31/07/2025 06:51

Publicado Despacho em 29/07/2025.
31/07/2025 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 07:35

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 19:27

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 19:27

Determinado o arquivamento
25/07/2025 10:50

Juntada de documento de comprovação
25/07/2025 10:49

Juntada de documento de comprovação
30/06/2025 09:17

Conclusos para despacho
30/06/2025 08:29

Juntada de documento de comprovação
07/06/2025 01:16

Decorrido prazo de ALICE BARBALHO MARIANO em 04/06/2025 23:59.
28/05/2025 03:53

Publicado Expediente em 28/05/2025.
28/05/2025 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800645-20.2022.8.15.1071 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores, Licenciamento de Veículo] AUTOR(ES): ALICE BARBALHO MARIANO(*01.***.*39-69); MARIA EULALIA DE AMORIM SILVA(*82.***.*32-04); CLEMILSON DE AMORIM SILVA(*44.***.*17-33); Advogado do(a) REQUERENTE: ALICE BARBALHO MARIANO - PB25048 RÉU(S): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Advogado do(a) REQUERIDO: JORGE EDUARDO DA SILVA - PB5233 ALVARÁ DE LEVANTAMENTO O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Eduardo R. de O.

Barros Filho, Juiz(a) de Direito do Vara Única de Jacaraú, no uso de suas atribuições legais, conforme despacho/sentença de Id 109476583, proferido nos autos do processo acima referenciado, AUTORIZA o BANCO DE BRASÍLIA (BRB), pelo presente alvará, a PAGAR ao(à) Sr(a).

MARIA EULALIA DE AMORIM SILVA , CPF n.º *82.***.*32-04, a quantia de R$ 4.754,28 (quatro mil setecentos e cinquenta e quatro reais e vinte e oito centavos), acrescida de juros e correção monetária, que se encontra depositada nessa instituição financeira, referente a guia que segue abaixo, mediante crédito na conta bancária a seguir identificada: Banco: 237 – Banco Bradesco S.A.

Agência: 793 Conta Corrente: 20187-1 Deve a aludida instituição financeira proceder em conformidade com a legislação em vigor, dispensada a apresentação de via impressa deste alvará com assinatura física do Juiz, devendo ser verificada a autenticidade desta ordem judicial através do sítio indicado abaixo, bastando, para tanto, ser fornecido o código numérico que se encontra no rodapé deste documento. https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam O QUE CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei.

Dado e passado nesta cidade de JACARAÚ-PB, e emitido em 26 de maio de 2025.

O presente documento foi redigido pelo(a) servidor(a) SHERLLA MARIA GONZAGA e assinado eletronicamente pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito abaixo discriminado(a).

EDUARDO ROBERTO DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito 1- Havendo coincidência do número do processo, do CPF e do nome da parte beneficiária, eventual divergência em relação ao órgão jurisdicional (juizado) no campo “Órgão/Vara”, deverá ser considerada mera irregularidade que não impedirá a liberação do alvará; 2- O presente alvará somente será válido se enviado através do e-mail institucional oficial da unidade judiciária, conforme relação disponibilizada ao Banco do Brasil, em observância aos termos do Ofício Circular da Presidência do TJPB nº 014/2020.
26/05/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:36

Juntada de documento de comprovação
26/05/2025 11:52

Juntada de Alvará
22/05/2025 22:10

Decorrido prazo de ALICE BARBALHO MARIANO em 16/05/2025 23:59.
14/05/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 10:36

Juntada de documento de comprovação
14/05/2025 10:36

Juntada de documento de comprovação
06/05/2025 20:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 05/05/2025 23:59.
29/04/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:04

Juntada de documento de comprovação
29/04/2025 09:56

Juntada de Alvará
28/04/2025 11:59

Juntada de Alvará
31/03/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 08:57

Juntada de documento de comprovação
21/03/2025 09:01

Juntada de Certidão
21/03/2025 08:39

Publicado Despacho em 21/03/2025.
21/03/2025 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/03/2025 08:24

Conclusos para despacho
17/03/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 21:28

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 21:28

Determinado o arquivamento
13/03/2025 12:52

Conclusos para despacho
11/03/2025 03:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 03:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 10/03/2025 23:59.
19/11/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 07:34

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 13:30

Juntada de RPV
18/11/2024 13:30

Juntada de RPV
13/11/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 00:43

Decorrido prazo de JORGE EDUARDO DA SILVA em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:43

Decorrido prazo de JORGE EDUARDO DA SILVA em 08/11/2024 23:59.
30/09/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 02:37

Decorrido prazo de ALICE BARBALHO MARIANO em 09/09/2024 23:59.
03/09/2024 10:42

Decorrido prazo de ALICE BARBALHO MARIANO em 02/09/2024 23:59.
06/08/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 01:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 31/07/2024 23:59.
22/07/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 02:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 02:16

Decorrido prazo de CLEMILSON DE AMORIM SILVA em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA EULALIA DE AMORIM SILVA em 01/07/2024 23:59.
11/06/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 14:21

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/06/2024 19:58

Conclusos para decisão
10/06/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 07:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/06/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 16:11

Determinada diligência
23/05/2024 11:44

Conclusos para despacho
23/05/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 00:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:25

Decorrido prazo de JORGE EDUARDO DA SILVA em 02/05/2024 23:59.
06/03/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 08:39

Transitado em Julgado em 25/01/2024
05/03/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
02/12/2023 00:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 00:43

Decorrido prazo de CLEMILSON DE AMORIM SILVA em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 00:42

Decorrido prazo de MARIA EULALIA DE AMORIM SILVA em 01/12/2023 23:59.
30/10/2023 22:03

Juntada de Certidão
30/10/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 13:45

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 30/10/2023 11:00 Vara Única de Jacaraú.
30/10/2023 13:45

Julgado procedente o pedido
27/10/2023 15:49

Juntada de Petição de outros documentos
19/10/2023 00:43

Decorrido prazo de CLEMILSON DE AMORIM SILVA em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:43

Decorrido prazo de MARIA EULALIA DE AMORIM SILVA em 18/10/2023 23:59.
30/09/2023 13:36

Juntada de Petição de comunicações
20/09/2023 09:29

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 30/10/2023 11:00 Vara Única de Jacaraú.
13/09/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 17:01

Outras Decisões
04/09/2023 09:01

Conclusos para despacho
29/08/2023 20:35

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
20/08/2023 00:58

Decorrido prazo de CLEMILSON DE AMORIM SILVA em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 00:58

Decorrido prazo de MARIA EULALIA DE AMORIM SILVA em 18/08/2023 23:59.
26/07/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 18:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/07/2023 15:28

Conclusos para decisão
17/07/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 18:29

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 22:08

Conclusos para despacho
13/06/2023 21:23

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 11:17

Juntada de Petição de contestação
13/03/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 11:50

Conclusos para despacho
24/02/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 09:20

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 11:17

Conclusos para despacho
12/09/2022 14:08

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 11:22

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 17:51

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 08:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/08/2022 08:12

Concedida a Medida Liminar
04/08/2022 16:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/08/2022 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Termo de Audiência com Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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