TJPB - 0800306-33.2025.8.15.0141
1ª instância - 2ª Vara Mista de Catole do Rocha
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 08:04
Arquivado Definitivamente
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13/06/2025 08:04
Transitado em Julgado em 12/06/2025
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13/06/2025 03:09
Decorrido prazo de ITALO RAFAEL DANTAS em 12/06/2025 23:59.
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13/06/2025 03:09
Decorrido prazo de JOSE BRUNO QUEIROGA DE OLIVEIRA em 12/06/2025 23:59.
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13/06/2025 03:09
Decorrido prazo de NILSON ALVES COSTA em 12/06/2025 23:59.
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29/05/2025 00:28
Publicado Expediente em 29/05/2025.
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29/05/2025 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
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28/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0800306-33.2025.8.15.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Títulos de Crédito] PARTE PROMOVENTE: Nome: NILSON ALVES COSTA Endereço: FRANCISCO CARNEIRO VAZ, 26, CENTRO, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Advogados do(a) AUTOR: ITALO RAFAEL DANTAS - PB31198, JOSE BRUNO QUEIROGA DE OLIVEIRA - PB18817 PARTE PROMOVIDA: Nome: FRANCISCA VIEIRA SILVA, mais conhecida como LENINHA IRMÃ DE MARIA Endereço: Rua Projetada, s/n, Alice Suassuna, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 SENTENÇA Sem relatório, ante o permissivo contido na parte final do art. do art. 38 da Lei n. 9.099/95.
Decido.
Foi concedido prazo em audiência para que o demandante apresentasse o endereço do demandado visando a citação deste para responder a presente ação.
No entanto, decorrido o prazo, o demandante não juntou aos autos o referido endereço.
Desta feita, não resta outra solução que não seja a extinção da presente ação em razão, da ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.
Art. 485.
Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: IV - quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; Posto isso, por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento regular do processo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com esteio nos arts. 51 da lei 9.099/95 c/c 485, IV, do Código de Processo Civil.
Sem custas, por se tratar de Juizado Especial Cível (art. 55, 1.ª parte, da Lei 9.099/95).
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se apenas a parte autora.
Após o trânsito em julgado, com as cautelas de praxe, ARQUIVEM-SE os autos com baixa na distribuição.
CATOLÉ DO ROCHA, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito -
27/05/2025 08:26
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2025 12:33
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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22/05/2025 11:49
Conclusos para despacho
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22/05/2025 11:49
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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15/04/2025 11:19
Recebidos os autos do CEJUSC
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15/04/2025 11:19
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 15/04/2025 08:30 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
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14/04/2025 11:39
Juntada de Petição de petição
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20/03/2025 14:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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20/03/2025 14:17
Juntada de Petição de diligência
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25/02/2025 01:28
Decorrido prazo de NILSON ALVES COSTA em 24/02/2025 23:59.
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16/02/2025 22:04
Expedição de Mandado.
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16/02/2025 22:04
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2025 11:41
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 15/04/2025 08:30 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
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21/01/2025 12:12
Recebidos os autos.
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21/01/2025 12:12
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB
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21/01/2025 12:12
Ato ordinatório praticado
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21/01/2025 11:21
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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21/01/2025 11:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/01/2025
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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