TJPB - 0822293-31.2023.8.15.0001

05/12/2024 13:07

Baixa Definitiva

05/12/2024 13:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

05/12/2024 13:07

Transitado em Julgado em 04/12/2024

05/12/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 04/12/2024 23:59.

31/10/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024 22:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.***.***/0001-46 (RECORRENTE) e não-provido

30/10/2024 22:33

Voto do relator proferido

24/10/2024 10:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/10/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024 15:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/09/2024 17:04

Deliberado em Sessão - Adiado

25/09/2024 11:26

Juntada de Petição de informações prestadas

20/09/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024 11:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/09/2024 22:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/09/2024 22:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/08/2024 22:01

Juntada de provimento correcional

12/01/2024 08:59

Conclusos para despacho

12/01/2024 08:59

Juntada de Certidão

27/12/2023 19:26

Recebidos os autos

27/12/2023 19:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/12/2023 19:26

Distribuído por sorteio