27/06/2025 02:33

Decorrido prazo de TAMIRES BARBOSA LAURENTINO em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 16:46

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 16:46

Transitado em Julgado em 26/06/2025
19/06/2025 20:38

Juntada de entregue (ecarta)
12/06/2025 02:27

Decorrido prazo de MARIA VALDECI DE BARROS PORTO - ME em 11/06/2025 23:59.
28/05/2025 02:10

Publicado Sentença em 28/05/2025.
28/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DO JUIZ LEIGO.

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado.

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o juiz leigo decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isto Posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Havendo cumprimento voluntário do julgado expeça-se alvará de liberação em favor da parte beneficiária e após arquivem-se os autos.

Campina Grande, data e assinatura digital.

ELY JORGE TRINDADE Juiz de Direito
26/05/2025 10:34

Expedição de Carta.
26/05/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:10

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
23/05/2025 21:43

Conclusos para despacho
23/05/2025 21:43

Juntada de Projeto de sentença
23/05/2025 21:35

Conclusos ao Juiz Leigo
23/05/2025 08:00

Decorrido prazo de MARIA VALDECI DE BARROS PORTO - ME em 15/05/2025 23:59.
28/04/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
27/04/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 12:33

Conclusos para despacho
19/04/2025 22:27

Decorrido prazo de MARIA VALDECI DE BARROS PORTO - ME em 15/04/2025 23:59.
19/04/2025 22:27

Juntada de entregue (ecarta)
28/03/2025 12:35

Expedição de Carta.
28/03/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 07:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/03/2025 22:23

Conclusos para despacho
19/02/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 08:35

Conclusos para despacho
29/01/2025 09:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/01/2025 08:29

Conclusos para despacho
28/01/2025 01:39

Decorrido prazo de TAMIRES BARBOSA LAURENTINO em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 11:01

Juntada de Petição de diligência
20/01/2025 12:58

Expedição de Mandado.
15/01/2025 15:33

Determinada a citação de TAMIRES BARBOSA LAURENTINO - CPF: *94.***.*55-18 (EXECUTADO)
15/01/2025 11:58

Conclusos para despacho
14/01/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 18:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2025 18:50

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
12/12/2024 21:29

Expedição de Mandado.
09/12/2024 15:13

Determinada a citação de TAMIRES BARBOSA LAURENTINO - CPF: *94.***.*55-18 (EXECUTADO)
08/12/2024 21:03

Conclusos para despacho
04/12/2024 22:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2024 22:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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