02/07/2025 12:00

Juntada de Petição de comunicações
12/06/2025 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2025.
12/06/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 10:18

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 18:19

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025.
24/05/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0872742-70.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 22 de maio de 2025 NAIARA CAROLINE DE NEGREIROS FRACARO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
22/05/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2025 11:38

Juntada de Petição de diligência
15/04/2025 11:30

Expedição de Mandado.
08/04/2025 13:48

Juntada de Petição de outros documentos
02/04/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 18:01

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2025.
20/03/2025 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 06:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2025 06:34

Juntada de Petição de devolução de mandado
07/02/2025 09:22

Expedição de Mandado.
07/02/2025 07:50

Determinada diligência
07/02/2025 07:50

Determinada a citação de FRANCILENE FELIX DE ARAUJO - CPF: *08.***.*80-42 (REU)
04/02/2025 11:18

Conclusos para decisão
28/11/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2024.
28/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 07:45

Determinada a citação de FRANCILENE FELIX DE ARAUJO - CPF: *08.***.*80-42 (REU)
26/11/2024 07:45

Concedida a Medida Liminar
18/11/2024 10:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/11/2024 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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