18/06/2025 12:53

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 12:51

Juntada de documento de comprovação
17/06/2025 01:57

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:57

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 16/06/2025 23:59.
13/06/2025 13:34

Juntada de tomada de termo
10/06/2025 10:33

Publicado Expediente em 09/06/2025.
10/06/2025 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 12:23

Transitado em Julgado em 05/06/2025
05/06/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 10:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/06/2025 10:05

Conclusos para julgamento
27/05/2025 17:41

Publicado Expediente em 26/05/2025.
27/05/2025 17:41

Publicado Expediente em 26/05/2025.
26/05/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
24/05/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1º Juizado Especial Misto de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0811544-44.2024.8.15.0251 [Cobrança indevida de ligações] AUTOR: ERICA NICODEMOS DE ARAUJO REU: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL- IPANEMA VI- NÃO PADRONIZADOS, SKY BRASIL SERVICOS LTDA Diante do requerimento de cumprimento da sentença/Acórdão existente nos autos, defiro o pedido.

Observando-se as regras do NCPC.

FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PRIMEIRAMENTE - retifique-se a autuação dos presentes autos para a classe judicial CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, se ainda não o feito.

Após, nos termos do art. 513, §2º c/c art. 523 do CPC, INTIME-SE a parte promovida para no prazo de 15 dias pagar o valor da condenação, sob pena de incidência de multa de 10% do art. 523, §1º do CPC.

Ainda, esta magistrada entende, conforme orientação do FONAJE em seu enunciado cível nº 97, embora a multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 deva se aplicar aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento.
22/05/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 10:31

Outras Decisões
22/05/2025 09:31

Conclusos para decisão
22/05/2025 09:13

Determinado o arquivamento
22/05/2025 08:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/05/2025 07:11

Conclusos para despacho
22/05/2025 00:34

Recebidos os autos
22/05/2025 00:34

Juntada de Certidão de prevenção
27/02/2025 09:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/02/2025 13:16

Determinada diligência
26/02/2025 11:50

Conclusos para despacho
18/02/2025 12:39

Juntada de Petição de contrarrazões
13/02/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 11:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/02/2025 01:45

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:42

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:42

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS PEREIRA ALVES em 03/02/2025 23:59.
03/02/2025 18:33

Juntada de Petição de recurso inominado
27/01/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
19/01/2025 10:03

Juntada de documento de comprovação
07/01/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 10:47

Julgado procedente em parte do pedido
06/01/2025 19:00

Conclusos para despacho
06/01/2025 19:00

Juntada de Projeto de sentença
17/12/2024 08:19

Conclusos ao Juiz Leigo
17/12/2024 08:19

Juntada de Certidão
16/12/2024 11:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 16/12/2024 08:40 2º Juizado Especial Misto de Patos.
13/12/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 08:50

Juntada de Petição de comunicações
03/12/2024 23:14

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 22:40

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 15:34

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 15:18

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 06:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 06:56

Juntada de Petição de diligência
26/11/2024 07:45

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 07:45

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 07:42

Expedição de Carta.
26/11/2024 07:42

Expedição de Carta.
26/11/2024 07:40

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 07:34

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 07:33

Expedição de Mandado.
21/11/2024 08:57

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 16/12/2024 08:40 2º Juizado Especial Misto de Patos.
19/11/2024 16:36

Determinada diligência
19/11/2024 13:05

Conclusos para despacho
18/11/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 15:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/11/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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