02/08/2025 03:16

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 01/08/2025 23:59.
25/07/2025 21:16

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 16:51

Juntada de Petição de contestação
22/07/2025 09:20

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
22/07/2025 00:07

Expedição de Certidão.
16/07/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 20:27

Determinada diligência
15/07/2025 20:27

Determinada a citação de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.***.***/0001-74 (REU)
15/07/2025 20:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DAS GRACAS DE SOUSA - CPF: *18.***.*73-10 (AUTOR).
07/07/2025 08:52

Conclusos para decisão
27/06/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:07

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE SOUSA em 25/06/2025 23:59.
29/05/2025 01:04

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Processo nº 0802974-63.2025.8.15.0371 D E C I S Ã O A exposição adequada dos fatos e fundamentos do pedido é requisito da petição inicial (art. 319, III, do CPC), sem o que não há possibilidade de apreciação do pedido e do exercício da ampla defesa pela parte contrária.

Advirta-se ao advogado de que a técnica processual adequada exige a descrição das parcelas no conteúdo da petição inicial e a que a mera referência a cálculos ou planilhas externas importará a extinção do processo por falta de atendimento à determinação de emenda.

Posto isto, aplicável ao caso a determinação do art. 321, caput, do Código de Processo Civil, fazendo-se necessária a emenda da inicial, no prazo único de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, nos seguinte termos: 1.

Intime-se a parte autora para EMENDAR A INICIAL indicando os valores e o período dos descontos questionados, sob pena de indeferimento da inicial; 2.

INTIME-SE a parte autora para comprovar documentalmente (contracheque atualizado, CTPS, declaração de imposto de renda, extratos bancários atuais de todas as contas, faturas de cartão de crédito, etc), o preenchimento dos requisitos para o gozo do benefício da gratuidade da Justiça, por efetiva insuficiência de recursos (art. 98 do CPC), demonstrando que não pode arcar com tal quantia sem prejuízo do seu sustento e de sua família, discriminando se a impossibilidade se refere a todas ou parte (d)as despesas processuais (art. 98, §1º, CPC), atentando-se para a possibilidade de parcelamento da despesa ou redução pelo magistrado (art. 98, §§5º e 6º do CPC), sob pena de indeferimento do pedido.

Cumpra-se com os expedientes necessários.

Sousa, data e assinatura eletrônicas.

Bernardo Antonio da Silva Lacerda Juiz de Direito em Substituição
21/05/2025 10:54

Determinada a emenda à inicial
20/05/2025 12:56

Conclusos para decisão
15/05/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 07:09

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:40

Determinada a emenda à inicial
11/04/2025 12:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/04/2025 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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