01/09/2025 14:51

Juntada de Petição de contrarrazões
29/08/2025 03:31

Decorrido prazo de CAIO MATHEUS LACERDA RAMALHO em 28/08/2025 06:00.
29/08/2025 03:31

Decorrido prazo de LARISSA MARTINS DE ARRUDA DOMINGOS em 28/08/2025 06:00.
28/08/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 17:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/08/2025 09:09

Conclusos para decisão
25/08/2025 00:28

Publicado Expediente em 25/08/2025.
23/08/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0801893-51.2025.8.15.0251 DECISÃO

Vistos.

Verifica-se que a parte Autora possui renda atualmente, não ficando demonstra integralmente a hipossuficiência alegada.

Observo que o(a) promovente é militar e percebe rendimentos mensais de R$ 6.528,28.

Com base nos documentos juntados, pois, não vislumbro o preenchimento dos requisitos necessários ao reconhecimento da hipossuficiência econômica do(a) promovente.

Diante do exposto, a concessão integral de gratuidade de justiça não é viável.

Contudo, considerando o valor das custas recursais (pouco mais de R$ 568,00, conforme simulação realizada), o pagamento do valor inteiro traria à parte Autora uma sobrecarga para o seu sustento e de sua família.

Dessa forma, a fim de garantir à parte requerente o acesso ao grau recursal, e da mesma forma garantir o pagamento de valores devidos aos gastos públicos pela movimentação da máquina da Justiça Estadual, CONCEDO JUSTIÇA GRATUITA PARCIAL (art. 98, § 5º, CPC/2015) à parte Autora nos seguintes termos: 1) Redução de 60% do valor das custas, ou seja, a parte Autora deverá recolher 40% do valor total das custas recursais calculadas (custas de 1º grau e de 2º grau).

Determino à parte requerente o recolhimento das custas reduzidas, em parcela única, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso inominado.

Incumbe à parte beneficiária extrair do sistema Custas Online, no portal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (www.tjpb.jus.br), o boleto relativo à parcela única, utilizando o número do respectivo processo, o valor da causa, a classe recurso inominado, aplicando o desconto acima concedido, sendo vedado o pagamento de despesas processuais que não seja por meio de guias de recolhimento.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Patos, data eletrônica.

Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito
21/08/2025 18:25

Juntada de Petição de informações prestadas
21/08/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 02:48

Decorrido prazo de LARISSA MARTINS DE ARRUDA DOMINGOS em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 10:05

Gratuidade da justiça concedida em parte a JOSE JUNHO DOS SANTOS GUEDES - CPF: *53.***.*98-90 (AUTOR)
18/08/2025 13:53

Conclusos para decisão
18/08/2025 09:17

Juntada de Petição de informações prestadas
12/08/2025 02:19

Publicado Expediente em 12/08/2025.
09/08/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0801893-51.2025.8.15.0251 DESPACHO

Vistos.

I.

A fim de verificar a situação de hipossuficiência econômica alegada pela parte Autora, conforme faculta o art. 99, §2º do CPC/2015, determino a juntada de todos os seguintes documentos, imprescindíveis para análise do pedido de gratuidade de justiça: 1) a última declaração de Imposto de Renda prestada a Receita Federal (caso seja empresário – em qualquer nível – juntar IRPJ ou similar).

Não possuindo, traga aos autos declaração ou comprovação de que não declara o imposto de renda (IRPF e/ou IRPJ); 2) o último comprovante de seus rendimentos de trabalho e/ou aposentadoria (contracheque ATUAL).

Caso não possua qualquer comprovante de rendimento formal, deve declarar, sob as penas legais, sua renda. 3) CTPS (inclusive a parte do contrato de trabalho); 4) Extrato dos últimos 3 meses da conta corrente onde aufere seus rendimentos; 5) Juntar(em) a simulação do valor do preparo recursal ao qual requer a gratuidade.

Pode a parte requerente informar e comprovar seus eventuais gastos, caso existam.

Prazo: 05 dias.

II.

Não apresentado todos os documentos acima determinados, o pedido de gratuidade de justiça será de pronto indeferido.

III.

Caso qualquer dos documentos acima não possa ser apresentado, deve a parte requerente informar e comprovar, de modo fundamentado, a impossibilidade de sua apresentação, sob pena de indeferimento do pedido.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Patos, data eletrônica.

Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito
07/08/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 23:48

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2025 02:21

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:43

Decorrido prazo de LARISSA MARTINS DE ARRUDA DOMINGOS em 21/07/2025 23:59.
15/07/2025 13:08

Conclusos para decisão
15/07/2025 10:24

Juntada de Petição de recurso inominado
07/07/2025 11:32

Publicado Expediente em 07/07/2025.
05/07/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0801893-51.2025.8.15.0251 Promovente: JOSE JUNHO DOS SANTOS GUEDES Promovido: Estado da Paraiba SENTENÇA

Vistos.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o PROJETO DE SENTENÇA PROFERIDO PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Sentença publicada.

Intimem-se.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

PATOS-PB, data eletrônica.

Juiz de Direito
03/07/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 02:32

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/07/2025 23:59.
02/07/2025 08:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/06/2025 02:38

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 15:25

Conclusos para despacho
26/06/2025 15:25

Juntada de Projeto de sentença
25/06/2025 13:58

Conclusos ao Juiz Leigo
16/06/2025 16:10

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2025 03:13

Decorrido prazo de CAIO MATHEUS LACERDA RAMALHO em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:13

Decorrido prazo de LARISSA MARTINS DE ARRUDA DOMINGOS em 12/06/2025 23:59.
10/06/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 12:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2025 00:54

Publicado Expediente em 29/05/2025.
29/05/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0801893-51.2025.8.15.0251 Promovente: JOSE JUNHO DOS SANTOS GUEDES Promovido: Estado da Paraiba SENTENÇA

Vistos.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o PROJETO DE SENTENÇA PROFERIDO PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Sentença publicada.

Intimem-se.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

PATOS-PB, data eletrônica.

Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito
27/05/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 23:39

Julgado improcedente o pedido
02/05/2025 17:59

Conclusos para despacho
02/05/2025 17:59

Juntada de Projeto de sentença
11/04/2025 05:20

Decorrido prazo de LARISSA MARTINS DE ARRUDA DOMINGOS em 08/04/2025 23:59.
04/04/2025 12:08

Conclusos ao Juiz Leigo
04/04/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 16:54

Juntada de Petição de informações prestadas
18/03/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 16:27

Juntada de Petição de contestação
13/03/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 18:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/02/2025 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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