16/06/2025 21:10

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 21:10

Transitado em Julgado em 16/06/2025
12/06/2025 02:31

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 02:31

Decorrido prazo de NU HOLDINGS LTD. em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 02:31

Decorrido prazo de MARIANA SILVA BARBOSA em 11/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:45

Publicado Sentença em 28/05/2025.
28/05/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DO JUIZ LEIGO.

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado.

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o juiz leigo decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isto Posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Havendo cumprimento voluntário do julgado expeça-se alvará de liberação em favor da parte beneficiária e após arquivem-se os autos.

Campina Grande, data e assinatura digital.

ELY JORGE TRINDADE Juiz de Direito
26/05/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 08:05

Julgado improcedente o pedido
23/05/2025 00:34

Conclusos para despacho
23/05/2025 00:34

Juntada de Projeto de sentença
23/05/2025 00:31

Conclusos ao Juiz Leigo
22/05/2025 15:25

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 22/05/2025 12:00 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
22/05/2025 12:42

Juntada de Termo de audiência
22/05/2025 12:18

Juntada de Petição de carta de preposição
21/05/2025 21:04

Juntada de Petição de carta de preposição
21/05/2025 20:56

Juntada de Petição de contestação
21/05/2025 16:12

Juntada de Petição de contestação
21/05/2025 08:34

Juntada de Petição de substabelecimento
10/04/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 12:30

Expedição de Carta.
01/04/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 07:26

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 07:46

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 18:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/03/2025 08:22

Conclusos para despacho
20/03/2025 08:22

Juntada de Certidão
19/03/2025 04:33

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 13:44

Determinada Requisição de Informações
25/02/2025 21:11

Conclusos para despacho
25/02/2025 21:10

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 21:10

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 21:09

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 11:03

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 22/05/2025 12:00 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
24/02/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 10:17

Determinada a emenda à inicial
19/02/2025 00:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2025 00:23

Conclusos para decisão
19/02/2025 00:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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