31/07/2025 11:43

Publicado Expediente em 30/07/2025.
31/07/2025 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
31/07/2025 11:43

Publicado Expediente em 30/07/2025.
31/07/2025 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
31/07/2025 11:43

Publicado Expediente em 30/07/2025.
31/07/2025 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
31/07/2025 11:43

Publicado Expediente em 30/07/2025.
31/07/2025 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 07:27

Julgado improcedente o pedido
15/07/2025 12:21

Conclusos para despacho
11/07/2025 00:42

Juntada de Petição de resposta
10/07/2025 02:05

Decorrido prazo de LORENA FERNANDES SILVA em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 01:26

Publicado Expediente em 02/07/2025.
02/07/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:43

Determinada diligência
30/06/2025 11:43

Indeferido o pedido de L. F. S. - CPF: *40.***.*16-28 (AUTOR)
30/06/2025 08:28

Conclusos para despacho
25/06/2025 23:42

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 00:49

Publicado Expediente em 28/05/2025.
28/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 32503509 Nº DO PROCESSO: 0803311-44.2022.8.15.0731 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Tratamento médico-hospitalar] AUTOR: L.

F.

S.REPRESENTANTE: ELAINI FERNANDES DE OLIVEIRA REU: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO INTIMAÇÃO - ADVOGADO/DEFENSOR (Despacho) Advogado do(a) AUTOR: VICTOR DE FARIAS LIMA - PB27876 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM Juiz(a) de Direito desta 2ª Vara mista da Comarca de Cabedelo - PB, INTIMO Vossa Senhoria para se manifestar acerca da DECISÃO de ID. 113096568, cujo teor segue: " À vista disso, este Juízo entende pela produção de novas provas a fim de dirimir referidas dúvidas.

Acerca da instrução probatória, depreende-se dos autos que a relação jurídica discutida na presente demanda é tipicamente consumerista, porquanto as partes se enquadram nos conceitos de consumidor e fornecedor constantes nos artigos 2° e 3° do Código de Defesa do Consumidor.

Destarte, em demandas que se discutem relações consumeristas, a vulnerabilidade do consumidor é presumida, bem como sua hipossuficiência frente ao fornecedor.

Assim, o CDC assegura a facilitação da defesa dos direitos do consumidor, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, nas demandas judiciais, conforme art. 6° do CDC.

No presente caso, considerando que a promovida possui acesso facilitado a informações e documentos probatórios que podem cooperar com o desenvolvimento da cognição exauriente para o julgamento efetivo do mérito, faz-se de extrema relevância a inversão do ônus da prova.

Dessa forma, DEFIRO a inversão do ônus probatório.

Ante o exposto, intime-se L.F.S, representada por ELAINI FERNANDES DE OLIVEIRA para, em quinze dias, juntar comprovante de residência datado em mesmo ano e mês da celebração do contrato, aptos a comprovar a alegação de elegibilidade da parte para a realização da relação jurídica. " Cabedelo, em 26 de maio de 2025 ALLIAN PEREIRA CARREIRO DE SOUSA TÉCNICA JUDICIÁRIA
26/05/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:20

Determinada Requisição de Informações
22/05/2025 13:20

Decisão Interlocutória de Mérito
22/05/2025 13:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/05/2025 08:47

Conclusos para despacho
06/05/2025 17:22

Juntada de Petição de parecer
26/03/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 10:21

Ordenada a entrega dos autos à parte
26/03/2025 08:26

Conclusos para despacho
24/03/2025 14:54

Juntada de Petição de parecer
11/03/2025 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 09:01

Outras Decisões
11/03/2025 08:16

Conclusos para despacho
07/03/2025 12:40

Juntada de Petição de manifestação
07/03/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 09:30

Outras Decisões
28/02/2025 09:12

Conclusos para despacho
27/02/2025 20:49

Juntada de Petição de cota
07/02/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 14:21

Ordenada a entrega dos autos à parte
06/02/2025 07:28

Conclusos para despacho
05/02/2025 16:04

Juntada de Petição de cota
04/12/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 08:29

Conclusos para despacho
27/11/2024 19:23

Juntada de Petição de cota
23/10/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 19:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
02/09/2024 07:43

Conclusos para despacho
30/08/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 11:09

Conclusos para despacho
02/08/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 15:40

Juntada de Petição de alegações finais
18/07/2024 20:18

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 17:04

Juntada de Petição de alegações finais
05/07/2024 22:23

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 11:44

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 04/07/2024 09:00 2ª Vara Mista de Cabedelo.
22/06/2024 01:07

Decorrido prazo de ELAINI FERNANDES DE OLIVEIRA em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 01:07

Decorrido prazo de LORENA FERNANDES SILVA em 21/06/2024 23:59.
04/06/2024 07:00

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 07:00

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 20:00

Determinada Requisição de Informações
29/05/2024 10:15

Conclusos para despacho
17/05/2024 01:46

Decorrido prazo de LORENA FERNANDES SILVA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 01:46

Decorrido prazo de ELAINI FERNANDES DE OLIVEIRA em 16/05/2024 23:59.
16/05/2024 01:24

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 15/05/2024 23:59.
10/05/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 01:26

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 09/05/2024 23:59.
29/04/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 07:01

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 04/07/2024 09:00 2ª Vara Mista de Cabedelo.
26/04/2024 12:02

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 25/04/2024 11:00 2ª Vara Mista de Cabedelo.
26/04/2024 11:34

Juntada de documento de comprovação
25/04/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 02:14

Decorrido prazo de LORENA FERNANDES SILVA em 25/03/2024 23:59.
22/03/2024 01:18

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 21/03/2024 23:59.
15/03/2024 01:14

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 01:14

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 14/03/2024 23:59.
07/03/2024 23:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2024 23:53

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
07/03/2024 10:19

Expedição de Mandado.
07/03/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 07:56

Juntada de Certidão
07/03/2024 07:54

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 25/04/2024 11:00 2ª Vara Mista de Cabedelo.
06/03/2024 20:11

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 08:29

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 15/02/2024 23:59.
05/02/2024 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2024 10:46

Juntada de Petição de diligência
05/02/2024 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2024 09:40

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
02/02/2024 12:05

Expedição de Mandado.
02/02/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 09:15

Conclusos para despacho
29/01/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 10:01

Conclusos para despacho
08/01/2024 10:00

Juntada de Certidão
20/12/2023 00:38

Decorrido prazo de LORENA FERNANDES SILVA em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 00:38

Decorrido prazo de ELAINI FERNANDES DE OLIVEIRA em 19/12/2023 23:59.
16/12/2023 00:39

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 15/12/2023 23:59.
14/12/2023 09:25

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 12:05

Conclusos para despacho
11/12/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 12:33

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 07/03/2024 10:00 2ª Vara Mista de Cabedelo.
30/11/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 09:32

Conclusos para despacho
16/11/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 22:43

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 05:32

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
23/10/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 08:32

Conclusos para despacho
17/10/2023 02:03

Decorrido prazo de LAURA FARIAS DE ALMEIDA SILVA em 16/10/2023 23:59.
16/10/2023 23:49

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 10:28

Conclusos para despacho
14/09/2023 10:25

Juntada de Certidão
13/09/2023 13:02

Juntada de Petição de certidão
13/09/2023 13:00

Juntada de Petição de certidão
24/08/2023 08:30

Juntada de Certidão
24/08/2023 00:45

Decorrido prazo de LORENA FERNANDES SILVA em 23/08/2023 23:59.
16/08/2023 07:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2023 07:11

Juntada de Petição de diligência
15/08/2023 12:36

Expedição de Mandado.
15/08/2023 12:18

Juntada de Certidão
10/08/2023 22:33

Juntada de Petição de informações prestadas
24/07/2023 09:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2023 09:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 14:52

Outras Decisões
06/06/2023 10:16

Conclusos para despacho
02/06/2023 18:53

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 21:20

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 07:57

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 07:57

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 07:57

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 08:25

Conclusos para despacho
25/04/2023 03:32

Decorrido prazo de ISRAEL PAULINO DE MEDEIROS em 24/04/2023 23:59.
24/04/2023 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2023 10:59

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
24/04/2023 10:16

Juntada de Petição de informações prestadas
08/04/2023 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2023 15:19

Juntada de Petição de diligência
18/03/2023 01:25

Decorrido prazo de RODRIGO MENEZES DA COSTA CAMARA em 07/03/2023 23:59.
09/03/2023 12:27

Expedição de Mandado.
09/03/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 08:18

Conclusos para despacho
07/03/2023 20:27

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 12:35

Juntada de Certidão
06/02/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 09:01

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 07:35

Conclusos para despacho
03/02/2023 00:22

Decorrido prazo de RODRIGO MENEZES DA COSTA CAMARA em 27/01/2023 23:59.
03/02/2023 00:18

Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA em 30/01/2023 23:59.
01/02/2023 10:23

Juntada de Petição de comunicações
30/01/2023 21:40

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 12:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/11/2022 10:24

Conclusos para despacho
16/11/2022 16:35

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 10:59

Juntada de Petição de petição
15/11/2022 01:01

Decorrido prazo de RODRIGO MENEZES DA COSTA CAMARA em 14/11/2022 23:59.
09/11/2022 17:15

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 22:31

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 12:34

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 23:06

Juntada de Petição de petição
24/09/2022 23:27

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 17:25

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 15:19

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 08:00

Conclusos para despacho
06/09/2022 13:13

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 09:51

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 12:17

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 10:02

Conclusos para despacho
17/08/2022 17:37

Juntada de Petição de agravo (interno)
17/08/2022 16:05

Juntada de Petição de contestação
16/08/2022 14:46

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
12/08/2022 18:03

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 10:03

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 15:03

Juntada de Petição de outros documentos
10/08/2022 14:59

Juntada de Petição de contestação
03/08/2022 01:14

Decorrido prazo de VICTOR DE FARIAS LIMA em 01/08/2022 23:59.
28/07/2022 09:24

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 09:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2022 09:58

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 09:09

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 10:27

Concedida a Antecipação de tutela
11/07/2022 10:42

Conclusos para despacho
08/07/2022 13:51

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 11:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/07/2022 09:21

Conclusos para despacho
07/07/2022 10:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/07/2022 10:02

Juntada de Certidão
07/07/2022 10:02

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 07:22

Declarada incompetência
05/07/2022 19:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/07/2022 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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