13/06/2025 08:36

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 08:36

Transitado em Julgado em 13/06/2025
12/06/2025 02:26

Decorrido prazo de UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 02:26

Decorrido prazo de G2C ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. - ME em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 02:26

Decorrido prazo de EVA CRISTINA FONTOURA ACOSTA em 11/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:31

Publicado Expediente em 28/05/2025.
28/05/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DO JUIZ LEIGO.

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado.

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o juiz leigo decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isto Posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Havendo cumprimento voluntário do julgado expeça-se alvará de liberação em favor da parte beneficiária e após arquivem-se os autos.

Campina Grande, data e assinatura digital.

Juiz(íza) de Direito
26/05/2025 08:08

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 21:50

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
13/05/2025 19:50

Conclusos para despacho
13/05/2025 19:50

Juntada de Projeto de sentença
04/05/2025 22:29

Conclusos ao Juiz Leigo
23/04/2025 10:23

Juntada de Petição de réplica
16/04/2025 11:01

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 16/04/2025 10:20 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
16/04/2025 09:49

Juntada de Petição de contestação
10/04/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:34

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 16/04/2025 10:20 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
05/02/2025 15:30

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) cancelada para 24/02/2025 10:00 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
23/12/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 06:41

Juntada de entregue (ecarta)
20/12/2024 00:31

Decorrido prazo de EVA CRISTINA FONTOURA ACOSTA em 19/12/2024 23:59.
19/12/2024 16:02

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 13:10

Expedição de Carta.
02/12/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:55

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 24/02/2025 10:00 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
02/12/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/11/2024 17:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/11/2024 17:59

Conclusos para decisão
26/11/2024 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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