12/06/2025 10:31

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 10:30

Juntada de Certidão
12/06/2025 10:29

Transitado em Julgado em 11/06/2025
12/06/2025 02:29

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 02:29

Decorrido prazo de ANTONIO FELIX PEREIRA em 11/06/2025 23:59.
28/05/2025 01:07

Publicado Expediente em 28/05/2025.
28/05/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
28/05/2025 01:07

Publicado Expediente em 28/05/2025.
28/05/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DO JUIZ LEIGO.

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado.

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o juiz leigo decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isto Posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95.

Fica sem efeito qualquer liminar/tutela antecipada porventura deferida nestes autos.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Campina Grande, data e assinatura digital.

Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direito
26/05/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:08

Decorrido prazo de SP SERVICOS ELETRICOS LTDA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 15:08

Decorrido prazo de SP SERVICOS ELETRICOS LTDA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 15:08

Decorrido prazo de BANCO BTG PACTUAL S.A. em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 15:08

Decorrido prazo de SP SERVICOS ELETRICOS LTDA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 15:08

Decorrido prazo de RIVELTON DE LIMA SILVA em 20/05/2025 23:59.
23/05/2025 15:08

Decorrido prazo de BANCO BTG PACTUAL S.A. em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 15:08

Decorrido prazo de SP SERVICOS ELETRICOS LTDA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 15:08

Decorrido prazo de RIVELTON DE LIMA SILVA em 20/05/2025 23:59.
28/04/2025 07:39

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 07:37

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:41

Julgado improcedente o pedido
23/04/2025 12:32

Conclusos para despacho
23/04/2025 12:32

Juntada de Projeto de sentença
14/04/2025 12:00

Conclusos ao Juiz Leigo
14/04/2025 12:00

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 14/04/2025 10:10 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
11/04/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 10:53

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 08:37

Juntada de entregue (ecarta)
01/04/2025 03:58

Decorrido prazo de BANCO BTG PACTUAL S.A. em 31/03/2025 23:59.
12/03/2025 22:46

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 22:42

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 22:36

Expedição de Carta.
12/03/2025 22:36

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 22:28

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 22:27

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 14/04/2025 10:10 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
24/02/2025 10:55

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) não-realizada para 24/02/2025 10:40 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
13/02/2025 03:09

Expedição de Certidão.
11/02/2025 07:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2025 07:37

Juntada de Petição de devolução de mandado
07/02/2025 12:54

Expedição de Mandado.
07/02/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 12:50

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 24/02/2025 10:40 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
30/01/2025 21:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/01/2025 21:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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