TJPB - 0000758-44.2000.8.15.0241

1ª instância - 2ª Vara Mista de Monteiro

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Advogados

VENANCIO VIANA DE MEDEIROS FILHO

OAB: 4182/PB

CPF *52.***.*74-49

Polo Passivo

Partes

MARIA DAS NEVES FREITAS

CNPJ: 02.714.812/0001-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

23/07/2025 07:08

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:06

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES FREITAS em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:06

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 16/07/2025 23:59.
29/05/2025 01:36

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE MONTEIRO. 2A.

VARA.

EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL.

Processo: 0000758-44.2000.8.15.0241.

Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116), Assunto(s): [Despacho de Citação].

O MM.

Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr.

Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos a presente publicação virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em face de MARIA DAS NEVES FREITAS e outros, na qual o MM.

Juiz prolatou o(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA cujo teor é o seguinte: “Posto isso, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PRONUNCIANDO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DO CRÉDITO EXECUTADO".

Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 27 de maio de 2025.

Eu, OZEILDO SALVINO SILVA, Técnico Judiciário, o digitei e assino eletronicamente.
27/05/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:18

Juntada de Certidão
23/05/2025 13:46

Declarada decadência ou prescrição
08/04/2025 11:57

Conclusos para julgamento
08/04/2025 11:57

Juntada de Certidão
04/04/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 17:09

Conclusos para decisão
24/05/2024 17:09

Juntada de Certidão
21/02/2024 19:22

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 00:25

Juntada de provimento correcional
17/04/2023 12:10

Conclusos para decisão
17/04/2023 12:10

Juntada de Certidão
03/03/2023 00:39

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 02/03/2023 23:59.
18/01/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 23:02

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 09:36

Conclusos para decisão
12/07/2022 09:35

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
09/06/2022 12:36

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/05/2022 23:59.
13/04/2022 09:22

Expedição de Outros documentos.
12/03/2022 07:36

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 12:24

Juntada de provimento correcional
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
24/03/2020 21:15

Conclusos para despacho
31/05/2019 01:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/05/2019 23:59:59.
13/05/2019 14:21

Expedição de Outros documentos.
13/05/2019 14:19

Ato ordinatório praticado
13/05/2019 14:19

Juntada de ato ordinatório
13/05/2019 14:15

Processo migrado para o PJe
10/05/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10/05/2019 MIGRACAO P/PJE
10/05/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10/05/2019 NF 59/19
10/05/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 10/05/2019 07:58 TJEBO17
28/09/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28/09/2018
28/09/2018 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 28/09/2018
21/09/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21/09/2018
19/09/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 19/09/2018 FAZEND
02/08/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 02/08/2018
15/06/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15/06/2018
27/03/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27/03/2018 P000508180241 12:40:18 FAZENDA
27/03/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27/03/2018
22/03/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22/03/2018 P000508180241 08:06:31 FAZENDA
22/03/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22/03/2018
20/03/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 20/03/2018 FAZ. E
09/03/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09/03/2018
01/03/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01/03/2018 MAR/2018
05/10/2017 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05/10/2017 SET/2017
11/10/2016 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 11/10/2016
11/10/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11/10/2016
19/09/2016 00:00

Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE 19/09/2016
30/09/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2015 SET/2015
12/06/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12/06/2015 P000162150241 07:55:19 FAZENDA
12/06/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12/06/2015
12/04/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 10/04/2015
26/03/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26/03/2015 P000162150241 09:10:49 FAZENDA
26/03/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26/03/2015
24/03/2015 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 24/03/2015
17/03/2015 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 17/03/2015
05/03/2014 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27/02/2014
05/03/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27/02/2014
05/03/2014 00:00

Mov. [276] - PROCESSO SUSPENSO POR EXECUCAO FRUSTRADA 27/02/2015
24/02/2014 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 24/02/2014
28/01/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28/01/2014
28/01/2014 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 28/01/2014
28/01/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 28/01/2014
06/12/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06/12/2013
22/11/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22/11/2013
12/11/2013 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12/11/2013
23/10/2013 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 23/10/2013
21/10/2013 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 21/10/2013 PROMOVENTE
30/09/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30/09/2013 SET/2013
05/07/2012 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 27062012
05/07/2012 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 27062013
22/06/2012 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 22062012
05/06/2012 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 05062012
05/06/2012 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 05062012
01/06/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01062012
08/05/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08052012
20/04/2012 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 19042012
20/04/2012 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 19042012
09/04/2012 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 09042012
29/03/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29032012
29/03/2012 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 29032012
28/03/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28032012
12/03/2012 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 12032012
08/03/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08032012
12/12/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12122011
06/12/2011 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 06122011
18/08/2011 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 17102011
17/08/2011 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 17082011
22/07/2011 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 22072011
22/07/2011 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 22072011
19/07/2011 00:00

Mov. [1433] - CERTIDAO EXPEDIDA 19072011
19/07/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19072011
19/07/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19072011
19/07/2011 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 19072011
09/05/2011 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 09052011
09/05/2011 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 09052011
09/05/2011 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 20062011
05/04/2011 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 04042011
05/04/2011 00:00

Mov. [1433] - CERTIDAO EXPEDIDA 04042011
05/04/2011 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 04042011
05/04/2011 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 04042011
17/03/2011 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 17032011
17/03/2011 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 22032011
10/03/2011 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 10032011
10/03/2011 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 100320114MARIA DAS NEV
27/01/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27012011
08/06/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08062009
10/05/2009 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 07052009
13/04/2009 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 13042009
13/04/2009 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 22042009
16/02/2009 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 13022009
16/02/2009 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 13032009
12/01/2009 00:00

Mov. [1492] - EXPECA-SE CARTA DE INTIMACAO 12012009
18/12/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17122008
18/12/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18122008
19/11/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18112008
19/11/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19112008
15/10/2008 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 14102008
11/09/2008 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 11092008
11/09/2008 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 22092008
19/08/2008 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 31072008
19/08/2008 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 19092008
24/07/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23072008
24/07/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23072008
24/07/2008 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 23072008
18/07/2008 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 17072008
26/06/2008 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 260620083MARIA DAS NEV
20/06/2008 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 20062008
19/06/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19062008
17/03/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17032008
20/02/2008 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 19022008
14/02/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12022008
14/02/2008 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 14022008
08/01/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08012008
30/10/2007 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 29102007
19/10/2007 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 191020072MARIA DAS NEV
06/10/2007 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 06102007
02/10/2007 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01102007
02/10/2007 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02102007
28/09/2007 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 25092007
28/09/2007 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 25092007
29/08/2007 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 29082007
24/08/2007 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 24082007
23/08/2007 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22082007
23/08/2007 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22082007
14/08/2007 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 09082007
04/07/2007 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 02082007
03/07/2007 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03072007
02/07/2007 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02072007
15/06/2007 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 15062007
12/06/2007 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 05062007
12/06/2007 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 12062007
19/04/2007 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 18042007
19/04/2007 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 18052007
30/03/2007 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 29042007
29/03/2007 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 29032007
20/02/2007 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16022007
20/02/2007 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 20022007
13/11/2006 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13112006
31/10/2006 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 30102006
19/10/2001 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 19102001
19/10/2001 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 19102006
09/10/2001 00:00

Mov. [1319] - INTIMACAO POR AR 09102001
09/10/2001 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 09102001
21/09/2001 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 20092001
21/09/2001 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 20092001
20/09/2001 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 17092001
20/09/2001 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 17092001
20/09/2001 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 20092001
10/09/2001 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 10092001
10/09/2001 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 10092001
10/09/2001 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10092001
01/08/2001 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 31072001
01/08/2001 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 30082001
23/07/2001 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 20072001
10/07/2001 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 10072001
10/07/2001 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 10072001
10/07/2001 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 10072001
05/07/2001 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05072001
03/07/2001 00:00

Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 03072001
15/06/2001 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 15062001
15/06/2001 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 15082001
05/06/2001 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 05062001
05/06/2001 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 05062001
04/06/2001 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04062001
31/05/2001 00:00

Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 31052001
31/05/2001 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 31052001
11/04/2001 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 11042001
11/04/2001 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 11042001
13/02/2001 00:00

Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 13022001
13/02/2001 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 13022001
05/02/2001 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 02022001
05/02/2001 00:00

Mov. [214] - PRECATORIA EXPEDICAO ORDENADA 05022001
01/02/2001 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 01022001
01/02/2001 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 01022001
31/01/2001 00:00

Mov. [1094] - AGUARDA ENCERR.FERIAS FORENSES 01022001
29/12/2000 00:00

Mov. [532] - MANDADO CUMPRIDO 29122000
29/12/2000 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 29122000
04/12/2000 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 04122000
01/12/2000 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 16112000
01/12/2000 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 27112000
01/12/2000 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 27112000
01/12/2000 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 27112000
01/12/2000 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 27112000
14/11/2000 00:00

Distribuído por sorteio
14/11/2000 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 14112000 MT21

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2000

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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