25/07/2025 22:17

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/07/2025 23:59.
13/06/2025 09:14

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 01:20

Publicado Despacho em 29/05/2025.
29/05/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0826180-42.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Na sistemática dos art. 9º e 10 do Código de Processo Civil, o juiz não poderá proferir decisão contra qualquer das partes sem que se tenha dado prévia oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria que sobre a qual deva decidir de ofício.

Assim, em observância ao princípio da não surpresa, intime-se as partes para se manifestarem acerca da possível litispendência entre os processos citados na certidão automática NUMOPEDE, possível causa de extinção sem resolução do mérito da presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias.

JOÃO PESSOA, 30 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito
27/05/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 20:14

Conclusos para decisão
26/11/2024 05:14

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
10/08/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/07/2024 13:12

Conclusos para despacho
08/03/2024 01:12

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/03/2024 23:59.
12/12/2023 00:42

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/12/2023 23:59.
11/12/2023 21:51

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 16:07

Juntada de Petição de comunicações
09/11/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 20:17

Conclusos para despacho
06/11/2023 20:05

Processo Desarquivado
30/10/2023 17:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/03/2022 00:42

Arquivado Definitivamente
17/03/2022 08:07

Determinado o arquivamento
15/03/2022 23:30

Conclusos para despacho
15/03/2022 23:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/03/2022 10:03

Recebidos os autos
15/03/2022 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2020 22:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/12/2020 15:28

Juntada de Petição de contrarrazões
30/11/2020 14:31

Juntada de Petição de apelação
25/11/2020 21:37

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 20:48

Julgado procedente o pedido
03/11/2020 18:03

Conclusos para despacho
21/07/2020 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 20/07/2020 23:59:59.
12/07/2020 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 09/07/2020 23:59:59.
01/07/2020 00:26

Juntada de Petição de petição
17/06/2020 14:24

Expedição de Outros documentos.
17/06/2020 03:12

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2020 17:27

Conclusos para despacho
08/06/2020 09:33

Juntada de Petição de réplica
18/05/2020 19:46

Expedição de Outros documentos.
18/05/2020 19:45

Ato ordinatório praticado
14/05/2020 16:52

Juntada de Petição de contestação
13/05/2020 12:12

Expedição de Outros documentos.
13/05/2020 02:31

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2020 18:14

Conclusos para despacho
06/05/2020 18:14

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2020 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2020

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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