TJPB - 0017659-30.2009.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/06/2025 00:37
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES TARGINO em 04/06/2025 23:59.
-
07/06/2025 00:37
Decorrido prazo de MARIA EUGENIA MOREIRA BOTELHO em 04/06/2025 23:59.
-
07/06/2025 00:37
Decorrido prazo de MARIA BEZERRA FELICIO em 04/06/2025 23:59.
-
28/05/2025 04:09
Publicado Expediente em 28/05/2025.
-
28/05/2025 04:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
-
28/05/2025 04:09
Publicado Expediente em 28/05/2025.
-
28/05/2025 04:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
-
28/05/2025 04:09
Publicado Expediente em 28/05/2025.
-
28/05/2025 04:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
-
27/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto Av.
João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0017659-30.2009.8.15.2001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: MARIA DE LOURDES TARGINO, MARIA BEZERRA FELICIO, MARIA EUGENIA MOREIRA BOTELHO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA, PARAIBA PREVIDENCIA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XII, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte interessada para apresentar os dados necessários de acordo com a certidão juntada aos autos para elaboração do Precatório/RPV, no prazo de 05 (cinco) dias.
João Pessoa, 26 de maio de 2025 MARILIA PEREIRA CAVALCANTI Técnico Judiciário -
26/05/2025 12:39
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2025 12:39
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2025 12:39
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 12:36
Ato ordinatório praticado
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26/05/2025 12:35
Juntada de Certidão
-
06/01/2025 23:22
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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19/09/2024 08:01
Transitado em Julgado em 03/07/2024
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04/07/2024 01:04
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/07/2024 23:59.
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04/07/2024 01:04
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 03/07/2024 23:59.
-
12/06/2024 03:50
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES TARGINO em 11/06/2024 23:59.
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08/06/2024 00:48
Decorrido prazo de ALICIA PONTES TARGINO PEREIRA em 07/06/2024 23:59.
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07/05/2024 07:56
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2024 07:56
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2024 07:56
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2024 07:56
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2024 23:21
Determinada expedição de Precatório/RPV
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06/05/2024 23:21
Homologado o pedido
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08/04/2024 11:40
Conclusos para julgamento
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04/01/2024 16:59
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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18/12/2023 14:52
Juntada de Petição de petição
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05/11/2023 21:48
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2023 21:39
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2023 04:42
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES TARGINO em 06/06/2023 23:59.
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13/06/2023 04:42
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 06/06/2023 23:59.
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13/06/2023 04:42
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 06/06/2023 23:59.
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13/06/2023 04:42
Decorrido prazo de MARIA BEZERRA FELICIO em 06/06/2023 23:59.
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06/06/2023 23:21
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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12/04/2023 08:28
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2023 11:00
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2023 09:00
Conclusos para despacho
-
04/10/2022 23:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
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11/08/2022 22:13
Juntada de Petição de petição
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15/07/2022 12:05
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2022 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2022 10:17
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
-
28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
-
09/03/2020 15:03
Conclusos para despacho
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09/03/2020 15:02
Juntada de Certidão
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02/08/2019 03:47
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES TARGINO em 01/08/2019 23:59:59.
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02/08/2019 03:47
Decorrido prazo de MARIA EUGENIA MOREIRA BOTELHO em 01/08/2019 23:59:59.
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02/08/2019 03:47
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/08/2019 23:59:59.
-
02/08/2019 03:47
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 01/08/2019 23:59:59.
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15/07/2019 15:06
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2019 15:05
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2019 15:05
Juntada de ato ordinatório
-
04/02/2019 11:00
Processo migrado para o PJe
-
22/01/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 01/2019 MIGRACAO P/PJE
-
22/01/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 01/2019 NF 07/19
-
22/01/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 22: 01/2019 13:59 TJEBOKB
-
16/01/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 01/2019
-
03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
-
15/01/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 01/2018
-
15/01/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 01/2018
-
15/01/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 01/2018
-
31/10/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 31/10/2017 031773PE
-
31/07/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 31: 07/2017 DESPACHO
-
27/07/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 07/2017 NF 114/1
-
19/06/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 06/2017
-
03/08/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 03: 08/2016 P057671162001 17:27:27 ESTADO
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03/08/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 08/2016
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21/07/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 21: 07/2016 P057671162001 14:03:49 ESTADO
-
21/07/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 07/2016
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13/06/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 13/06/2016
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10/06/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 06/2016 VISTA PGE
-
05/02/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 05: 02/2016 D004356162001 10:18:31 TERCEIR
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01/02/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 02/2016
-
17/11/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 17/11/2015 P094049152001 17:
-
17/11/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 11/2015
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13/11/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 13/11/2015 P094049152001
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13/08/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 08/2015
-
03/06/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 03/06/2015 031773PE
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12/05/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 12: 05/2015 DESPACHO
-
08/05/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 05/2015 NF 71/15
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22/04/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 04/2015 EXECUCAO DO JULGADO
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
-
03/12/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 12/2014
-
03/12/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 12/2014
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13/11/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 11/2014
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30/10/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 10/2014
-
30/10/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 10/2014
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31/07/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 07/2014
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24/07/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 07/2014
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24/07/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 07/2014
-
03/09/2013 00:00
Mov. [848] - TRANSITADO EM JULGADO EM 25: 10/2011
-
03/09/2013 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
-
10/10/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 09102011
-
10/10/2011 00:00
Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 10112011
-
06/10/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06102011
-
06/10/2011 00:00
Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 06102011
-
06/10/2011 00:00
Mov. [645] - SENTENCA JULGADA PROCEDENTE 06102011
-
06/10/2011 00:00
Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 06102011
-
06/10/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 06102011 NF 283: 11
-
03/10/2011 00:00
Julgado procedente o pedido
-
16/09/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16092011
-
02/08/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 02082011
-
31/05/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 31052011
-
31/05/2011 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 13062011
-
27/05/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 27052011 NF 96: 11
-
08/04/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08042011
-
08/04/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 08042011
-
31/03/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31032011
-
23/03/2011 00:00
Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 23032011 SN01
-
14/03/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11032011
-
14/03/2011 00:00
Mov. [1522] - SUSPEICAO ARGUIDA 14032011
-
14/03/2011 00:00
Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 14032011
-
14/03/2011 00:00
Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 14032011
-
24/02/2011 00:00
Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 23022011
-
24/02/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23022011
-
03/12/2010 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 03122010
-
03/12/2010 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 06022011
-
25/11/2010 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 251120102PBPREV
-
17/11/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17112010
-
17/11/2010 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 17112010
-
03/08/2010 00:00
Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 03082010
-
03/08/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03082010
-
17/05/2010 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 16052010
-
17/05/2010 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 24052010
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13/05/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12052010
-
13/05/2010 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 13052010
-
13/05/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 13052010
-
13/05/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 13052010 NF 43: 10
-
30/03/2010 00:00
Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 29032010
-
30/03/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30032010
-
17/03/2010 00:00
Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 17032010
-
24/02/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23022010
-
24/02/2010 00:00
Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 24022010
-
15/10/2009 00:00
Mov. [483] - IMPUGNACAO APRESENTADA 15102009
-
15/10/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15102009
-
08/10/2009 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 08102009
-
08/10/2009 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 19102009
-
06/10/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 06102009 NF 86: 9
-
05/10/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05102009
-
05/10/2009 00:00
Mov. [1432] - A IMPUGNACAO 05102009
-
05/10/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 05102009
-
05/06/2009 00:00
Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 05062009
-
05/06/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05062009
-
27/04/2009 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 27042009
-
27/04/2009 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 27062009
-
16/04/2009 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 160420091ESTADO DA PAR
-
15/04/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15042009
-
15/04/2009 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 15042009
-
06/04/2009 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 06042009
-
06/04/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06042009
-
03/04/2009 00:00
Distribuído por sorteio
-
03/04/2009 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 03042009 JPDG
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2025
Ultima Atualização
07/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
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