10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial de Fazenda Pública de Campina Grande Rua Vice Prefeito Antônio de Carvalho, s/n, Liberdade, Campina Grande-PB,CEP: 58410-050 Tel.: ( 83 ) 3310 2456 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo nº 0814746-03.2024.8.15.0001 REQUERENTE: JEFFERSON DANILO FELICIANO DE OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o(s) depósito(s), pela parte executada, do(s) valor(es) referente(s) a(s) RPV(s) expedida(s), passo a intimar a parte exequente para, no prazo de até 05 dias, informar os dados bancários para fins de expedição do(s) alvará(s), bem como informe se existe outra pendência de cumprimento da execução.

Campina Grande-PB, 9 de setembro de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
09/09/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:21

Juntada de Petição de cota
18/06/2025 08:20

Juntada de RPV
27/05/2025 06:31

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

PROCESSO:0814746-03.2024.8.15.0001 REQUERENTE: JEFFERSON DANILO FELICIANO DE OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Obrigação de pagar quantia certa.

Cálculos pelo exequente.

Ausência de discordância.

Homologação.

Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada não se opôs aos cálculos apresentados pela parte exequente.

Da mesma forma, não se verifica qualquer tipo de equívoco ou inserção de valores não contemplados no título executivo, outrossim, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de id. 108341231.

Intimem-se.

Expeça-se, de imediato, requisição de pequeno valor (RPV) e/ou precatório, observando-se se houve renúncia ao valor excedente para fins de expedição de RPV, de acordo com os limites legais.

Apresentado o contrato, de logo, autorizo o destaque dos honorários contratuais.

Na hipótese de RPV, o pagamento deverá ocorrer no prazo de 2 meses, conforme dispõe o art. 13, I, da Lei 12.153/09 c/c art. 535, § 3o, II, do CPC, sob pena de sequestro de numerário.

No caso de depósito judicial da RPV, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s) e intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para recebimento.

Em caso de inexistência de pendências, determino o arquivamento dos autos.

Decorrido o prazo da RPV sem o devido pagamento, autorizo o sequestro de numerário através do sistema SISBAJUD.

Constatado o bloqueio de valores, determino a expedição do alvará correspondente, com posterior arquivamento dos autos.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

José Gutemberg Gomes Lacerda Juiz de Direito
26/05/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 11:22

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/05/2025 10:20

Conclusos para decisão
12/05/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 02:00

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
24/02/2025 15:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/02/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 15:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/01/2025 11:17

Conclusos para despacho
13/01/2025 11:16

Transitado em Julgado em 27/11/2024
19/11/2024 22:40

Juntada de Petição de cota
30/10/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 09:47

Julgado procedente o pedido
16/10/2024 14:38

Conclusos para despacho
16/10/2024 14:38

Juntada de Projeto de sentença
07/10/2024 09:12

Conclusos ao Juiz Leigo
07/10/2024 09:12

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 07/10/2024 09:15 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
06/10/2024 19:57

Juntada de Petição de réplica
06/10/2024 16:47

Juntada de Petição de contestação
03/06/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 18:57

Juntada de Informações
31/05/2024 18:56

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 07/10/2024 09:15 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
15/05/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 20:20

Conclusos para despacho
08/05/2024 16:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/05/2024 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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