TJPB - 0282171-52.2012.8.15.0281
1ª instância - 3ª Vara Mista de Itabaiana
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/06/2025 12:25
Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTINA ALVES DA SILVA em 18/06/2025 23:59.
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19/06/2025 12:25
Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 18/06/2025 23:59.
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19/06/2025 12:25
Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTINA ALVES DA SILVA em 18/06/2025 23:59.
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19/06/2025 12:25
Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 18/06/2025 23:59.
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28/05/2025 02:06
Publicado Decisão em 28/05/2025.
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28/05/2025 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
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27/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Itabaiana CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0282171-52.2012.8.15.0281 DECISÃO Vistos etc.
Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA requerido por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face de CLAUDIA CRISTINA ALVES DA SILVA, conforme petição de id. 93067856.
Compulsando os autos, verifico que a parte executada foi devidamente intimada em 11/10/2024, conforme certidão do Oficial de Justiça de ID. 101843307, para efetuar o pagamento do montante da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento), nos termos do mandado de ID. 101167718.
No entanto, transcorreu o prazo legal sem que houvesse pagamento voluntário ou qualquer manifestação da executada, conforme se depreende dos autos.
O art. 523, §1º, do Código de Processo Civil é claro ao dispor que: "Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput , o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento".
Além disso, o art. 835, I, do CPC estabelece que "A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira;".
Enquanto o art. 854 do mesmo diploma legal autoriza a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado por meio de sistema eletrônico.
Diante do exposto, ante a inércia da parte Executada, DEFIRO o pedido da parte exequente (ID. 93067856) para: 1) DETERMINAR a incidência da multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, nos termos do art. 523, §1º, do CPC; 2) DETERMINAR que sejam penhorados bens da executada, tantos quantos bastarem para pagar o valor integral da execução, preferencialmente pelos meios eletrônicos, seguindo a seguinte ordem, na forma do art. 835, do CPC: a.
SISBAJUD, fazendo-se o bloqueio de todas as contas da demandada, até o limite do crédito, incluindo valores existentes ou que venham a ser depositados posteriormente; b.
RENAJUD; c.
INFOJUD.
Observe-se que as minutas das ordens de bloqueio deverão ser confeccionadas pela serventia.
Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE a executada para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.
Caso a executada, intimada, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada e, em seguida, caso o valor seja suficiente para cobrir o valor principal, custas e honorários, venham os autos conclusos para extinção.
Caso a penhora de ativos financeiros não obtenha sucesso ou não seja suficiente para a satisfação do débito, proceda-se com a consulta ao RENAJUD e INFOJUD, a fim de se localizar bens passíveis de penhora.
Em caso de localização de bens penhoráveis, expeça(m)-se o(s) competente(s) mandado(s) de penhora e avaliação.
Cumpridos os mandados e não havendo quaisquer impugnações, nos prazos legais, designe-se leilão judicial.
Caso inexistam bens em nome da executada, INTIME-SE o exequente para indicar, no prazo de 15 (quinze) dias, bens passíveis de penhora.
Em caso de silêncio do exequente, fica suspenso o curso da execução e o prazo prescricional, pelo prazo de 01 ano, nos termos do art. 921 e seguintes do NCPC, com remessa ao arquivo ao final do prazo independentemente de intimação ou nova decisão, sem prejuízo do seu desarquivamento a pedido da parte a qualquer momento.
Expedientes necessários.
Cumpra-se.
ITABAIANA, na data do protocolo eletrônico.
Luciana Rodrigues Lima Juíza de Direito -
26/05/2025 09:57
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 09:57
Outras Decisões
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19/02/2025 12:35
Conclusos para despacho
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05/11/2024 01:24
Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTINA ALVES DA SILVA em 04/11/2024 23:59.
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11/10/2024 10:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/10/2024 10:44
Juntada de Petição de diligência
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30/09/2024 11:53
Expedição de Mandado.
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03/07/2024 12:07
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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21/06/2024 01:59
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 20/06/2024 23:59.
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29/05/2024 01:06
Decorrido prazo de FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR em 28/05/2024 23:59.
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25/04/2024 10:19
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2024 10:19
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2024 10:30
Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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24/11/2023 16:58
Julgado procedente o pedido
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07/07/2023 21:53
Conclusos para despacho
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13/04/2023 15:53
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
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29/03/2023 08:44
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2023 08:44
Proferido despacho de mero expediente
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22/03/2023 21:27
Conclusos para despacho
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09/06/2022 02:29
Decorrido prazo de CLAUDIA CRISTINA ALVES DA SILVA em 01/06/2022 23:59.
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06/06/2022 13:01
Juntada de Petição de embargos à ação monitória
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27/04/2022 19:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/04/2022 19:59
Juntada de diligência
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31/03/2022 08:32
Expedição de Mandado.
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06/01/2022 12:32
Proferido despacho de mero expediente
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19/11/2021 13:36
Ato ordinatório praticado
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27/04/2021 11:16
Conclusos para despacho
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
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08/07/2020 21:25
Redistribuído por sorteio em razão de desinstalação de unidade judiciária
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27/05/2020 11:52
Juntada de Petição de petição
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26/05/2020 17:07
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2020 17:06
Ato ordinatório praticado
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28/02/2020 13:32
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2020 10:59
Processo migrado para o PJe
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27/01/2020 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 01/2020 P000394190281 13:21:04 BANCO D
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27/01/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 27: 01/2020 MIGRACAO P/PJE
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27/01/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 01/2020 NF 10/20
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27/01/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 27: 01/2020 13:21 TJEPY05
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31/10/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 10/2019
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22/10/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 10/2019
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10/05/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 05/2019 P000394190281 09:39:31 BANCO D
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19/04/2018 00:00
Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 11: 04/2018
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11/04/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 04/2018 P000232180281 10:51:05 BANCO D
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11/04/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 04/2018
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19/03/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 03/2018 P000232180281 08:51:25 BANCO D
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19/04/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 04/2017 P000223170281 12:12:46 BANCO D
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19/04/2017 00:00
Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 11: 04/2017 ATE 29/12/20
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12/04/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 04/2017
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06/03/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 03/2017
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06/03/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 03/2017
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23/02/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 02/2017 P000223170281 11:56:35 BANCO D
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10/03/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 03/2016
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26/02/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 26: 02/2016 JUIZO DE AREIA/PB
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26/02/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 02/2016
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17/12/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 12/2015 P000154150281 10:14:59 BANCO D
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17/12/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 17: 12/2015 PROCESSO SUSPENSO
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17/12/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 12/2015 NF 174/1
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17/12/2015 00:00
Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 05: 11/2015 ATE 20/01/20
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05/11/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 11/2015
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04/11/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 11/2015
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24/09/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 09/2015
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20/08/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 08/2015 P000154150281 14:34:53 BANCO D
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17/08/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 08/2015 NF 106/1
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
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27/09/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 03/2014 SUSPENSO PELO PRAZO DE 6 MESES
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17/09/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 09/2013
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17/09/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 09/2013
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09/09/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 09/2013 PETICAO
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11/07/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 07/2013
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01/07/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 28: 06/2013 MANDADO DE CITACAO
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01/07/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 07/2013
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27/02/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 02/2013 CLAUDIA CRISTINA ALVES DA SILVA
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18/12/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17122012
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18/12/2012 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 14122012
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06/12/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06122012
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26/11/2012 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 21112012
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08/11/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 08112012
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06/11/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 06112012 NF 168: 12
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31/10/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31102012
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31/10/2012 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 31102012
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10/10/2012 00:00
Mov. [941] - MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO 08102012
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10/10/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10102012
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12/09/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 120920121CLAUDIA CRIST
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20/08/2012 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 16082012
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17/08/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14082012
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14/08/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14082012
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13/08/2012 00:00
Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2020
Ultima Atualização
19/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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