07/07/2025 07:20

Arquivado Definitivamente
05/07/2025 22:51

Determinado o arquivamento
05/07/2025 22:39

Conclusos para decisão
12/06/2025 02:17

Decorrido prazo de GABRIELLA KEZIA AGUIAR DE FREITAS DA SILVA em 11/06/2025 23:59.
28/05/2025 04:39

Publicado Expediente em 28/05/2025.
28/05/2025 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0813336-89.2022.8.15.2001 Assunto: [Inadimplemento] Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: GABRIELLA KEZIA AGUIAR DE FREITAS DA SILVA(*37.***.*92-56); KELSON ARAGAO COSTA DAS CHAGAS(14.***.***/0001-34); Polo passivo: LEONAME NUTRI BRASIL COMERCIO DE UTENSILIOS DOMESTICOS EIRELI(35.***.***/0001-80); SENTENÇA EXECUÇÃO – Ausência de bens penhoráveis - Extinção.

Quando inexistentes bens passíveis de penhora, extingue-se a ação.

Vistos etc.

Dispensável é o relatório, inteligência do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

DECIDO. É de se extinguir a presente demanda.

Com efeito, a parte exequente devidamente intimada(o) para indicar bens passíveis de penhora de titularidade da parte executada, não indicou, o que, por uma questão lógica, entende-se que não existem bens passíveis de penhora de sua titularidade.

Ora, esse fato implica na determinação imperativa do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, de extinguir o feito e, via de consequência, arquivar a lide.

Ante o exposto, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face da inexistência de bens passíveis de penhora de titularidade da parte executada.

Proceda-se também com a expedição da certidão de crédito, conforme requerido no id. 113090863.

Sem custas.

Transitada em julgado, arquive-se.

P.R.I.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

José Célio de Lacerda Sá Juiz de Direito
26/05/2025 14:51

Juntada de Certidão
26/05/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:21

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
22/05/2025 14:26

Conclusos para despacho
22/05/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 01:15

Publicado Expediente em 14/05/2025.
15/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 14:11

Conclusos para despacho
08/05/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 16:01

Juntada de Carta precatória
14/04/2025 14:46

Juntada de Carta precatória
14/04/2025 09:11

Deferido o pedido de
14/04/2025 09:11

Determinada diligência
11/04/2025 08:53

Conclusos para despacho
10/04/2025 17:14

Juntada de Petição de outros documentos
10/04/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 01:44

Publicado Expediente em 03/04/2025.
03/04/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:41

Indeferido o pedido de KELSON ARAGAO COSTA DAS CHAGAS - CNPJ: 14.***.***/0001-34 (EXEQUENTE)
27/03/2025 06:38

Conclusos para despacho
21/02/2025 20:25

Decorrido prazo de GABRIELLA KEZIA AGUIAR DE FREITAS DA SILVA em 19/02/2025 23:59.
12/02/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:18

Deferido o pedido de
12/11/2024 09:27

Conclusos para despacho
04/11/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 01:16

Decorrido prazo de GABRIELLA KEZIA AGUIAR DE FREITAS DA SILVA em 29/10/2024 23:59.
10/10/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 13:21

Conclusos para despacho
05/09/2024 20:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/08/2024 10:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/07/2024 13:53

Conclusos para despacho
22/07/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 12:19

Juntada de aviso de recebimento
06/05/2024 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 01:17

Decorrido prazo de GABRIELLA KEZIA AGUIAR DE FREITAS DA SILVA em 03/04/2024 23:59.
07/03/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 14:23

Embargos de Declaração Acolhidos
06/03/2024 07:36

Conclusos para despacho
06/03/2024 07:36

Juntada de Projeto de sentença
01/03/2024 10:52

Conclusos ao Juiz Leigo
01/03/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 02:41

Decorrido prazo de GABRIELLA KEZIA AGUIAR DE FREITAS DA SILVA em 11/09/2023 23:59.
24/08/2023 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2023 18:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 06:41

Julgado procedente em parte do pedido
09/08/2023 18:49

Conclusos para despacho
09/08/2023 18:49

Juntada de Projeto de sentença
03/08/2023 12:41

Conclusos ao Juiz Leigo
03/08/2023 10:00

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 03/08/2023 09:40 5º Juizado Especial Cível da Capital.
26/07/2023 13:06

Juntada de aviso de recebimento
05/06/2023 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 11:25

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 03/08/2023 09:40 5º Juizado Especial Cível da Capital.
18/05/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 13:13

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 18/05/2023 13:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.
06/02/2023 12:32

Juntada de aviso de recebimento
14/12/2022 06:07

Decorrido prazo de GABRIELLA KEZIA AGUIAR DE FREITAS DA SILVA em 06/12/2022 23:59.
23/11/2022 22:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2022 22:49

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 22:47

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 18/05/2023 13:00 5º Juizado Especial Cível da Capital.
23/11/2022 12:32

Indeferido o pedido de KELSON ARAGAO COSTA DAS CHAGAS - CNPJ: 14.***.***/0001-34 (AUTOR)
22/11/2022 14:41

Conclusos para despacho
21/11/2022 15:24

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 09:46

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 12:52

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 16/11/2022 12:40 5º Juizado Especial Cível da Capital.
21/10/2022 12:04

Juntada de comunicações
21/10/2022 12:02

Juntada de comunicações
15/10/2022 22:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2022 22:37

Expedição de Outros documentos.
15/10/2022 22:35

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 16/11/2022 12:40 5º Juizado Especial Cível da Capital.
07/10/2022 14:13

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 01:42

Decorrido prazo de GABRIELLA KEZIA AGUIAR DE FREITAS DA SILVA em 05/10/2022 23:59.
27/09/2022 15:05

Juntada de Petição de outros documentos
20/09/2022 07:33

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 17:15

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 12:41

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) convertida em diligência para 27/09/2022 14:40 5º Juizado Especial Cível da Capital.
16/09/2022 12:40

Juntada de aviso de recebimento
08/04/2022 11:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 11:04

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 27/09/2022 14:40 5º Juizado Especial Cível da Capital.
22/03/2022 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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