27/05/2025 18:34

Publicado Expediente em 26/05/2025.
24/05/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 15:37

Decorrido prazo de MARIA MONICA DA SILVA em 15/05/2025 23:59.
23/05/2025 15:37

Decorrido prazo de MARIA MONICA DA SILVA em 15/05/2025 23:59.
23/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0810108-04.2025.8.15.2001 Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assuntos: [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: VILA JARDIM RESIDENCE CLUB 02 EXECUTADO: MARIA MONICA DA SILVA Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma da lei.

As partes ingressaram com Termo de Acordo Extrajudicial, pugnando por sua homologação.

Isto posto, tendo em vista o art. 139, inciso V, do CPC, bem como o art. 840 do Código Civil, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES NO ID 112101757 , nos termos do art. 57 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 487, III, B, do Código de Processo Civil/2015, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Outrossim, INDEFIRO o pedido de suspensão de ID 112101755, uma vez que incompatível com a presente sentença de resolução de mérito, bem como por não se enquadrar nas hipóteses do art. 921 do CPC.

Ademais, cabe ao exequente, caso queira, promover o desarquivamento do feito para eventual reinício dos atos executórios, desde que referente ao período especificado no pedido inicial e na sentença.

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publicado e Registrado Eletronicamente.

Intime(m)-se.

Ato contínuo, certifique-se de imediato o trânsito em julgado da ação, nos termos do art. 41 da Lei 9.099/95.

Em caso de depósito voluntário em conta judicial, libere-se em favor da parte promovente.

Inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe, cabendo à parte exequente, sendo o caso, informar eventual inadimplemento da parte executada para início da fase de cumprimento de sentença.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA Juiz(a) de Direito
22/05/2025 15:50

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 15:49

Transitado em Julgado em 22/05/2025
22/05/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:28

Determinado o arquivamento
21/05/2025 15:28

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
21/05/2025 15:10

Conclusos para despacho
12/05/2025 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 18:44

Juntada de Petição de diligência
07/05/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 16:21

Expedição de Mandado.
28/04/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 03:47

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
06/03/2025 16:16

Expedição de Carta.
06/03/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:10

Determinada diligência
25/02/2025 15:03

Conclusos para decisão
25/02/2025 15:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
24/02/2025 20:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/02/2025 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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