30/07/2025 21:44

Juntada de Petição de resposta
10/07/2025 00:04

Publicado Expediente em 10/07/2025.
10/07/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:01

Publicado Acórdão em 09/07/2025.
09/07/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 09:07

Juntada de Petição de recurso extraordinário
07/07/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 10:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/07/2025 07:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/07/2025 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:19

Publicado Intimação de Pauta em 25/06/2025.
26/06/2025 00:14

Publicado Intimação de Pauta em 25/06/2025.
24/06/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
21/06/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 12:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/06/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 11:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/06/2025 16:26

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/06/2025 15:35

Conclusos para despacho
11/06/2025 11:38

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/06/2025 10:41

Conclusos para despacho
05/06/2025 10:11

Juntada de Petição de contrarrazões
29/05/2025 06:35

Publicado Expediente em 29/05/2025.
29/05/2025 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Intimação a parte embargada, a fim de, querendo, no prazo legal, responder aos termos os EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos Id 34606094.

João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente.
27/05/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 19:25

Juntada de Petição de resposta
06/05/2025 09:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2025 00:03

Publicado Acórdão em 05/05/2025.
02/05/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 18:41

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (APELADO) e não-provido
30/04/2025 11:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/04/2025 11:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/04/2025 00:12

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 00:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/04/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 11:43

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/04/2025 15:27

Conclusos para despacho
14/04/2025 15:25

Juntada de Certidão
14/04/2025 15:25

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
14/04/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 11:05

Conclusos para despacho
07/04/2025 11:05

Juntada de Certidão
07/04/2025 10:30

Recebidos os autos
07/04/2025 10:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/04/2025 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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