TJPB - 0029404-70.2010.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 17:02
Juntada de Petição de petição
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14/07/2025 16:43
Juntada de Petição de petição
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29/05/2025 00:34
Publicado Expediente em 29/05/2025.
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29/05/2025 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
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28/05/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "A" Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 - Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Processo: 0029404-70.2010.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Contribuições Previdenciárias] REQUERENTE: JOSE CARLOS CLAUDINO DE SOUZA REQUERIDO: PARAIBA PREVIDENCIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA Vistos, etc.
Conforme requerido pela parte autora, OFICIE-SE à SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DE ESTADO para que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneça as fichas financeiras do(a) autor(a), referente ao período indicado no ID 51928286.
Apresentadas as informações, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias dias, dar início ao cumprimento de sentença da obrigação de pagar quantia, observando o disposto no art. 534, do CPC, sob pena de arquivamento dos autos.
João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Andréa Gonçalves Lopes Lins Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.
Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. -
27/05/2025 08:52
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2025 20:48
Decorrido prazo de Secretário da administração do Estado da Paraíba em 18/02/2025 23:59.
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10/02/2025 15:33
Juntada de Petição de informações prestadas
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28/01/2025 11:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/01/2025 11:26
Juntada de Petição de diligência
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22/01/2025 12:47
Expedição de Mandado.
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20/01/2025 12:44
Juntada de Ofício
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17/12/2024 13:36
Determinada diligência
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16/12/2024 21:52
Conclusos para despacho
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16/12/2024 16:48
Juntada de Petição de petição
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17/11/2024 20:23
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2024 16:17
Proferido despacho de mero expediente
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03/09/2024 16:17
Determinado o arquivamento
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02/09/2024 14:10
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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01/09/2024 19:51
Conclusos para despacho
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28/08/2024 09:14
Recebidos os autos
-
28/08/2024 09:14
Juntada de Certidão de prevenção
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10/07/2021 14:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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09/07/2021 12:45
Proferido despacho de mero expediente
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22/03/2021 13:45
Conclusos para despacho
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13/03/2020 03:23
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 11/03/2020 23:59:59.
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15/02/2020 02:12
Decorrido prazo de JULIO CESAR DA SILVA BATISTA em 13/02/2020 23:59:59.
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10/02/2020 15:16
Juntada de Petição de contra-razões
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15/01/2020 12:33
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2020 12:32
Juntada de ato ordinatório
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14/01/2020 18:56
Expedição de Outros documentos.
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14/01/2020 18:54
Ato ordinatório praticado
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14/01/2020 18:26
Juntada de Certidão
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05/04/2019 03:10
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/04/2019 23:59:59.
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05/04/2019 03:10
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 04/04/2019 23:59:59.
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05/04/2019 03:10
Decorrido prazo de JOSE CARLOS CLAUDINO DE SOUZA em 04/04/2019 23:59:59.
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18/03/2019 15:31
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2019 15:31
Ato ordinatório praticado
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28/02/2019 00:00
Provimento em auditagem
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13/11/2018 07:52
Processo migrado para o PJe
-
05/11/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO RECURSO ADESIVO 05: 11/2018 MIGRACAO P/PJE
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05/11/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 11/2018 NF 96/18
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05/11/2018 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 05: 11/2018 14:39 TJEJPF9
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03/11/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 03: 11/2018 P010878172001 13:02:31 PREVIDE
-
03/11/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 03: 11/2018 P068483172001 13:02:31 ESTADO
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03/11/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RECURSO ADESIVO 03: 11/2018 P068485172001 13:02:31 ESTADO
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31/08/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 08/2018
-
05/06/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 05: 06/2018
-
01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
-
10/11/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 11/2017 DA PROCURADORIA DO ESTADO
-
09/11/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 09: 11/2017 P068483172001 13:45:14 ESTADO
-
09/11/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RECURSO ADESIVO 09: 11/2017 P068485172001 13:46:00 ESTADO
-
24/10/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 24/10/2017
-
05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
-
26/04/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 26: 04/2017 NF 037/2017
-
20/04/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 04/2017 NF 37/17
-
17/04/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 04/2017 CONTRARAZOES
-
02/03/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 02: 03/2017 P010878172001 16:24:04 PREVIDE
-
07/02/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 06: 02/2017 NF 008/2017
-
02/02/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 02/2017 NF 08/17
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
-
30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
-
30/01/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 01/2015
-
30/01/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 01/2015 INT-SE P/CONTRARRAZõES
-
26/01/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 26: 01/2015 TEMPESTIVIDADE DO RECURSO
-
18/11/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 31: 10/2014
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29/10/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 10/2014
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21/10/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 21/10/2014
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10/10/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 10: 10/2014 NOTA DE FORO N.275/14
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26/08/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 08/2014 APELAÇÃO RECEBIDA/ÀS CONTRARRA
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19/08/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 08/2014 CERTIFICADO TEMP.REC.ADESIVO
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19/08/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 08/2014
-
23/07/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 23: 07/2014
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25/06/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 25: 06/2014 NOTA DE FORO N.147/14
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16/06/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 06/2014 NF 147/1
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21/05/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 05/2014 REGISTRO DE SENTENçA
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15/05/2014 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 14: 05/2014 SENTENCA REGISTRADA
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30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
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15/08/2013 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 14: 08/2013 P/PARTES S/ ESPECIF.DE PROVAS
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15/08/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 08/2013
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17/04/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 04/2013 NF.059/13- PUBLICADA/PRAZO
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12/04/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 12: 04/2013 NOTA DE FORO N.059/01-EXPEDIDA
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09/04/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 04/2013 ESPECIFICAR PROVAS/NF EXPECA-S
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28/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2012
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28/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 SET/2012
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28/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013
-
18/03/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18032011
-
23/02/2011 00:00
Mov. [483] - IMPUGNACAO APRESENTADA 23022011
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17/01/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 16012011
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17/01/2011 00:00
Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 16012011
-
17/01/2011 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 27012011
-
13/01/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 13012011 NF 2: 11
-
16/12/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13122010
-
16/12/2010 00:00
Mov. [1432] - A IMPUGNACAO 13122010
-
16/12/2010 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 13122010
-
16/12/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 13122010
-
07/12/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07122010
-
30/11/2010 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 30112010
-
30/11/2010 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 30112010
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25/11/2010 00:00
Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 25112010 SN01
-
19/11/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18112010
-
19/11/2010 00:00
Mov. [1522] - SUSPEICAO ARGUIDA 18112010
-
19/11/2010 00:00
Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 19112010
-
19/11/2010 00:00
Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 19112010
-
30/09/2010 00:00
Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 30092010
-
30/09/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30092010
-
24/09/2010 00:00
Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 24092010
-
24/09/2010 00:00
Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 09112010
-
09/09/2010 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 09092010
-
09/09/2010 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 09112010
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31/08/2010 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 310820101PREVIDENCIA D
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26/08/2010 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 26082010
-
26/08/2010 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 26082010
-
24/08/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 24082010 NF 69: 10
-
23/08/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23082010
-
23/08/2010 00:00
Mov. [1222] - TUTELA INDEFERIDA 23082010
-
23/08/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 23082010
-
19/08/2010 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 19082010
-
19/08/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19082010
-
18/08/2010 00:00
Distribuído por sorteio
-
18/08/2010 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 18082010 JPDL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2010
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
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