07/09/2025 10:17

Juntada de Petição de contrarrazões
29/08/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/08/2025 11:32

Conclusos para decisão
28/08/2025 09:53

Juntada de Petição de informações prestadas
26/08/2025 23:46

Gratuidade da justiça concedida em parte a ANTONIO TOMAZ DA SILVA - CPF: *22.***.*99-01 (AUTOR)
26/08/2025 04:29

Decorrido prazo de CAIO MATHEUS LACERDA RAMALHO em 25/08/2025 23:59.
23/08/2025 01:55

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/08/2025 23:59.
22/08/2025 13:23

Conclusos para decisão
22/08/2025 12:14

Juntada de Petição de informações prestadas
22/08/2025 03:21

Decorrido prazo de LARISSA MARTINS DE ARRUDA DOMINGOS em 21/08/2025 23:59.
18/08/2025 01:12

Publicado Expediente em 18/08/2025.
16/08/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0802702-41.2025.8.15.0251 DESPACHO

Vistos.

I.

A fim de verificar a situação de hipossuficiência econômica alegada pela parte Autora, conforme faculta o art. 99, §2º do CPC/2015, determino a juntada de todos os seguintes documentos, imprescindíveis para análise do pedido de gratuidade de justiça: 1) a última declaração de Imposto de Renda prestada a Receita Federal (caso seja empresário – em qualquer nível – juntar IRPJ ou similar).

Não possuindo, traga aos autos declaração ou comprovação de que não declara o imposto de renda (IRPF e/ou IRPJ); 2) o último comprovante de seus rendimentos de trabalho e/ou aposentadoria (contracheque ATUAL).

Caso não possua qualquer comprovante de rendimento formal, deve declarar, sob as penas legais, sua renda. 3) CTPS (inclusive a parte do contrato de trabalho); 4) Extrato dos últimos 3 meses da conta corrente onde aufere seus rendimentos; 5) Juntar(em) a simulação do valor do preparo recursal ao qual requer a gratuidade.

Pode a parte requerente informar e comprovar seus eventuais gastos, caso existam.

Prazo: 05 dias.

II.

Não apresentado todos os documentos acima determinados, o pedido de gratuidade de justiça será de pronto indeferido.

III.

Caso qualquer dos documentos acima não possa ser apresentado, deve a parte requerente informar e comprovar, de modo fundamentado, a impossibilidade de sua apresentação, sob pena de indeferimento do pedido.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Patos, data eletrônica.

Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito
14/08/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 20:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/08/2025 10:50

Conclusos para decisão
11/08/2025 10:02

Juntada de Petição de recurso inominado
07/08/2025 18:17

Juntada de Petição de cota
06/08/2025 02:49

Publicado Expediente em 06/08/2025.
02/08/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 20:22

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 20:22

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 22:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/07/2025 14:15

Conclusos para despacho
15/07/2025 14:15

Juntada de Projeto de sentença
15/07/2025 04:42

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 11:40

Conclusos ao Juiz Leigo
05/07/2025 01:30

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/07/2025 23:59.
02/07/2025 14:41

Juntada de Petição de contrarrazões
28/06/2025 10:13

Decorrido prazo de CAIO MATHEUS LACERDA RAMALHO em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 10:13

Decorrido prazo de LARISSA MARTINS DE ARRUDA DOMINGOS em 27/06/2025 23:59.
25/06/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 11:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2025 11:21

Publicado Expediente em 09/06/2025.
10/06/2025 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 09:22

Julgado improcedente o pedido
04/06/2025 21:25

Conclusos para despacho
04/06/2025 21:25

Juntada de Projeto de sentença
04/06/2025 05:54

Decorrido prazo de LARISSA MARTINS DE ARRUDA DOMINGOS em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 13:14

Conclusos ao Juiz Leigo
02/06/2025 08:40

Juntada de Petição de informações prestadas
31/05/2025 09:32

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/05/2025 23:59.
27/05/2025 18:36

Publicado Expediente em 26/05/2025.
24/05/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 14:45

Juntada de Petição de cota
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIARIO COMARCA DE PATOS 1º JUIZADO ESPECIAL DE PATOS - PJE - Fórum Miguel Sátyro, R.

Doutor Pedro Firmino, s/n, Centro, Patos - PB WhatsApp: +55 83 9143-8884 – E-mail: [email protected] Processo n.º: 0802702-41.2025.8.15.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ANTONIO TOMAZ DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: CAIO MATHEUS LACERDA RAMALHO - PB26809, LARISSA MARTINS DE ARRUDA DOMINGOS - PB28052 REU: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria-Geral de Justiça que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatório e de administração, e nos termos do art. 3º da Portaria n.º 03/2022 deste 1º Juizado Especial Misto da Comarca de Patos/PB, e tendo em vista que a presente ação tem valor da causa não superior a 60 salários mínimos, figura, no polo passivo da mesma, uma das seguintes pessoas jurídicas de direito público interno: o Estado da Paraíba e ou seus municípios, bem como autarquias e/ou fundações e/ou empresas públicas a eles vinculados, e não há pedido de tutela de urgência, passo a expedir INTIMAÇÃO pessoal / eletrônica às partes para, no prazo de cinco (05) dias, especificarem se ainda há provas a produzir e apontarem de forma específica o ponto controvertido que desejam aclarar com o meio probatório requerido.

Patos, 22 de maio de 2025.

LEONARDO MENDES TORRES Analista/Técnico Judiciário
22/05/2025 20:27

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 20:27

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 20:27

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 16:58

Juntada de Petição de contestação
20/03/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 12:05

Determinada a citação de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (REU)
14/03/2025 14:12

Conclusos para despacho
14/03/2025 14:12

Juntada de Certidão
10/03/2025 17:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/03/2025 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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