TJPB - 0801175-88.2023.8.15.0521

1ª instância - Vara Unica de Alagoinha

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Polo Ativo

Partes

JOSE GOMES DA SILVA

CPF *05.***.*25-72

Advogados

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE

OAB: 26712/PB

CPF *12.***.*49-65

CAYO CESAR PEREIRA LIMA

OAB: 19102/PB

CPF *78.***.*78-98

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB: 23255/PE

CPF *38.***.*05-11

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 08:59

    Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 17/06/2025 23:59.

  • 02/06/2025 10:00

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2025 12:13

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2025 21:42

    Publicado Expediente em 27/05/2025.

  • 27/05/2025 21:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

  • 27/05/2025 21:42

    Publicado Expediente em 27/05/2025.

  • 27/05/2025 21:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R.

    Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0801175-88.2023.8.15.0521 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / ASSUNTO: [Tarifas] POLO ATIVO: JOSE GOMES DA SILVA POLO PASSIVO: BANCO BRADESCO SENTENÇA

    Vistos.

    O executado cumpriu a obrigação de pagar reconhecida na sentença transitada em julgado.

    Verifico que o exequente pediu o cumprimento de sentença e alegou ser credor de R$ 13.990,14.

    O executado impugnou o cumprimento de sentença sob o manto de excesso de execução e disse ser devedor de R$ 13.175,10, cujo depósito foi realizado no montante requerido pela parte exequente.

    Ouvido, o exequente concordou com os cálculos do executado na impugnação. É o relatório.

    Decido.

    Neste contexto, como o exequente concordou com os cálculos da impugnação no importe de R$ 13.175,10, a impugnação deve ser acolhida e homologado os cálculos do executado.

    Os artigos 924, inciso II, e 925 do CPC dispõem o seguinte: “Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação.

    A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Tais normas são aplicáveis à fase de cumprimento da sentença, por força do disposto nos artigos 513 e 771 do CPC.

    Diante do exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença e, ao mesmo tempo, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo executado, bem como com esteio nos arts. 513, 771, 924, inciso II, e 925 do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução, por adimplemento da obrigação.

    Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe. 1.

    Intimem-se as partes. 2.

    Após o trânsito em julgado desta decisão, Expeçam alvarás judiciais em favor da parte autora e de seu patrono.

    Expedindo, ainda, alvará do montante remanescente em nome do executado.

    Intime(m)-se as partes para declinar conta bancária para depósito, se necessário. 3.

    Quanto ao pagamento das custas, INTIME-se a parte vencida/promovida para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais, sob pena de inscrição no Serasa, dívida ativa e protesto (arts. 391 e seguintes do Código de Normas Judicial).

    Efetuado o pagamento das custas judiciais a qualquer momento, ARQUIVEM-se os autos.

    Diante do inadimplemento das custas processuais: 3.1.

    Efetue-se a inclusão do nome da parte devedor no banco de dados do SERASA EXPERIAN, via Sistema SERASAJUD. 3.2.

    Se valor superior a 10 salários mínimos, a par disso, efetue-se o protesto cartorário .

    AGUARDE-se a confirmação do protesto da CDCJ.

    Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento do comunicado de protesto, OFICIE-se à PGE para inscrição em dívida ativa (art. 395 do Código de Normas Judicial). 3.3.

    Fica o devedor das custas judiciais ciente de que, efetuado o pagamento das custas processuais, deverá comprovar o referido pagamento perante a presente unidade judiciária e que será de sua responsabilidade as providências necessárias para o cancelamento do protesto e da inscrição na dívida ativa, devendo arcar com os custos perante o tabelionato responsável pelo protesto.

    Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba.

    Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito

  • 23/05/2025 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2025 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2025 21:47

    Expedido alvará de levantamento

  • 31/03/2025 21:47

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 31/03/2025 21:47

    Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 27/11/2024 02:54

    Juntada de Certidão automática NUMOPEDE

  • 13/10/2024 16:02

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2024 11:15

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2024 08:43

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2024 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2024 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 01:11

    Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 18/09/2024 23:59.

  • 18/09/2024 16:13

    Juntada de Petição de petição

  • 27/08/2024 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2024 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 13:39

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 27/07/2024 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2024 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2024 12:30

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 25/07/2024 18:43

    Recebidos os autos

  • 25/07/2024 18:43

    Juntada de Certidão de prevenção

  • 04/04/2024 14:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 04/04/2024 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 01:31

    Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 06/03/2024 23:59.

  • 05/03/2024 15:41

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 13/02/2024 22:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2024 22:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 08:29

    Decorrido prazo de CAYO CESAR PEREIRA LIMA em 22/11/2023 23:59.

  • 22/11/2023 11:03

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/10/2023 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 23:27

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 11:26

    Juntada de Petição de apelação

  • 12/09/2023 19:58

    Juntada de Petição de apelação

  • 12/09/2023 12:20

    Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

  • 31/08/2023 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 13:45

    Julgado procedente o pedido

  • 31/08/2023 03:14

    Conclusos para julgamento

  • 23/08/2023 11:45

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2023 01:01

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 21/08/2023 23:59.

  • 27/07/2023 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 09:09

    Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU)

  • 26/07/2023 11:30

    Conclusos para julgamento

  • 25/07/2023 18:29

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2023 22:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2023 22:26

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 05/07/2023 20:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 20:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 16:10

    Juntada de Petição de réplica

  • 26/06/2023 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 10:29

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2023 14:23

    Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

  • 15/06/2023 08:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/05/2023 19:34

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 25/05/2023 19:34

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE GOMES DA SILVA - CPF: *05.***.*25-72 (AUTOR).

  • 25/05/2023 19:34

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 24/05/2023 17:35

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 24/05/2023 17:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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