02/08/2025 02:19

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 01/08/2025 23:59.
30/07/2025 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/07/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 01:18

Publicado Expediente em 11/07/2025.
11/07/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 20:08

Conclusos para despacho
10/07/2025 20:08

Juntada de Projeto de sentença
10/07/2025 18:56

Conclusos ao Juiz Leigo
10/07/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 12:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/07/2025 22:20

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 12:37

Conclusos para despacho
16/06/2025 12:36

Transitado em Julgado em 10/06/2025
11/06/2025 14:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/06/2025 03:15

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:15

Decorrido prazo de JADE MARIA DE OLIVEIRA em 10/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:43

Publicado Sentença em 27/05/2025.
28/05/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DO JUIZ LEIGO.

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado.

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o juiz leigo decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isto Posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Havendo cumprimento voluntário do julgado expeça-se alvará de liberação em favor da parte beneficiária e após arquivem-se os autos.

Campina Grande, data e assinatura digital.

Juiz(íza) de Direito
25/05/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 15:49

Julgado procedente em parte do pedido
18/05/2025 18:41

Conclusos para despacho
18/05/2025 18:41

Juntada de Projeto de sentença
07/05/2025 11:11

Conclusos ao Juiz Leigo
07/05/2025 10:52

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 07/05/2025 10:40 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
06/05/2025 21:17

Juntada de Petição de contrarrazões
06/05/2025 16:33

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 20:43

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 12:40

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 07/05/2025 10:40 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
12/02/2025 11:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/02/2025 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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