TJPB - 0809805-87.2024.8.15.0331
1ª instância - 2ª Vara Mista de Santa Rita
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/08/2025 02:06
Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE AZEVEDO em 30/07/2025 23:59.
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20/07/2025 20:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/07/2025 20:50
Juntada de Petição de diligência
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10/07/2025 08:14
Juntada de devolução de mandado
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09/07/2025 22:37
Juntada de devolução de mandado
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09/07/2025 22:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/07/2025 22:29
Juntada de Petição de diligência
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05/07/2025 01:25
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALVES DE MENDONCA em 04/07/2025 23:59.
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04/07/2025 02:13
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Municipio de Santa Rita em 03/07/2025 23:59.
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04/07/2025 02:13
Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DA PARAÍBA em 03/07/2025 23:59.
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03/07/2025 20:10
Juntada de Petição de petição
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02/07/2025 03:19
Decorrido prazo de CRISTINA HONORATO DE SOUZA em 01/07/2025 23:59.
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27/06/2025 12:27
Juntada de Petição de cota
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09/06/2025 20:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/06/2025 20:44
Juntada de Petição de diligência
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04/06/2025 09:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/06/2025 09:19
Juntada de Petição de diligência
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30/05/2025 11:22
Juntada de Petição de petição
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29/05/2025 01:39
Publicado Edital em 29/05/2025.
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29/05/2025 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
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28/05/2025 15:33
Juntada de Petição de petição
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28/05/2025 00:00
Edital
Poder Judiciário do Estado da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita EDITAL DE CITAÇÃO DE RÉU EM LUGAR INCERTO E EVENTUAIS INTERESSADOS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO (49) [Usucapião Extraordinária] N.º 0809805-87.2024.8.15.0331, PROMOVIDA POR AUTOR: DAVID VIDAL DE NEGREIROS NETO, ALCILENE SEPULVEDA OLIVEIRA VIDAL DE NEGREIROS CONTRA REU: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA, COM O PRAZO DE 60 DIAS.
CPC, art. 259, I.
A DRA.
MARIA DOS REMÉDIOS PORDEUS PEDROSA, JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA MISTA DESTA COMARCA DE SANTA RITA/PB, EM DESPACHO PROFERIDO EM ID XXXXX, MANDA PUBLICAR E FAZ SABER a todos aqueles que do presente EDITAL tomem conhecimento e interessar possa que perante esta Unidade Judiciária se processa a ação de USUCAPIÃO (49) [Usucapião Extraordinária] N.º 0809805-87.2024.8.15.0331 em que são partes WILTON BATISTA SOUZA(*85.***.*72-00); DAVID VIDAL DE NEGREIROS NETO(*72.***.*09-91); ALCILENE SEPULVEDA OLIVEIRA VIDAL DE NEGREIROS(*29.***.*01-34); JADER RIBEIRO SILVA FILHO(*10.***.*40-87); como parte(s) Autora(s), e como parte(s) Ré(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA(09.***.***/0001-80); objetivando a aquisição do domínio do imóvel (Lotes de Terreno n.º 19,20,21 e 22, da Quadra 4-B, situados no Loteamento Jardim Europa I, Tibiri, Município de Santa Rita/PB).
E assim, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital, com prazo 60 (sessenta) dias, que será publicado na forma da lei, ficando citados os suprarreferidos réus em lugar incerto e desconhecido, bem como todos aqueles que porventura possam alegar qualquer interesse ou direito sobre o imóvel usucapiendo para se fazerem representar nos autos por advogado, bem como advertidos de que não sendo contestada a ação no prazo legal, ou seja, em 15 dias contados na forma do art. 231, IV, do CPC, à parte Ré será nomeado(a) Curador(a) Especial e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela(s) parte(s) Autora(s), nos termos do art. 344 do CPC.
Nada mais.
Dado e passado nesta cidade de SANTA RITA, 27 de maio de 2025.
Eu, LUCIANA DE ALBUQUERQUE FERREIRA, Analista Judiciário, o editei e publico na forma do inc.
II do art. 257 do CPC.
PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E O DESPACHO QUE INSTRUEM ESTE EDITAL ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, e, em seguida, NO CAMPO "Número do documento" INFORME O(S) ID's IDENTIFICADOR(ES) DO(S) DOCUMENTO(S): 24121918475063400000099313521 -
27/05/2025 12:10
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 12:10
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 12:10
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 11:50
Expedição de Edital.
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27/05/2025 11:43
Expedição de Mandado.
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27/05/2025 11:43
Expedição de Mandado.
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27/05/2025 11:43
Expedição de Mandado.
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27/05/2025 11:43
Expedição de Mandado.
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27/05/2025 11:43
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2025 01:23
Decorrido prazo de JADER RIBEIRO SILVA FILHO em 28/03/2025 23:59.
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12/03/2025 14:54
Proferido despacho de mero expediente
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12/03/2025 14:54
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALCILENE SEPULVEDA OLIVEIRA VIDAL DE NEGREIROS - CPF: *29.***.*01-34 (AUTOR) e DAVID VIDAL DE NEGREIROS NETO - CPF: *72.***.*09-91 (AUTOR).
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07/03/2025 12:20
Conclusos para despacho
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06/03/2025 17:04
Juntada de Petição de petição
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27/02/2025 10:33
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2025 11:07
Determinada a emenda à inicial
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19/12/2024 18:54
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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19/12/2024 18:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2024
Ultima Atualização
02/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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