31/07/2025 16:28

Juntada de Petição de réplica
22/07/2025 04:16

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 00:20

Publicado Expediente em 14/07/2025.
12/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 15:40

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
10/07/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 16:32

Juntada de Petição de contestação
16/06/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:27

Retificado o movimento Conclusos para despacho
16/06/2025 11:23

Conclusos para despacho
15/06/2025 17:16

Determinada diligência
15/06/2025 17:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA - CPF: *18.***.*25-68 (AUTOR).
31/05/2025 21:40

Conclusos para decisão
30/05/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 00:59

Publicado Expediente em 29/05/2025.
29/05/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Processo nº 0804382-89.2025.8.15.0371 D E C I S Ã O A exposição adequada dos fatos e fundamentos do pedido é requisito da petição inicial (art. 319, III, do CPC), sem o que não há possibilidade de apreciação do pedido e do exercício da ampla defesa pela parte contrária.

Advirta-se ao advogado de que a técnica processual adequada exige a descrição das parcelas no conteúdo da petição inicial e a que a mera referência a cálculos ou planilhas externas importará a extinção do processo por falta de atendimento à determinação de emenda.

Posto isto, aplicável ao caso a determinação do art. 321, caput, do Código de Processo Civil, faz-se necessária a emenda da inicial, no prazo único de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, nos seguinte termos: 1.

Intime-se a parte autora para EMENDAR A INICIAL indicando os valores e o período dos descontos questionados, sob pena de indeferimento da inicial. 2.

INTIME-SE a parte autora para comprovar documentalmente (contracheque atualizado, CTPS, declaração de imposto de renda, extratos bancários atuais de todas as contas, faturas de cartão de crédito, etc), o preenchimento dos requisitos para o gozo do benefício da gratuidade da Justiça, por efetiva insuficiência de recursos (art. 98 do CPC), demonstrando que não pode arcar com tal quantia sem prejuízo do seu sustento e de sua família, discriminando se a impossibilidade se refere a todas ou parte (d)as despesas processuais (art. 98, §1º, CPC), atentando-se para a possibilidade de parcelamento da despesa ou redução pelo magistrado (art. 98, §§5º e 6º do CPC), sob pena de indeferimento do pedido.

Cumpra-se com os expedientes necessários.

Sousa-PB, data e assinatura eletrônicas.

Bernardo Antonio da Silva Lacerda Juiz de Direito em Substituição
27/05/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 22:31

Determinada a emenda à inicial
22/05/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 09:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/05/2025 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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