21/07/2025 08:30

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 08:30

Transitado em Julgado em 18/07/2025
19/07/2025 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/07/2025 23:59.
17/06/2025 00:22

Decorrido prazo de KALLYNNE MARQUES ARAUJO DA COSTA em 16/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:12

Publicado Expediente em 26/05/2025.
24/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DO INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO.
22/05/2025 22:13

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 22:13

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 22:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 18:26

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (AGRAVANTE) e não-provido
19/05/2025 16:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/05/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 08:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/04/2025 00:18

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/03/2025 15:46

Conclusos para despacho
10/03/2025 15:29

Juntada de Petição de parecer
10/12/2024 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 11:34

Juntada de Petição de contrarrazões
22/11/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 09:44

Recebidos os autos
12/11/2024 09:44

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
12/11/2024 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2024 22:15

Concedido efeito suspensivo a Recurso
11/11/2024 08:30

Conclusos para despacho
11/11/2024 08:30

Juntada de Certidão
09/11/2024 14:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/11/2024 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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