24/06/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 07:18

Juntada de entregue (ecarta)
18/06/2025 14:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/06/2025 08:31

Publicado Expediente em 18/06/2025.
18/06/2025 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 20:42

Conclusos para despacho
17/06/2025 16:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do(a) 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande R VICE-PREFEITO ANTÔNIO DE CARVALHO SOUSA, S/N, 4º ANDAR, LIBERDADE, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58157-999 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE DESPACHO Nº DO PROCESSO: 0804616-17.2025.8.15.0001 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: ISMENIA DE SOUSA CARNEIRO SILVA REU: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

ELY JORGE TRINDADE, MM Juiz(a) de Direito deste 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0804616-17.2025.8.15.0001 (número identificador do documento transcrito abaixo), ficam as partes, através de seus advogados abaixo indicados, INTIMADAS para, no prazo de 05 (cinco) dias, solicitar por petição o início do cumprimento de sentença, instruída com planilha atualizada do cálculo, conforme regra do § 2º do artigo 509 do CPC e do art. 52, IV, da Lei n. 9.099/95.

Advogado do(a) AUTOR: ANNE LOUINE FAHEINA AGRA - RN22600 Advogados do(a) REU: DANIEL GERBER - RS39879, JOANA GONCALVES VARGAS - RS75798 Prazo: 5 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam as partes e seus advogados ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.

Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.

CAMPINA GRANDE-PB, em 16 de junho de 2025 De ordem, CELIA CRISTINA DUNGA FERNANDES Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX
16/06/2025 21:05

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 21:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/06/2025 21:02

Transitado em Julgado em 16/06/2025
11/06/2025 03:15

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 10/06/2025 23:59.
08/06/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 21:04

Juntada de Informações
03/06/2025 10:10

Juntada de Informações
28/05/2025 17:13

Juntada de Ofício
28/05/2025 00:43

Publicado Sentença em 27/05/2025.
28/05/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 21:44

Juntada de Ofício
26/05/2025 11:45

Expedição de Carta.
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DO JUIZ LEIGO.

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado.

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o juiz leigo decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isto Posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Havendo cumprimento voluntário do julgado expeça-se alvará de liberação em favor da parte beneficiária e após arquivem-se os autos.

Campina Grande, data e assinatura digital.

ELY JORGE TRINDADE Juiz de Direito
25/05/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 15:48

Julgado procedente em parte do pedido
18/05/2025 18:14

Conclusos para despacho
18/05/2025 18:14

Juntada de Projeto de sentença
07/05/2025 10:36

Conclusos ao Juiz Leigo
07/05/2025 10:36

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 07/05/2025 10:00 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
07/05/2025 10:27

Retificado o movimento Conclusos para decisão
07/05/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 12:14

Conclusos para decisão
30/04/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 19:45

Juntada de entregue (ecarta)
10/03/2025 14:17

Juntada de Petição de contestação
17/02/2025 00:24

Expedição de Carta.
17/02/2025 00:24

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 11:44

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 07/05/2025 10:00 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
13/02/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 08:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/02/2025 21:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/02/2025 21:51

Conclusos para decisão
10/02/2025 21:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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