28/07/2025 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/06/2025 18:53

Juntada de Petição de contrarrazões
25/06/2025 02:24

Publicado Despacho em 25/06/2025.
20/06/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0802813-82.2024.8.15.0211 DECISÃO Vistos, etc.

O recurso apresentado pelo promovido é tempestivo e este é dispensado de recolhimento de preparo por se tratar de Fazenda Pública.

Dessa forma, recebo o recurso em ambos efeitos (art. 43, Lei nº 9.099/95).

Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, observando-se as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

Intimações necessárias.

Itaporanga-(PB), data e assinatura digitais.

Francisca Brena Camelo Brito Juíza de Direito
18/06/2025 05:12

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 05:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/06/2025 07:44

Conclusos para despacho
16/06/2025 23:13

Juntada de Petição de recurso inominado
28/05/2025 06:58

Juntada de Petição de informação
27/05/2025 22:11

Publicado Sentença em 27/05/2025.
27/05/2025 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0802813-82.2024.8.15.0211 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assuntos: [Férias] AUTOR: MARIA DE FATIMA FERNANDES REU: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE CAIANA Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).

Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação.

Após o prazo legal, remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) prolator(a) do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal.

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se, com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

ITAPORANGA-PB, data do protocolo eletrônico.

FRANCISCA BRENA CAMELO BRITO Juiz(a) de Direito
23/05/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:18

Julgado procedente o pedido
08/05/2025 19:46

Conclusos para despacho
08/05/2025 19:46

Juntada de Projeto de sentença
27/11/2024 13:34

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
06/11/2024 11:14

Conclusos ao Juiz Leigo
06/11/2024 11:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 04/11/2024 08:30 1ª Vara Mista de Itaporanga.
04/11/2024 08:40

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 16:45

Juntada de Petição de contestação
01/10/2024 14:55

Juntada de Petição de informação
30/09/2024 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 09:57

Juntada de Petição de diligência
19/09/2024 07:31

Expedição de Mandado.
19/09/2024 07:31

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 07:28

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 04/11/2024 08:30 1ª Vara Mista de Itaporanga.
19/09/2024 07:27

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 09:41

Outras Decisões
22/08/2024 08:01

Conclusos para despacho
15/08/2024 08:12

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 08:31

Conclusos para decisão
30/05/2024 05:48

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 20:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/05/2024 20:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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