26/08/2025 14:57

Conclusos para despacho
19/08/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 09:01

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
01/08/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 10:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/08/2025 10:34

Transitado em Julgado em 16/07/2025
04/07/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 01:32

Publicado Sentença em 02/07/2025.
02/07/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0809010-81.2025.8.15.2001 SENTENÇA Vistos, etc.

Nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se.

Na hipótese de recurso inominado, intime-se a parte adversa para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos diretamente à Colenda Turma Recursal, conforme preconiza o Enunciado 182 do FONAJEF e decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito [1] Poder Judiciário.

Tribunal de Justiça da Paraíba Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA N.º 0813517-50.2020.8.15.0000.

RELATOR: Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.

SUSCITANTE: Juízo da 5ª Vara Mista da Comarca de Sousa.

SUSCITADO: Turma Recursal Permanente da Comarca de Campina Grande.

EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INOMINADO.

INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AD QUEM.

CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

No âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995.

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos.

ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, declarar competente o Juízo Suscitado. (0813517-50.2020.8.15.0000, Rel.

Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4ª Câmara Cível, juntado em 07/04/2021)
30/06/2025 21:29

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:38

Julgado procedente em parte do pedido
29/05/2025 10:11

Conclusos para despacho
29/05/2025 10:11

Juntada de Projeto de sentença
28/05/2025 21:09

Conclusos ao Juiz Leigo
27/05/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:00

Intimação

intimem-se as partes para manifestarem interesse na produção de provas, especificando-as, se for o caso, no prazo de 10 (dez) dias.
26/05/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 22:49

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 08:08

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 19:39

Recebida a emenda à inicial
18/03/2025 19:39

Determinada diligência
19/02/2025 23:21

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 21:57

Conclusos para decisão
19/02/2025 17:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2025 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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