TJPB - 0036150-51.2010.8.15.2001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 15:14
Juntada de Petição de comunicações
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07/06/2025 00:43
Decorrido prazo de ALCIDES BARRETO BRITO NETO em 04/06/2025 23:59.
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28/05/2025 01:12
Publicado Mandado em 28/05/2025.
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28/05/2025 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
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27/05/2025 00:00
Intimação
6ª Vara de Fazenda Pública da Capital Av.
João Machado, 394, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 JOÃO PESSOA ( ) Nº do processo: 0036150-51.2010.8.15.2001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto(s): [Acumulação de Proventos] Autor: Nome: SEBASTIAO RAMALHO DA SILVA Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Réu: Nome: Estado da Paraiba Endereço: Praça João Pessoa, SN, Centro, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Nome: PARAIBA PREVIDENCIA Endereço: AV JOÃO MACHADO, 394, - de 1001/1002 ao fim, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 MANDADO DE INTIMAÇÃO (AUTOR) O MM.
Juiz de Direito da 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital manda ao oficial de justiça que, em cumprimento a este, intime a parte Advogado do(a) REQUERENTE: ALCIDES BARRETO BRITO NETO - PB13267, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar os dados bancários necessários para a transferência de valores JOÃO PESSOA, em 26 de maio de 2025.
De ordem, JOANINE GISELLE LIMA LUGO LACERDA Mat. 477.516-3 -
26/05/2025 08:03
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2025 01:16
Decorrido prazo de SEBASTIAO RAMALHO DA SILVA em 24/02/2025 23:59.
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20/02/2025 16:27
Juntada de Petição de petição
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15/02/2025 01:48
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/02/2025 23:59.
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05/02/2025 19:55
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2025 19:55
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2025 19:55
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2025 19:38
Proferido despacho de mero expediente
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27/01/2025 17:08
Juntada de Petição de petição
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20/01/2025 07:30
Conclusos para despacho
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14/12/2024 10:51
Juntada de Petição de petição
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13/12/2024 20:46
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2024 20:46
Expedição de Outros documentos.
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10/12/2024 19:53
Proferido despacho de mero expediente
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31/07/2024 19:21
Conclusos para despacho
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15/03/2024 01:07
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 14/03/2024 23:59.
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15/03/2024 01:07
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/03/2024 23:59.
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26/02/2024 22:05
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2024 22:05
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2024 15:46
Determinado o bloqueio/penhora on line
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28/10/2023 16:49
Conclusos para despacho
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13/06/2023 04:42
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/06/2023 23:59.
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30/05/2023 11:11
Juntada de Petição de petição
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19/05/2023 11:39
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2023 09:14
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2023 12:01
Conclusos para despacho
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16/05/2023 12:01
Juntada de Certidão
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27/12/2022 05:02
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/12/2022 23:59.
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26/09/2022 18:37
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2022 11:52
Juntada de RPV
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15/10/2021 06:04
Juntada de Petição de comunicações
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12/05/2021 08:41
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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11/05/2021 16:50
Proferido despacho de mero expediente
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11/05/2021 15:25
Conclusos para despacho
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23/02/2021 03:11
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 22/02/2021 23:59:59.
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23/02/2021 03:11
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 22/02/2021 23:59:59.
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30/01/2021 01:56
Decorrido prazo de SEBASTIAO RAMALHO DA SILVA em 29/01/2021 23:59:59.
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30/01/2021 01:54
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 29/01/2021 23:59:59.
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30/01/2021 01:54
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 29/01/2021 23:59:59.
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30/01/2021 01:54
Decorrido prazo de SEBASTIAO RAMALHO DA SILVA em 29/01/2021 23:59:59.
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26/11/2020 13:56
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2020 08:10
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2020 08:10
Julgado procedente o pedido
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12/11/2020 15:27
Conclusos para despacho
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12/11/2020 15:27
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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31/05/2020 19:50
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 11/05/2020 23:59:59.
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31/05/2020 19:50
Decorrido prazo de SEBASTIAO RAMALHO DA SILVA em 11/05/2020 23:59:59.
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31/05/2020 08:48
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 11/05/2020 23:59:59.
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01/04/2020 14:33
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2020 14:33
Ato ordinatório praticado
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01/04/2020 14:33
Juntada de ato ordinatório
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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17/06/2019 08:44
Processo migrado para o PJe
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05/06/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 06/2019 MIGRACAO P/PJE
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05/06/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 06/2019 NF 31/19
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05/06/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 05: 06/2019 16:20 TJEJP24
-
02/04/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 04/2019 NF
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07/03/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 07: 03/2019 P001390192001 17:29:07 ESTADO
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07/03/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 03/2019
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23/01/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 23: 01/2019 P001390192001 13:36:37 ESTADO
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23/01/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 01/2019 PGE
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06/12/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 06/12/2018
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19/11/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 19: 11/2018 P044602182001 14:43:55 PREVIDE
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02/10/2018 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 06: 09/2018
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02/10/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 10/2018
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26/09/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 26: 09/2018 P044602182001 14:13:50 PREVIDE
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23/08/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 08/2018 ME
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10/07/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 07/2018
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10/07/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 07/2018
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03/07/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 07/2018 C/PETICAO
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08/06/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 08/06/2018 015645PB
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04/06/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 06/2018 NF 71/18
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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05/04/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 04/2017 NF
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17/02/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 02/2017 P067053162001 11:40:16 ESTADO
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17/02/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 02/2017
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24/11/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 11/2016 J/I
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30/08/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 08/2016 P067053162001 14:36:04 ESTADO
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30/08/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 08/2016
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18/08/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 18/08/2016
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09/08/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 08/2016 VISTAS A PGE
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31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
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28/09/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 09/2015 OFICIAR
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27/02/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 02/2015
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27/02/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 02/2015
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28/10/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 10/2014 NF
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06/10/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 06: 10/2014
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06/10/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 10/2014
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06/10/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 10/2014
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15/09/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 09/2014
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30/07/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 30/07/2014 015645PB
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29/07/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 29: 07/2014 DESPACHO 141/14
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25/07/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 07/2014 NF 141/1
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26/05/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 05/2014 NF P/
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28/11/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 28: 11/2013
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28/11/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 11/2013
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28/09/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 27: 09/2013 OFICIO EXPEDIDO
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26/03/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 03/2013 OFICIE-SE
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13/03/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 03/2013
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13/03/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 03/2013
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04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
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12/12/2012 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 12122012
-
10/12/2012 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 10122012 013267PB
-
01/12/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 26112012
-
01/12/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 01062013
-
22/11/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 22112012 NF 316: 12
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17/10/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 17102012
-
16/10/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16102012
-
11/10/2012 00:00
Mov. [160] - AUTOS DEVOLVIDOS DO TJ 11102012
-
11/10/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11102012
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30/11/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30112011
-
30/11/2011 00:00
Mov. [172] - AUTOS AO TJ 30112011
-
11/11/2011 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 10112011CONTR
-
11/11/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10112011
-
07/10/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 07102011
-
07/10/2011 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 21102011
-
05/10/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 05102011 NF 242: 11
-
26/08/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26082011
-
26/08/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 26082011
-
08/08/2011 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 08042011
-
08/08/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08082011
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20/06/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 19062011
-
20/06/2011 00:00
Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 20072011
-
16/06/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 16062011 NF 129: 11
-
30/05/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30052011
-
30/05/2011 00:00
Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 30052011
-
30/05/2011 00:00
Mov. [1469] - SENTENCA JULG PARC PROCEDENTE 30052011
-
30/05/2011 00:00
Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 30052011
-
30/05/2011 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 30052011
-
13/05/2011 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 12052011
-
13/05/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12052011
-
31/03/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 31032011
-
31/03/2011 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 11042011
-
29/03/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 29032011 NF 45: 11
-
22/03/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22032011
-
22/03/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 22032011
-
21/03/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21032011
-
21/03/2011 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 21032011
-
21/03/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21032011
-
16/03/2011 00:00
Mov. [1195] - JUNTADA DE IMPUGNACAO 16032011
-
16/03/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16032011
-
03/03/2011 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 03032011
-
28/02/2011 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 28022011 013267PB
-
24/02/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 23022011
-
24/02/2011 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 09032011
-
21/02/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 21022011 NF 17: 11
-
03/02/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03022011
-
03/02/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 03022011
-
25/01/2011 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 25012011
-
25/01/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25012011
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09/12/2010 00:00
Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 09122010 SN01
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06/12/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06122010
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06/12/2010 00:00
Mov. [1522] - SUSPEICAO ARGUIDA 06122010
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06/12/2010 00:00
Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 06122010
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06/12/2010 00:00
Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 06122010
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03/12/2010 00:00
Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 02122010
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03/12/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02122010
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15/10/2010 00:00
Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 15102010
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15/10/2010 00:00
Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 04122010
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05/10/2010 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 04102010
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05/10/2010 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 04122010
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29/09/2010 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 29092010
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29/09/2010 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 29092010
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21/09/2010 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 210920101PREVIDENCIA D
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20/09/2010 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 19092010
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20/09/2010 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 20092010
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16/09/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 16092010 NF 81: 10
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15/09/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14092010
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15/09/2010 00:00
Mov. [1222] - TUTELA INDEFERIDA 15092010
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15/09/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 15092010
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10/09/2010 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 10092010
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10/09/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10092010
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03/09/2010 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 03092010 JPDL
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03/09/2010 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2010
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
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