12/06/2025 10:07

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 10:06

Juntada de Certidão
12/06/2025 10:04

Transitado em Julgado em 10/06/2025
11/06/2025 02:59

Decorrido prazo de SERASA EXPERIAN em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 02:59

Decorrido prazo de SERASA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 02:59

Decorrido prazo de OI S/A em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 16:37

Juntada de Petição de comunicações
27/05/2025 22:22

Publicado Sentença em 27/05/2025.
27/05/2025 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DO JUIZ LEIGO.

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado.

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o juiz leigo decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isto Posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95.

Fica sem efeito qualquer liminar/tutela antecipada porventura deferida nestes autos.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Campina Grande, data e assinatura digital.

Juiz(a) de Direito
23/05/2025 09:52

Extinto o processo por incompetência territorial
23/05/2025 09:25

Conclusos para despacho
23/05/2025 09:25

Juntada de Projeto de sentença
21/05/2025 10:44

Conclusos ao Juiz Leigo
20/05/2025 09:12

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 18:58

Conclusos para despacho
13/05/2025 09:32

Juntada de Certidão de decurso de prazo
15/04/2025 07:47

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 15/04/2025 07:40 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
01/04/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 04:52

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
31/03/2025 04:43

Juntada de entregue (ecarta)
31/03/2025 04:23

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/03/2025 12:19

Juntada de Petição de informação
12/03/2025 23:32

Expedição de Carta.
12/03/2025 23:32

Expedição de Carta.
12/03/2025 23:32

Expedição de Carta.
12/03/2025 23:32

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 23:27

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 23:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 15/04/2025 07:40 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
28/02/2025 14:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/02/2025 11:52

Conclusos para despacho
18/12/2024 10:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/12/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 09:52

Declarada incompetência
16/12/2024 08:55

Conclusos para decisão
04/12/2024 21:19

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 19:43

Determinada a emenda à inicial
25/10/2024 11:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/10/2024 11:22

Conclusos para decisão
25/10/2024 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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