19/08/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 11:12

Juntada de Informações
17/05/2024 20:49

Arquivado Definitivamente
17/05/2024 20:48

Transitado em Julgado em 17/05/2024
17/05/2024 20:43

Juntada de documento de comprovação
17/05/2024 20:41

Juntada de Ofício
17/05/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 18:36

Determinada diligência
15/05/2024 11:47

Conclusos para despacho
25/04/2024 01:11

Decorrido prazo de RICARDO SERGIO MAIA NICODEMI em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 01:11

Decorrido prazo de RONALDO MARQUES BATISTA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 01:11

Decorrido prazo de MARCELO DE LIMA DOYLE em 24/04/2024 23:59.
09/04/2024 13:10

Juntada de Petição de resposta
03/04/2024 01:01

Publicado Sentença em 03/04/2024.
03/04/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0008384-18.2013.8.15.2001 [Perdas e Danos] EXEQUENTE: RICARDO SERGIO MAIA NICODEMI, RONALDO MARQUES BATISTA, MARCELO DE LIMA DOYLE EXECUTADO: JORNAL CORREIO DA PARAIBA LTDA SENTENÇA AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

DIREITO DISPONÍVEL.

TRANSAÇÃO.

HOMOLOGAÇÃO DA AVENÇA.

Versando sobre direitos disponíveis, a conciliação poderá ser objeto de pedido consensual entre as partes interessadas, impondo-se a homologação do pedido formulado, com a consequente extinção do processo com julgamento de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil/2015.

Vistos, etc.

Cuida-se de AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS interposta RICARDO SERGIO MAIA NICODEMI E OUTROS, qualificados nos autos, em face JORNAL CORREIO DA PARAIBA LTDA, igualmente qualificados, pelas razões expostas na inicial de Id. 27442888.

Após a citação do executado, as partes transigiram, acostando aos autos os termos do acordo celebrado, postulando, por conseguinte, pela sua homologação.

Por fim, vieram-me os autos conclusos para apreciação.

FUNDAMENTAÇÃO Em se tratando de direito disponível, é possível a conciliação entre as partes litigantes, podendo as mesmas peticionarem, conjuntamente, estabelecendo as cláusulas da composição.

Cumpre esclarecer que a conciliação havida é causa de extinção do processo com exame do mérito, nos termos da lei, não se podendo exigir o sobrestamento do processo até que se cumpra o acordo, mas sim possibilitar ao interessado, a qualquer tempo, pugnar pela execução do mesmo, em caso de eventual descumprimento, observadas as formalidades legais pertinentes.

Com efeito, dispõe o art. 487, inciso III, alínea b do CPC/2015, verbis “Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar b) a transação; Destarte, na hipótese, ambas as partes requereram, por escrito (ID 87433435), a homologação de transação entre elas efetuada, e, em estando satisfeitas as exigências legais atinentes à espécie, a homologação do acordo celebrado é medida que se impõe.

DISPOSITIVO Isto posto, e atento ao mais que dos autos consta e em consonância com o parecer ministerial, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo ID 87433435.

OFICIE-SE ao Cartório Eunápio Torres a fim de que proceda o levantamento da penhora no imóvel mencionado no ID 84233130.

Por fim, declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015.

Custas pela demandada.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Com o trânsito em julgado ou havendo renúncia do prazo recursal, certifique-se de logo o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

João Pessoa - PB, data da assinatura eletrônica Adriana Barreto Lossio de Souza Juíza de Direito
01/04/2024 19:59

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 19:59

Determinada diligência
01/04/2024 19:59

Homologada a Transação
19/03/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 11:45

Conclusos para despacho
15/02/2024 17:55

Decorrido prazo de JORNAL CORREIO DA PARAIBA LTDA em 09/02/2024 23:59.
11/01/2024 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2024 18:37

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
02/12/2023 12:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/12/2023 12:16

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/11/2023 11:22

Expedição de Mandado.
25/09/2023 12:15

Determinada diligência
25/09/2023 12:15

Deferido o pedido de
25/09/2023 12:15

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 11:02

Conclusos para decisão
19/09/2023 19:12

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:16

Publicado Despacho em 31/08/2023.
31/08/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 09:18

Determinada diligência
29/08/2023 09:18

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 20:56

Conclusos para despacho
31/07/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 09:59

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 09:59

Deferido o pedido de
27/07/2023 20:52

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 20:50

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 20:47

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 11:19

Conclusos para despacho
26/06/2023 13:23

Decorrido prazo de RICARDO SERGIO MAIA NICODEMI em 21/06/2023 23:59.
26/06/2023 13:21

Decorrido prazo de RONALDO MARQUES BATISTA em 21/06/2023 23:59.
26/06/2023 13:21

Decorrido prazo de MARCELO DE LIMA DOYLE em 21/06/2023 23:59.
14/06/2023 00:16

Publicado Despacho em 14/06/2023.
14/06/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 10:23

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 10:23

Determinada diligência
12/06/2023 10:22

Conclusos para despacho
05/06/2023 20:09

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 00:10

Publicado Despacho em 15/05/2023.
13/05/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
12/05/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0008384-18.2013.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

INTIME-SE a parte executada para se manifestar acerca da contraproposta apresentada no ID 72960636, em 15(quinze) dias.

Cumpra-se JOÃO PESSOA, 11 de maio de 2023.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juiz(a) de Direito
11/05/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 13:54

Determinada diligência
11/05/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 16:25

Conclusos para despacho
08/05/2023 23:29

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 22:25

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 02:47

Decorrido prazo de RICARDO SERGIO MAIA NICODEMI em 26/04/2023 23:59.
03/05/2023 02:42

Decorrido prazo de MARCELO DE LIMA DOYLE em 26/04/2023 23:59.
03/05/2023 02:42

Decorrido prazo de RONALDO MARQUES BATISTA em 26/04/2023 23:59.
28/04/2023 00:10

Publicado Despacho em 28/04/2023.
28/04/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 14:16

Conclusos para despacho
24/04/2023 14:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/04/2023 14:15

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/04/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:37

Publicado Decisão em 18/04/2023.
18/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 21:33

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 19:42

Deferido o pedido de
14/04/2023 19:42

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 18:26

Decorrido prazo de MARCELO DE LIMA DOYLE em 20/03/2023 23:59.
11/04/2023 18:26

Decorrido prazo de MARCELO DE LIMA DOYLE em 20/03/2023 23:59.
11/04/2023 18:25

Decorrido prazo de RONALDO MARQUES BATISTA em 20/03/2023 23:59.
11/04/2023 18:23

Decorrido prazo de RONALDO MARQUES BATISTA em 20/03/2023 23:59.
22/03/2023 23:07

Conclusos para despacho
18/03/2023 01:41

Decorrido prazo de RICARDO SERGIO MAIA NICODEMI em 15/03/2023 23:59.
16/02/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 20:28

Juntada de Petição de petição
17/09/2022 00:37

Decorrido prazo de RICARDO SERGIO MAIA NICODEMI em 13/09/2022 23:59.
31/08/2022 11:45

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 11:45

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 11:45

Deferido o pedido de
25/08/2022 23:58

Conclusos para despacho
15/08/2022 20:58

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 20:46

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 02:19

Decorrido prazo de JORNAL CORREIO DA PARAIBA LTDA em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022 17:00

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 01:54

Decorrido prazo de MARCELO DE LIMA DOYLE em 26/07/2022 23:59.
29/07/2022 01:08

Decorrido prazo de RONALDO MARQUES BATISTA em 26/07/2022 23:59.
29/07/2022 01:08

Decorrido prazo de RICARDO SERGIO MAIA NICODEMI em 26/07/2022 23:59.
14/07/2022 22:34

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 22:34

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 07:32

Conclusos para despacho
30/06/2022 20:36

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 20:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/06/2022 08:33

Conclusos para despacho
27/06/2022 22:10

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 00:55

Decorrido prazo de RONALDO MARQUES BATISTA em 20/06/2022 23:59.
23/06/2022 00:55

Decorrido prazo de MARCELO DE LIMA DOYLE em 20/06/2022 23:59.
09/06/2022 03:23

Decorrido prazo de RICARDO SERGIO MAIA NICODEMI em 08/06/2022 23:59.
01/06/2022 09:20

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 09:20

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 08:02

Conclusos para despacho
25/04/2022 09:48

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 04:05

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA LEITE em 11/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 04:04

Decorrido prazo de ROSA MONICA MENDES em 11/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 04:04

Decorrido prazo de PAULO GUEDES PEREIRA em 11/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 04:04

Decorrido prazo de RODRIGO ANTONIO NOBREGA GUIMARAES em 11/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 04:04

Decorrido prazo de JORNAL CORREIO DA PARAIBA LTDA em 11/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 06:24

Decorrido prazo de RICARDO SERGIO MAIA NICODEMI em 07/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 06:24

Decorrido prazo de MARCELO DE LIMA DOYLE em 07/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 06:24

Decorrido prazo de RONALDO MARQUES BATISTA em 07/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 06:24

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SARMENTO em 07/04/2022 23:59:59.
09/03/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 19:08

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 19:08

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
08/03/2022 07:27

Conclusos para despacho
02/03/2022 09:46

Juntada de
16/02/2022 05:11

Decorrido prazo de JORNAL CORREIO DA PARAIBA LTDA em 15/02/2022 23:59:59.
16/02/2022 03:40

Decorrido prazo de JORNAL CORREIO DA PARAIBA LTDA em 15/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 16:22

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 14:01

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 20:48

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 20:48

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 20:08

Conclusos para despacho
13/12/2021 14:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível da Capital.
13/12/2021 14:31

Juntada de cálculo(s) da contadoria
24/05/2021 10:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/05/2021 09:41

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 08:57

Conclusos para despacho
06/05/2021 08:56

Juntada de ato ordinatório
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
22/09/2020 11:54

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2020 14:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/09/2020 15:40

Conclusos para despacho
27/08/2020 06:28

Decorrido prazo de RONALDO MARQUES BATISTA em 26/08/2020 23:59:59.
27/08/2020 06:28

Decorrido prazo de MARCELO DE LIMA DOYLE em 26/08/2020 23:59:59.
27/08/2020 06:28

Decorrido prazo de RICARDO SERGIO MAIA NICODEMI em 26/08/2020 23:59:59.
26/08/2020 20:20

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
22/07/2020 16:53

Expedição de Outros documentos.
15/07/2020 21:19

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 16:16

Conclusos para despacho
27/01/2020 16:31

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
17/12/2019 15:57

Expedição de Outros documentos.
17/12/2019 15:57

Ato ordinatório praticado
17/12/2019 15:57

Juntada de ato ordinatório
26/09/2019 12:07

Processo migrado para o PJe
05/09/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 05: 09/2019 13:21 TJEJPEV
05/09/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 09/2019 NF 49/19
05/09/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 05/09/2019 MIGRACAO P
22/07/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 22/07/2019 P011008192001 17:
15/04/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 15/04/2019 P011008192001
11/12/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 12/2018
03/12/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 12/2018
03/12/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 12/2018
07/04/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 04/2017
07/04/2017 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 07: 04/2016
14/03/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 03/2017
14/03/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 03/2017
17/01/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 01/2017
17/01/2017 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 17: 01/2017
22/07/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 07/2016 NF JULHO
19/07/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 19: 07/2016 P056542162001 13:33:47 O JORNA
19/07/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 07/2016
18/07/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 18: 07/2016 P056542162001 17:07:57 O JORNA
06/07/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 06: 07/2016 NF 054
04/07/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 07/2016 NF 54/16
31/03/2016 00:00

Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 22: 03/2016
08/01/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 01/2016
02/12/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 12/2015 P067815152001 16:49:16 O JORNA
31/08/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 08/2015 P067815152001 17:07:29 O JORNA
27/08/2015 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 27: 08/2015 NF 57
25/08/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 08/2015 NF 57/15
24/07/2015 00:00

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22/04/2015 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 17: 04/2015 NF. 18
15/04/2015 00:00

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30/03/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
30/09/2014 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
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Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 05/2014
15/05/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 05/2014
15/05/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 05/2014
29/04/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 29: 04/2014 NF. 29
25/04/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 04/2014 NF 29/14
03/09/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 03: 09/2013
28/08/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 28: 08/2013 PRAZO
28/08/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 28: 08/2013 PRAZO
26/08/2013 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 26: 08/2013
16/07/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 07/2013 O JORNAL CORREIO DA PARAIBA LTDA
26/04/2013 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 25: 04/2013
19/04/2013 00:00

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11/04/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 04/2013
26/03/2013 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 26: 03/2013 TJEJPDL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2013

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

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