04/09/2025 08:30

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 22:13

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 02:13

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0812413-97.2021.8.15.2001 DECISÃO De logo, cumpre destacar que o pedido do item 8, da petição do id. 78413274, bem como o requerido pelo MP no id. 114686599 restam prejudicados, já que a petição do id. 105372200 preserva a meação, diante do teor do acordo homologado por sentença no id. 98222320, no qual MARIA JOSÉ PINHEIRO DO NASCIMENTO afirmou que o imóvel objeto do espólio é de propriedade de ANTONIO FELIZARDO DO NASCIMENTO e CÉLIA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO (de cujus), razão pela qual é desnecessária nova concessão de prazo, daí porque indefiro, ainda, o pedido de suspensão do id. 109222137. À inventariante para, em 5 dias, retificar aquele plano de partilha, apenas discriminando o bem e o valor atualizado, todos os herdeiros com seus quinhões e separando a meação com a qualificação do então meeiro (ex-cônjuge da inventariada) - id. 79162320, pois tal peça instruirá o futuro formal.

Lembro que o STJ estabeleceu a tese de que a homologação da partilha no arrolamento não exige o prévio recolhimento do ITCD - Tema 1074 e que, por ocasião do registo do formal de partilha, será preciso observar o princípio da continuidade registral, transferindo o imóvel para a falecida e Antonio Felizardo do Nascimento e, só depois, aos herdeiros, no tocante à metade objeto do espólio, dado da certidão de registro do id. 86254773.

Se atendido, ouça-se Antonio Felizardo do Nascimento, em 5 dias, e o MP.

Ausente impugnação, ao inventariante para, em igual prazo, juntar a certidão negativa das fazendas.

Defiro a gratuidade judiciária.

Certidão da CENSEC no id. 45951019.

João Pessoa, 3.7.2025 Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito
03/07/2025 10:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CELIA MARIA PINHEIRO DO NASCIMENTO - CPF: *69.***.*63-68 (REQUERIDO).
03/07/2025 10:31

Outras Decisões
30/06/2025 07:18

Conclusos para despacho
16/06/2025 12:08

Juntada de Petição de manifestação
11/06/2025 19:05

Juntada de Petição de informação
11/06/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 09:19

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
07/06/2025 01:10

Decorrido prazo de MARIA JOSE PINHEIRO DO NASCIMENTO em 04/06/2025 23:59.
30/05/2025 08:33

Juntada de Petição de cota
28/05/2025 01:00

Publicado Expediente em 28/05/2025.
28/05/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Em que pese o parecer do id. 106498762, o plano de partilha do id. 105372200 ainda necessita de retificação. É que, como essa peça instruirá o futuro formal a ser levado a registro, imprescindível que nele haja a discriminação do bem com o valor atualizado, de todos os herdeiros com seus quinhões, além da separação da meação e a correta identificação do possível meeiro (ex-cônjuge da inventariada) - id. 79162320.

Antes, porém, de determinar a retificação para identificar adequadamente o meeiro e atualizar o valor do bem, intime-se a herdeira MARIA JOSÉ PINHEIRO DO NASCIMENTO (id. 41584842, pág. 4), em cujo nome está registrado o imóvel - id. 86254773 para, em 5 dias, falar acerca da petição do id. 78413274, sobretudo em relação ao tópico '8'.
12/05/2025 23:10

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 08:18

Juntada de Petição de cota
27/02/2025 10:59

Determinada Requisição de Informações
26/02/2025 16:10

Evoluída a classe de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
24/01/2025 09:15

Conclusos para despacho
22/01/2025 14:47

Juntada de Petição de parecer
17/01/2025 00:05

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A
13/01/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 08:18

Juntada de Petição de cota
13/12/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 10:28

Juntada de Petição de cota
08/10/2024 13:03

Determinada Requisição de Informações
06/09/2024 09:57

Conclusos para despacho
26/08/2024 10:21

Juntada de Petição de parecer
22/08/2024 07:19

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 13:06

Juntada de Petição de pedido de medida protetiva
04/07/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 15:59

Juntada de Petição de cota
29/01/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 12:19

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 16:47

Juntada de Petição de comunicações
29/08/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 14:55

Juntada de Petição de cota
20/07/2023 07:31

Conclusos para despacho
12/07/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 14:25

Juntada de Petição de cota
06/06/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 07:37

Conclusos para despacho
30/01/2023 10:59

Juntada de Certidão
28/12/2022 14:17

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 03:57

Decorrido prazo de Diego José Mangueira Aureliano em 04/10/2021 23:59:59.
16/09/2021 21:57

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 15:58

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/07/2021 07:42

Conclusos para despacho
19/07/2021 17:56

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 11:10

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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