09/09/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 03:45

Publicado Despacho em 26/08/2025.
26/08/2025 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO VARA DE FEITOS ESPECIAIS Proc.

Nº: 0858397-02.2024.8.15.2001 AUTOR: JOAO BATISTA ALVES FILHO REU: INSS DESPACHO Vistos, etc.

Considerando que a Fazenda promovida foi citada e absteve-se de apresentar defesa, DECRETO-LHE A REVELIA.

Como a revelia não induz a veracidade dos fatos afirmados pelo autor na presente hipótese (CPC/15, art. 345), a decretação acima terá o único efeito a perda do direito da parte promovida de ser intimada e notificada dos demais atos processuais1.

Isto posto, passo a fixar os pontos controvertidos, quais sejam: a) estabelecer a existência ou não de incapacidade do autor para o trabalho, bem como, caso seja caracterizada a incapacidade, que seja estabelecida sua temporaneidade, definitividade ou redução. À luz dos pontos controvertidos acima, intime-se a parte autora para, manifestar-se sobre o laudo bem como, FUNDAMENTADAMENTE, especificar se ainda pretende pretende produzir provas, em 10 (dez) dias.

Ultrapassado o prazo, venham-me os autos conclusos para exame da admissibilidade das provas requeridas.

Cumpra-se.

João Pessoa, 22 de julho de 2025.

ROMERO CARNEIRO FEITOSA Juiz(a) de Direito 1Os prazos contra o revel fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial ou da publicação do despacho.
23/08/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 09:51

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 08:08

Conclusos para despacho
17/07/2025 10:30

Juntada de Certidão de decurso de prazo
17/07/2025 02:29

Decorrido prazo de INSS em 16/07/2025 23:59.
29/05/2025 01:21

Publicado Mandado em 29/05/2025.
29/05/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 03:29

Juntada de Alvará
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA DE FEITOS ESPECIAIS DA CAPITAL AV.

JOÃO MACHADO, S/Nº - 7º ANDAR - CENTRO - CEP: 58.013-522 - JOÃO PESSOA/PB PROCESSO Nº 0858397-02.2024.8.15.2001 MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO O MM.

Juiz de Direito da Vara de Feitos Especiais da Capital manda ao oficial de justiça que, em cumprimento a este, cite/intime o INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na pessoa de seu Procurador, no endereço RUA BARÃO DO ABIAÍ, Nº 73 – CENTRO – NESTA, para, querendo, CONTESTAR a presente ação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de que se sejam aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (devendo juntar cópia integral do(s) procedimento(s) administrativo(s) referente(s) ao benefício pleiteado), OU APRESENTAR PROPOSTA DE ACORDO, diante do laudo pericial acostado aos autos.

João Pessoa, 27 de maio de 2025.

De ordem, RAQUEL MORENO SANTA CRUZ Técnico Judiciário
27/05/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 21:26

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
01/05/2025 06:39

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ALVES FILHO em 29/04/2025 23:59.
16/04/2025 16:44

Decorrido prazo de TAINA BERNARDINO FERNANDES DO NASCIMENTO em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 19:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 19:16

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
04/04/2025 01:21

Decorrido prazo de INSS em 03/04/2025 23:59.
27/03/2025 06:44

Decorrido prazo de INSS em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 21:34

Expedição de Mandado.
25/03/2025 21:34

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 21:33

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 08:59

Juntada de Certidão de decurso de prazo
28/02/2025 12:27

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ALVES FILHO em 26/02/2025 23:59.
16/12/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 23:33

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 07:52

Conclusos para despacho
22/11/2024 06:29

Juntada de Certidão de decurso de prazo
22/11/2024 00:23

Decorrido prazo de INSS em 21/11/2024 23:59.
05/10/2024 00:39

Decorrido prazo de TAINA BERNARDINO FERNANDES DO NASCIMENTO em 04/10/2024 23:59.
24/09/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 09:59

Juntada de Certidão
16/09/2024 07:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/09/2024 07:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO BATISTA ALVES FILHO - CPF: *94.***.*64-80 (AUTOR).
16/09/2024 07:30

Nomeado perito
06/09/2024 19:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/09/2024 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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