04/06/2025 04:27

Decorrido prazo de VINICIUS DANTAS DE AZEVEDO em 03/06/2025 23:59.
31/05/2025 04:57

Decorrido prazo de VINICIUS DANTAS DE AZEVEDO em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "A" Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 - Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Processo: 0804428-19.2017.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso] REQUERENTE: VINICIUS DANTAS DE AZEVEDO REQUERIDO: PARAÍBA PREVIDÊNCIA - PBPREV Vistos, etc.

Os presentes se encontram em fase de cumprimento de sentença, sendo remetidos à contadoria para atualização dos cálculos da execução.

Ocorre que, em sua manifestação, o executado informou da discrepância entre o valor calculado pela PBPREV (R$ 47.105,89), pelo exequente (R$ 97.931,72), e pela contadoria (R$ 112.459,11); havendo um erro quanto ao tempo de apuração dos valores.

De fato, analisando os autos, constata-se que os cálculos da contadoria, está desrespeitando os limites impostos pela sentença, no que tange à abrangência do período que considera, para efeitos de cálculos, visto que supera o quinquênio legal; bem como não estando nos limites da sentença de ID 34402820, vejamos: Dessa forma, DETERMINO que os autos retornem, com urgência à contadoria, para realização dos cálculos e sua atualização, nos termos e limites da sentença prolatada.

CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.

João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Andréa Gonçalves Lopes Lins Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.
23/05/2025 12:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/05/2025 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
23/05/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 12:43

Determinada diligência
16/05/2025 12:43

Outras Decisões
14/05/2025 21:26

Conclusos para despacho
01/04/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:43

Recebidos os autos
08/01/2025 13:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital.
08/01/2025 13:42

Juntada de cálculo(s) da contadoria
16/08/2024 22:31

Juntada de provimento correcional
02/06/2023 08:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
02/06/2023 08:56

Juntada de Certidão
03/03/2023 09:14

Outras Decisões
01/03/2023 21:06

Conclusos para despacho
12/01/2023 09:06

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 12:27

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
18/08/2022 08:09

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 08:08

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 18:45

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 03:48

Decorrido prazo de VINICIUS DANTAS DE AZEVEDO em 08/03/2022 23:59:59.
17/02/2022 11:33

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 08:33

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 09:51

Outras Decisões
15/12/2021 09:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/12/2021 07:59

Conclusos para despacho
15/12/2021 05:59

Recebidos os autos
15/12/2021 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2020 20:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/12/2020 20:05

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
27/11/2020 00:58

Decorrido prazo de PARAÍBA PREVIDÊNCIA - PBPREV em 26/11/2020 23:59:59.
29/10/2020 00:59

Decorrido prazo de VINICIUS DANTAS DE AZEVEDO em 27/10/2020 23:59:59.
01/10/2020 18:59

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 18:59

Expedição de Outros documentos.
01/10/2020 18:57

Ato ordinatório praticado
16/09/2020 19:54

Julgado procedente em parte do pedido
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
14/03/2018 14:47

Conclusos para julgamento
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
05/09/2017 01:20

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 04/09/2017 23:59:59.
04/09/2017 16:28

Juntada de Petição de petição
10/08/2017 18:10

Expedição de Outros documentos.
09/08/2017 12:02

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2017 17:29

Conclusos para despacho
16/06/2017 10:19

Juntada de Petição de contestação
04/05/2017 14:38

Expedição de Outros documentos.
01/05/2017 13:08

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2017 14:18

Conclusos para despacho
02/02/2017 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2017

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800264-81.2025.8.15.0141

Geilson Ferreira do Nascimento

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Marcio Felype de Sousa Balcante

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/01/2025 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0802404-06.2016.8.15.0141

Xenia Raunne Araujo e Silva Costa

Municipio de Brejo dos Santos

Advogado: Caio de Oliveira Cavalcanti

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/07/2020 16:19

Exibir Processo

Processo nº 0802404-06.2016.8.15.0141

Xenia Raunne Araujo e Silva Costa

Municipio de Brejo dos Santos

Advogado: Bartolomeu Ferreira da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/12/2016 22:02

Exibir Processo

Processo nº 0817029-76.2025.8.15.2001

Deborah Rocha Guimaraes

Unimed Joao Pessoa Cooperativa de Trabal...

Advogado: Roberto Pessoa Peixoto de Vasconcellos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/05/2025 12:23

Exibir Processo

Processo nº 0851317-89.2021.8.15.2001

Paraiba Previdencia

Alan James da Silva Matias

Advogado: Alan James da Silva Matias

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/02/2024 13:44

Exibir Processo