TJPB - 0849344-07.2018.8.15.2001

26/08/2022 16:55

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/08/2022 23:59.

01/08/2022 15:18

Juntada de Petição de apelação

11/07/2022 14:59

Juntada de Petição de apelação

29/06/2022 08:48

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022 08:34

Embargos de Declaração Acolhidos

10/06/2022 02:00

Decorrido prazo de Secretário Executivo da Secretaria da Fazenda do Estado da Paraíba em 09/06/2022 23:59.

02/06/2022 13:05

Conclusos para despacho

24/05/2022 20:08

Juntada de Petição de contrarrazões

19/05/2022 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2022 11:23

Juntada de diligência

10/05/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022 13:17

Expedição de Mandado.

10/05/2022 13:15

Ato ordinatório praticado

05/05/2022 16:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/04/2022 10:17

Concedida a Segurança a SETTA COMBUSTIVEIS S/A - CNPJ: 55.***.***/0005-48 (IMPETRANTE)

22/08/2021 20:20

Conclusos para julgamento

13/05/2021 21:18

Juntada de Petição de cota

06/05/2021 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2021 15:17

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021 12:34

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021 22:24

Juntada de Certidão

18/02/2021 10:05

Juntada de Decisão

07/01/2021 12:03

Juntada de Petição de petição

13/10/2020 12:49

Conclusos para julgamento

09/10/2020 16:23

Juntada de Petição de cota

07/10/2020 12:50

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020 11:14

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem

09/10/2019 16:08

Juntada de Certidão

08/08/2019 14:44

Conclusos para despacho

31/05/2019 12:04

Juntada de Petição de petição

23/05/2019 04:41

Decorrido prazo de Secretário Executivo da Secretaria da Fazenda do Estado da Paraíba em 21/05/2019 23:59:59.

04/05/2019 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2019 17:57

Expedição de Mandado.

02/05/2019 15:49

Juntada de Ofí­cio

30/04/2019 15:22

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2019 15:41

Conclusos para despacho

12/02/2019 21:58

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

05/02/2019 22:45

Juntada de Petição de petição

11/01/2019 13:22

Juntada de Petição de petição

03/01/2019 16:29

Juntada de Petição de informações prestadas

03/01/2019 16:29

Juntada de Petição de informações prestadas

19/12/2018 00:30

Decorrido prazo de Secretário Executivo da Secretaria da Fazenda do Estado da Paraíba em 18/12/2018 23:59:59.

18/12/2018 10:28

Juntada de Petição de petição

04/12/2018 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2018 18:35

Expedição de Mandado.

29/11/2018 18:34

Expedição de Outros documentos.

28/11/2018 16:49

Concedida a Medida Liminar

28/11/2018 16:43

Conclusos para decisão

31/10/2018 15:15

Juntada de Petição de petição

31/10/2018 14:26

Juntada de Petição de petição

28/09/2018 10:14

Expedição de Outros documentos.

27/09/2018 15:17

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2018 10:31

Conclusos para decisão

06/09/2018 10:31

Distribuído por sorteio