07/05/2025 09:41

Baixa Definitiva
07/05/2025 09:41

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
07/05/2025 08:15

Transitado em Julgado em 06/05/2025
07/05/2025 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATINGUEIRA em 06/05/2025 23:59.
19/03/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 10:53

Voto do relator proferido
18/03/2025 10:53

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CATINGUEIRA - CNPJ: 08.***.***/0001-96 (RECORRENTE) e não-provido
17/03/2025 15:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/03/2025 15:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/01/2025 22:37

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/10/2024 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATINGUEIRA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATINGUEIRA em 21/10/2024 23:59.
15/10/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 13:49

Juntada de Certidão
08/10/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 13:37

Retirado de pauta
15/07/2024 20:30

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 10:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/05/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 21:21

Juntada de Petição de petição
12/03/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 20:53

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 14:32

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 10)
25/11/2021 09:31

Conclusos para despacho
25/11/2021 09:31

Juntada de Certidão
25/11/2021 09:31

Juntada de Certidão
24/11/2021 17:37

Recebidos os autos
24/11/2021 17:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/11/2021 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2021

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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