01/08/2025 15:24

Expedição de Carta.
19/07/2025 01:55

Decorrido prazo de MARIA VITORIA FERNANDES CAVALCANTI MACIEL em 18/07/2025 23:59.
27/06/2025 01:11

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 15:41

Determinada a citação de KELSON FERNANDES CAVALCANTI - CPF: *09.***.*64-89 (REU)
24/06/2025 15:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA VITORIA FERNANDES CAVALCANTI MACIEL - CPF: *24.***.*77-00 (AUTOR).
24/06/2025 15:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/06/2025 14:58

Conclusos para despacho
17/06/2025 14:58

Juntada de informação
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Processo: 0803057-05.2025.8.15.0331 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Condomínio, Alteração de Coisa Comum] AUTOR: MARIA VITORIA FERNANDES CAVALCANTI MACIEL REU: KELSON FERNANDES CAVALCANTI DECISÃO Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifico na exordial o requerimento do benefício da justiça gratuita.

Entretanto, embora o CPC, em seu art. 98, confira a possibilidade da concessão do benefício da gratuidade judiciária aos necessitados, quais sejam, aqueles que não têm condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio ou da própria família, não é defeso ao magistrado aferir a real capacidade financeira do postulante, conforme entendimento jurisprudencial.

Ademais, observei que a procuração anexada aos autos em id. 111964199 é apócrifa.

Desta forma, intime-se a parte promovente para apresentar a última declaração de imposto de renda, completa, rendimentos mensais e extratos bancários dos últimos três meses, como forma de comprovar sua real impossibilidade de arcar com o pagamento, além de procuração devidamente assinada pela parte autora.

Prazo de 05 (cinco) dias.

Diligências e intimações necessárias.

JOÃO PESSOA, 27 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito
27/05/2025 16:57

Juntada de Petição de informações prestadas
27/05/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:36

Determinada Requisição de Informações
27/05/2025 11:36

Determinada a emenda à inicial
24/05/2025 03:53

Decorrido prazo de MARIA VITORIA FERNANDES CAVALCANTI MACIEL em 23/05/2025 23:59.
22/05/2025 11:09

Conclusos para despacho
15/05/2025 01:58

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 08:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/05/2025 10:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/05/2025 10:29

Declarada incompetência
05/05/2025 14:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/05/2025 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802503-35.2025.8.15.0181

Maria de Fatima Fernandes da Silva

Banco Bradesco SA

Advogado: Raul da Silva Pinto Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/04/2025 08:51

Exibir Processo

Processo nº 0802503-35.2025.8.15.0181

Maria de Fatima Fernandes da Silva

Banco Bradesco SA

Advogado: Raul da Silva Pinto Neto

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/06/2025 18:58

Exibir Processo

Processo nº 0802765-93.2020.8.15.0331

Celineide Crispim Marculino

Mx Brasil Gestora de Sistema Nacional De...

Advogado: Daniella Batista Nunes Borges Aragao

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/09/2020 17:07

Exibir Processo

Processo nº 0800564-09.2025.8.15.0411

Guidiane Pereira da Silva

Josenildo Pereira

Advogado: Joel de Sousa Borges

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/05/2025 10:43

Exibir Processo

Processo nº 0812393-67.2025.8.15.2001

Hanna Veruska de Souza Santos

Banco do Brasil

Advogado: Giza Helena Coelho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/03/2025 15:25

Exibir Processo