28/07/2025 14:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/07/2025 11:54

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 11:54

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
09/07/2025 11:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
02/07/2025 03:14

Decorrido prazo de SEVERIANO ANTONIO ARAUJO MIRANDA em 01/07/2025 23:59.
18/06/2025 07:45

Publicado Expediente em 18/06/2025.
18/06/2025 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 16:47

Transitado em Julgado em 12/06/2025
13/06/2025 03:02

Decorrido prazo de SEVERIANO ANTONIO ARAUJO MIRANDA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 12/06/2025 23:59.
29/05/2025 02:26

Publicado Expediente em 29/05/2025.
29/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025 02:26

Publicado Expediente em 29/05/2025.
29/05/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DO JUIZ LEIGO.

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado.

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o juiz leigo decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isto Posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Havendo cumprimento voluntário do julgado expeça-se alvará de liberação em favor da parte beneficiária e após arquivem-se os autos.

Campina Grande, data e assinatura digital.

ELY JORGE TRINDADE Juiz de Direito
27/05/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:24

Julgado procedente em parte do pedido
22/05/2025 13:37

Conclusos para despacho
22/05/2025 13:37

Juntada de Projeto de sentença
13/05/2025 22:34

Conclusos ao Juiz Leigo
29/04/2025 09:16

Juntada de Termo de audiência
25/04/2025 08:37

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 25/04/2025 08:00 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
12/03/2025 22:30

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 22:30

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 14:31

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 25/04/2025 08:00 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
07/03/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2025 16:51

Conclusos para despacho
02/03/2025 16:51

Juntada de Informações
28/02/2025 01:31

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 08:13

Conclusos ao Juiz Leigo
26/02/2025 08:13

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) não-realizada para 26/02/2025 08:00 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
05/12/2024 23:57

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 23:57

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 10:16

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 26/02/2025 08:00 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
03/12/2024 22:15

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 12:14

Conclusos para despacho
28/11/2024 12:14

Juntada de Informações
28/11/2024 12:11

Conclusos ao Juiz Leigo
28/11/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 08:41

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 28/11/2024 08:20 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
27/11/2024 08:30

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 08:14

Juntada de Petição de contestação
17/10/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 00:03

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 00:00

Desentranhado o documento
11/10/2024 00:00

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
10/10/2024 23:59

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 19:36

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 19:35

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 28/11/2024 08:20 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
10/10/2024 16:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/10/2024 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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