01/02/2024 12:46

Arquivado Definitivamente
01/02/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 11:58

Determinado o arquivamento
01/02/2024 11:58

Indeferido o pedido de LOCARSUL SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-98 (EXEQUENTE)
30/01/2024 23:51

Conclusos para despacho
30/01/2024 23:50

Processo Desarquivado
30/01/2024 19:59

Juntada de Petição de outros documentos
13/07/2023 15:41

Arquivado Definitivamente
13/07/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 05:21

Arquivado Definitivamente
13/06/2023 05:21

Transitado em Julgado em 13/06/2023
13/06/2023 03:59

Decorrido prazo de LOCARSUL SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/06/2023 23:59.
31/05/2023 01:18

Decorrido prazo de LOCARSUL SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/05/2023 23:59.
25/05/2023 00:51

Publicado Sentença em 25/05/2023.
25/05/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
24/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0805684-84.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Espécies de Títulos de Crédito] EXEQUENTE: LOCARSUL SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ADRIANO MANZATTI MENDES - PB11660 EXECUTADO: RAFAELLA ALCANTARA GUILHERME REIS, ROMULO GUILHERME DA SILVA SENTENÇA Relatório dispensado, a teor do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de execução de título extrajudicial promovido contra devedor solvente, em que não foram encontrados recursos penhoráveis, tendo sido frustrada a tentativa de penhora on line e constrição de bem móvel, restando infrutíferos todas os meios dispostos para esse fim, haja vista não ter sido o encontrado o veículo e a parte executada.

Instada a se manifestar, a fim de informar o atual endereço da parte executada, a parte exequente permaneceu inerte.

Na Lei nº 9.099/95 existem apenas dois artigos que tratam do processo de execução no procedimento do Juizado Especial Cível: o 52 que cuida da execução de título executivo judicial (sentença); e o 53, da execução de título executivo extrajudicial, que assim dispõe o § 4º do aludido artigo: “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

Nesse sentido: RECURSO INOMINADO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

AUSÊNCIA DE BENS.

FASE QUE TRAMITA HÁ 4 ANOS SEM ENCONTRAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

POSSIBILIDADE.

APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 53, § 4º, DA LEI Nº 9.099/95.

SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO DESPROVIDO.(Recurso Cível, Nº *10.***.*21-99, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em: 26-02-2019) É o caso dos autos.

Isto posto, julgo extinto o processo de execução de título executivo extrajudicial, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se o exequente.

Foi procedida a retirada da restrição do veículo, conforme extrato.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
23/05/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 12:02

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
23/05/2023 09:28

Conclusos para despacho
23/05/2023 09:28

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
08/05/2023 00:02

Publicado Decisão em 08/05/2023.
06/05/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 04:21

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 00:12

Deferido em parte o pedido de LOCARSUL SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-98 (EXEQUENTE)
03/05/2023 07:30

Conclusos para despacho
02/05/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 00:40

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2023.
02/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
28/04/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 08:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2023 08:19

Juntada de Petição de diligência
26/04/2023 07:56

Expedição de Mandado.
25/04/2023 11:58

Outras Decisões
18/04/2023 21:07

Conclusos para despacho
18/04/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:36

Publicado Despacho em 18/04/2023.
18/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
15/04/2023 03:56

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 13:16

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 08:15

Conclusos para despacho
12/04/2023 08:15

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
11/04/2023 17:20

Decorrido prazo de ROMULO GUILHERME DA SILVA em 21/03/2023 23:59.
11/04/2023 17:17

Decorrido prazo de ROMULO GUILHERME DA SILVA em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 00:36

Decorrido prazo de RAFAELLA ALCANTARA GUILHERME REIS em 21/03/2023 23:59.
07/03/2023 12:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/03/2023 12:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/02/2023 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2023 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2023 11:14

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 20:46

Conclusos para despacho
08/02/2023 20:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
08/02/2023 11:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/02/2023 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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