07/07/2025 10:27

Conclusos para decisão
05/07/2025 01:33

Decorrido prazo de YAN MATEUS FELIX DE OLIVEIRA em 04/07/2025 23:59.
11/06/2025 13:07

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
10/06/2025 10:28

Publicado Intimação em 09/06/2025.
10/06/2025 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 21:47

Juntada de Petição de réplica
28/05/2025 00:58

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0819560-38.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins).

João Pessoa-PB, em 26 de maio de 2025 NIELCE COELHO DE LIMA GAMBARRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
26/05/2025 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 07:12

Ato ordinatório praticado
24/05/2025 03:41

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:41

Decorrido prazo de YAN MATEUS FELIX DE OLIVEIRA em 23/05/2025 23:59.
14/05/2025 13:37

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
29/04/2025 01:14

Publicado Intimação em 29/04/2025.
28/04/2025 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 16:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/04/2025 16:01

Determinada a citação de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA - CNPJ: 17.***.***/0001-87 (REU)
22/04/2025 16:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a YAN MATEUS FELIX DE OLIVEIRA - CPF: *16.***.*34-48 (AUTOR).
22/04/2025 16:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/04/2025 10:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/04/2025 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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