TJPB - 0800011-22.2025.8.15.0391
1ª instância - Vara Unica de Teixeira
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/06/2025 01:56
Decorrido prazo de IRACEMA COSTA MORAIS em 18/06/2025 23:59.
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18/06/2025 09:11
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/06/2025 23:59.
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28/05/2025 05:02
Publicado Expediente em 28/05/2025.
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28/05/2025 05:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
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27/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara unica de Teixeira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo 0800011-22.2025.8.15.0391 DECISÃO Vistos etc.
Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) proposto(a) por IRACEMA COSTA MORAIS em face de BANCO DO BRASIL SA.
Em dezembro de 2024, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, de relatoria da ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos repetitivos no sentido de uniformizar a controvérsia acerca do ônus da prova sobre a legitimidade de débitos nas contas do PASEP.
Em seu voto, a Ministra Relatora destacou que nesses casos, os autores das ações alegam que não reconhecem débitos em suas contas individualizadas do Pasep e que não teria sido aplicada a correção monetária devida.
Assim, pedem a devolução dos valores devidamente corrigidos, além de indenização por danos materiais e morais.
Os correntistas sustentam também que apenas a instituição financeira teria como demonstrar, por meio dos registros dos saques, para quem os pagamentos foram efetivamente realizados.
Assim, a controvérsia foi cadastrada na base de dados do STJ como Tema 1.300 e está assim descrita: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do Pasep correspondem a pagamentos ao correntista".
Em consequência, o colegiado determinou a suspensão nacional de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional.
Dessa forma, em observância ao disposto no artigo 1.037, II, do Código de Processo Civil, SUSPENDO o presente processo até o julgamento definitivo do Tema 1.300 pelo Superior Tribunal de Justiça, devendo o cartório tomar as providências necessárias para sua inclusão na caixa correspondente, para controle do tempo médio de tramitação.
Transitada em julgado a decisão que fixar a tese repetitiva, deverão os autos ser conclusos para análise da necessidade de adequação do feito ao entendimento firmado.
Intimem-se as partes acerca desta decisão.
Sirva o(a) presente como mandado/ofício/notificação.
Cumpra-se, com as cautelas legais.
Teixeira/PB, datado e assinado eletronicamente.
Macário Oliveira Júnior Juiz de Direito -
26/05/2025 15:44
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 15:43
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2025 15:40
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
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02/05/2025 15:30
Conclusos para decisão
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27/03/2025 06:22
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/03/2025 23:59.
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25/03/2025 10:43
Juntada de Petição de petição
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26/02/2025 07:12
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2025 10:32
Juntada de Petição de petição
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21/02/2025 20:43
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/02/2025 23:59.
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28/01/2025 19:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/01/2025 19:34
Juntada de Petição de devolução de mandado
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16/01/2025 11:42
Expedição de Mandado.
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13/01/2025 08:39
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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13/01/2025 08:39
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IRACEMA COSTA MORAIS - CPF: *13.***.*90-63 (AUTOR).
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03/01/2025 12:19
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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03/01/2025 12:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/01/2025
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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