TJPB - 0804198-21.2021.8.15.0001

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande

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Polo Ativo

Partes

VANIA LUCIA DE ARAUJO

CPF *45.***.*18-53

Advogados

GUILHERME QUEIROGA SANTIAGO

OAB: 17948/PB

CPF *76.***.*16-30

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ: 10.571.982/0001-25

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

CNPJ: 09.753.781/0001-60

DETRAN-PE - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO - PE

Advogados

LUCIANA ESPINDOLA AZEVEDO

CPF *32.***.*01-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 12:01

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2025 01:34

    Publicado Intimação em 29/05/2025.

  • 29/05/2025 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0804198-21.2021.8.15.0001 INTIMAÇÃO PARTE PROMOVENTE Intimação da parte promovente para os termos do(a) Despacho/Decisão/Sentença de ID n. 107063972 - Decisão 27 de maio de 2025 Analista/técnico(a) judiciário(a) (Documento assinado eletronicamente)

  • 27/05/2025 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2025 11:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2025 14:31

    Desentranhado o documento

  • 15/04/2025 14:31

    Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

  • 05/02/2025 10:54

    Declarada incompetência

  • 31/01/2025 11:32

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2024 13:23

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2024 00:44

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO em 25/10/2024 23:59.

  • 26/10/2024 00:44

    Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 25/10/2024 23:59.

  • 22/10/2024 15:24

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2024 01:34

    Decorrido prazo de VANIA LUCIA DE ARAUJO em 03/10/2024 23:59.

  • 02/09/2024 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2024 11:19

    Outras Decisões

  • 27/08/2024 10:32

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 10:32

    Processo Desarquivado

  • 27/08/2024 08:48

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 27/08/2024 08:47

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 09/07/2024 12:44

    Juntada de documento de comprovação

  • 09/07/2024 12:44

    Juntada de documento de comprovação

  • 09/07/2024 12:43

    Juntada de documento de comprovação

  • 09/07/2024 12:43

    Juntada de documento de comprovação

  • 09/07/2024 12:42

    Juntada de documento de comprovação

  • 09/07/2024 12:41

    Juntada de documento de comprovação

  • 08/07/2024 12:14

    Juntada de documento de comprovação

  • 05/06/2024 12:28

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 19/04/2024 08:30

    Arquivado Definitivamente

  • 18/04/2024 15:51

    Determinado o arquivamento

  • 18/04/2024 08:31

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 17/04/2024 16:47

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2024 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2024 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 11:13

    Juntada de Alvará

  • 17/04/2024 11:13

    Juntada de Alvará

  • 17/04/2024 11:12

    Juntada de Alvará

  • 17/04/2024 11:12

    Juntada de Alvará

  • 17/04/2024 11:12

    Juntada de Alvará

  • 17/04/2024 11:11

    Juntada de Alvará

  • 19/03/2024 14:36

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2024 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2024 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 01:04

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO em 13/03/2024 23:59.

  • 14/03/2024 01:04

    Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 13/03/2024 23:59.

  • 12/03/2024 01:45

    Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 11/03/2024 23:59.

  • 12/03/2024 01:45

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO em 11/03/2024 23:59.

  • 16/02/2024 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2024 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2024 09:30

    Juntada de Informações

  • 08/02/2024 06:03

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 10:39

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 29/01/2024 10:52

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2024 08:34

    Juntada de Petição de petição

  • 16/01/2024 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/12/2023 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/12/2023 11:55

    Conclusos para decisão

  • 20/12/2023 00:24

    Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 19/12/2023 23:59.

  • 20/12/2023 00:24

    Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 19/12/2023 23:59.

  • 20/12/2023 00:24

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO em 19/12/2023 23:59.

  • 20/12/2023 00:24

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO em 19/12/2023 23:59.

  • 04/10/2023 15:04

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 04/10/2023 15:02

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 02/10/2023 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 10:31

    Juntada de RPV

  • 02/10/2023 10:31

    Juntada de RPV

  • 02/10/2023 10:30

    Juntada de RPV

  • 02/10/2023 10:30

    Juntada de RPV

  • 01/10/2023 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 01:07

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO em 31/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 22:46

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 16:16

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2023 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 18:57

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2023 18:57

    Juntada de Informações

  • 03/07/2023 22:24

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 29/06/2023 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 12:41

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 25/04/2023 17:05

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 13:00

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 27/02/2023 00:21

    Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 24/02/2023 23:59.

  • 27/02/2023 00:16

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO em 24/02/2023 23:59.

  • 25/11/2022 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2022 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2022 14:52

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 13/11/2022 16:19

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2022 10:20

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2022 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2022 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 14:48

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 14:45

    Transitado em Julgado em 14/07/2022

  • 15/07/2022 00:41

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO em 14/07/2022 23:59.

  • 15/07/2022 00:41

    Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 14/07/2022 23:59.

  • 26/05/2022 11:17

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 19/05/2022 21:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 21:35

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 09/11/2021 16:23

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 09/11/2021 10:24

    Conclusos para julgamento

  • 09/11/2021 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2021 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2021 12:39

    Conclusos para julgamento

  • 01/10/2021 12:37

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2021 01:39

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO em 30/09/2021 23:59:59.

  • 01/10/2021 01:39

    Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 30/09/2021 23:59:59.

  • 24/08/2021 10:12

    Juntada de Petição de petição

  • 13/08/2021 12:38

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 11/08/2021 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2021 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2021 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2021 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 15:40

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 15/07/2021 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 17:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/06/2021 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2021 11:51

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2021 11:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/05/2021 20:20

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2021 16:14

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2021 12:58

    Juntada de documento de comprovação

  • 23/03/2021 10:45

    Juntada de Carta precatória

  • 19/03/2021 15:18

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2021 12:19

    Juntada de Carta precatória

  • 05/03/2021 10:02

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 04/03/2021 16:12

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2021 15:13

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 22/02/2021 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2021 12:44

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 21/02/2021 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2021 12:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2021

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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