TJPB - 0810830-24.2025.8.15.0001
1ª instância - 1Juizado Especial Civel de Campina Grande
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 12:42
Arquivado Definitivamente
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13/07/2025 20:49
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2025 20:48
Transitado em Julgado em 09/06/2025
-
10/06/2025 20:39
Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 09/06/2025 23:59.
-
10/06/2025 20:39
Decorrido prazo de JACKSON SILVA DE MELO em 09/06/2025 23:59.
-
27/05/2025 16:56
Publicado Sentença em 26/05/2025.
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24/05/2025 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
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23/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.
DECISÃO DO JUIZ LEIGO.
ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.
REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.
HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.
Vistos etc.
Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.
Decido.
A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado.
Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.
Com efeito, como no caso dos autos o juiz leigo decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.
Isto Posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95.
P.R.I.
Havendo cumprimento voluntário do julgado expeça-se alvará de liberação em favor da parte beneficiária.
Decorrido o trânsito em julgado e o prazo de cinco dias sem manifestação da parte autora, arquive-se.
Campina Grande, data e assinatura digital.
Deborah Cavalcanti Figueiredo Juiz(a) de Direito -
14/05/2025 11:32
Julgado procedente em parte do pedido
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12/05/2025 17:39
Conclusos para despacho
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12/05/2025 17:39
Juntada de Projeto de sentença
-
07/05/2025 12:38
Conclusos ao Juiz Leigo
-
28/04/2025 11:42
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 28/04/2025 11:40 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
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27/04/2025 21:10
Juntada de Petição de petição
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25/04/2025 18:07
Juntada de Petição de contestação
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03/04/2025 15:20
Juntada de Petição de petição
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31/03/2025 13:45
Expedição de Certidão.
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26/03/2025 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2025 12:34
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2025 12:33
Ato ordinatório praticado
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26/03/2025 12:33
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 28/04/2025 11:40 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
-
25/03/2025 19:15
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
25/03/2025 19:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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