TJPB - 0800014-04.2021.8.15.0201
1ª instância - 2ª Vara Mista de Inga
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 09:51
Arquivado Provisoriamente
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25/08/2025 09:38
Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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25/08/2025 00:45
Publicado Expediente em 25/08/2025.
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23/08/2025 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
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21/08/2025 10:52
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2025 10:51
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2025 10:46
Juntada de RPV
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15/08/2025 10:45
Juntada de RPV
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02/08/2025 15:53
Juntada de Petição de petição
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02/08/2025 01:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INGA em 01/08/2025 23:59.
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19/07/2025 01:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INGA em 17/07/2025 23:59.
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07/06/2025 01:10
Decorrido prazo de ANDERSON AMARAL BESERRA em 05/06/2025 23:59.
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04/06/2025 17:02
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2025 18:54
Publicado Despacho em 30/05/2025.
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30/05/2025 18:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
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29/05/2025 00:48
Publicado Expediente em 29/05/2025.
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29/05/2025 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
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29/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 2ª VARA DA COMARCA DE INGÁ Processo nº 0800014-04.2021.8.15.0201.
DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc.
Proceda com a alteração da classe processual para "cumprimento de sentença".
Nos moldes do art. 535, do NCPC, INTIME-SE a Fazenda Pública executada, na pessoa do seu representante judicial, por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de trinta dias e nos próprios autos, impugnar a execução.
Não impugnada a execução ou rejeita as arguições da executada, ficam homologados, desde já, os cálculos apresentados pelo exequente, devendo-se adotar as seguintes providências, observando a escrivania a existência de Lei Local definindo os valores para cada um dos regimes (Precatório ou Requisição de Pequeno Valor): 1.
Em se tratando de crédito submetido ao regime de precatório, expeça-se o Ofício Requisitório, observando-se as cautelas legais e regulamentares.
Após, considerando que os procedimentos para pagamento tramitarão junto à Presidência do Tribunal, arquivem-se os presentes autos. 2.
Em se tratando de crédito submetido ao regime de RPV, requisite-se o pagamento à autoridade do ente público citado para o processo, devendo o pagamento da obrigação ser realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. 3.
Escoado o prazo acima indicado sem pagamento, proceda-se com o sequestro da quantia indicada nos cálculos do exequente via sistema Sisbajud.
Cumpra-se.
Ingá, data e assinatura eletrônicas.
Isabelle Braga Guimarães de Melo Juíza de Direito -
28/05/2025 09:50
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2025 09:50
Proferido despacho de mero expediente
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28/05/2025 08:40
Conclusos para despacho
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28/05/2025 08:38
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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27/05/2025 15:57
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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27/05/2025 09:44
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 09:44
Ato ordinatório praticado
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24/05/2025 18:45
Recebidos os autos
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24/05/2025 18:45
Juntada de Certidão de prevenção
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22/06/2021 12:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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22/06/2021 03:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INGA em 21/06/2021 23:59:59.
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18/06/2021 01:26
Juntada de Petição de contrarrazões
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17/06/2021 12:36
Juntada de Petição de petição
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19/05/2021 14:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INGA em 18/05/2021 23:59:59.
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30/04/2021 07:34
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2021 17:27
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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28/04/2021 09:17
Conclusos para despacho
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28/04/2021 09:17
Juntada de Certidão
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27/04/2021 12:00
Decorrido prazo de ANDERSON AMARAL BESERRA em 26/04/2021 23:59:59.
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23/04/2021 15:22
Juntada de Petição de recurso inominado
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26/03/2021 08:38
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2021 12:26
Julgado procedente em parte do pedido
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23/03/2021 09:50
Conclusos para julgamento
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18/03/2021 09:47
Audiência 18/03/2021 09:30 realizada para 2ª Vara Mista de Ingá #Não preenchido#.
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18/03/2021 09:47
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 18/03/2021 09:30:00 Videoconferência.
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18/03/2021 08:53
Juntada de Petição de outros documentos
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18/03/2021 00:50
Juntada de Petição de petição
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17/03/2021 18:23
Juntada de Petição de contestação
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26/02/2021 15:24
Decorrido prazo de ANDERSON AMARAL BESERRA em 23/02/2021 23:59:59.
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20/02/2021 01:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE INGA em 19/02/2021 23:59:59.
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18/02/2021 00:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/02/2021 00:44
Juntada de Petição de diligência
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17/02/2021 07:31
Expedição de Mandado.
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17/02/2021 07:26
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2021 07:22
Audiência Una designada para 18/03/2021 09:30 2ª Vara Mista de Ingá.
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19/01/2021 12:48
Proferido despacho de mero expediente
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19/01/2021 12:48
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
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11/01/2021 16:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2021
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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