13/06/2025 08:33

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 08:33

Transitado em Julgado em 13/06/2025
12/06/2025 02:26

Decorrido prazo de FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A em 11/06/2025 23:59.
10/06/2025 19:42

Decorrido prazo de TABLATA MIKAELLY LIMA DE SANTANA em 09/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:31

Publicado Expediente em 28/05/2025.
28/05/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DO JUIZ LEIGO.

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado.

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o juiz leigo decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isto Posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Havendo cumprimento voluntário do julgado expeça-se alvará de liberação em favor da parte beneficiária e após arquivem-se os autos.

Campina Grande, data e assinatura digital.

Juiz(íza) de Direito
26/05/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 21:43

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
13/05/2025 11:17

Conclusos para despacho
13/05/2025 11:17

Juntada de Projeto de sentença
09/05/2025 00:23

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 09:04

Conclusos ao Juiz Leigo
08/05/2025 09:04

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 08/05/2025 08:20 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
08/05/2025 07:18

Juntada de Petição de outros documentos
27/04/2025 22:06

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 08:33

Juntada de entregue (ecarta)
25/04/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 17:24

Decorrido prazo de FINSOL SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S/A em 10/04/2025 23:59.
26/03/2025 12:07

Expedição de Carta.
26/03/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 12:01

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) redesignada para 08/05/2025 08:20 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
26/03/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 07:51

Conclusos para decisão
06/03/2025 19:11

Juntada de Petição de contestação
27/02/2025 21:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 21:58

Juntada de Petição de diligência
21/02/2025 22:21

Expedição de Mandado.
21/02/2025 18:06

Determinada a citação de THIAGO GHILHERME NOBREGA - CPF: *46.***.*89-78 (REU)
21/02/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 12:19

Conclusos para despacho
15/02/2025 12:44

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
05/02/2025 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 15:11

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
30/01/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 17:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2025 17:57

Juntada de Petição de diligência
24/01/2025 18:48

Expedição de Mandado.
24/01/2025 18:48

Expedição de Mandado.
24/01/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 18:42

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 27/03/2025 11:00 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
23/01/2025 11:57

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 23/01/2025 09:40 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
22/01/2025 15:14

Juntada de Petição de procuração
13/01/2025 22:19

Juntada de aviso de recebimento
13/01/2025 22:14

Juntada de aviso de recebimento
04/11/2024 08:16

Expedição de Carta.
04/11/2024 08:16

Expedição de Carta.
04/11/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 08:14

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 23/01/2025 09:40 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
01/11/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 10:05

Conclusos para despacho
31/10/2024 16:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/10/2024 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803575-61.2024.8.15.0191

Carlos Gilmar Lira Ribeiro

Jose Medeiros Sobrinho

Advogado: Joao Trigueiro Castelo Branco

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/12/2024 10:16

Exibir Processo

Processo nº 0877005-48.2024.8.15.2001

Leandro Vitorino Costa

Fund Desenv da Crianca e do Adolesc a De...

Advogado: Gilmar Leite Ferreira Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/12/2024 14:38

Exibir Processo

Processo nº 0809309-07.2024.8.15.0251

Energisa Paraiba - Distribuidora de Ener...

Gustavo Guedes Wanderley

Advogado: Victor Bezerra Fernandes Filgueiras

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/12/2024 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0809309-07.2024.8.15.0251

Gustavo Guedes Wanderley

Energisa Paraiba - Distribuidora de Ener...

Advogado: Carlos Edgar Andrade Leite

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/09/2024 10:04

Exibir Processo

Processo nº 0803214-95.2025.8.15.0001

Rivelton de Lima Silva

Banco Btg Pactual S.A.

Advogado: Luciana Goulart Penteado

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/01/2025 21:59

Exibir Processo