TJPB - 0051199-79.2003.8.15.2001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 18:55
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
-
08/07/2025 12:17
Conclusos para despacho
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19/06/2025 12:24
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/06/2025 23:59.
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19/06/2025 12:24
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/06/2025 23:59.
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16/06/2025 15:53
Juntada de Petição de petição
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11/06/2025 17:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/06/2025 17:55
Juntada de Petição de diligência
-
10/06/2025 09:04
Expedição de Mandado.
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10/06/2025 08:48
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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07/06/2025 00:37
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/06/2025 23:59.
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05/06/2025 14:02
Juntada de Petição de comunicações
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29/05/2025 02:39
Publicado Despacho em 29/05/2025.
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29/05/2025 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
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28/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0051199-79.2003.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Considerando o depósito dos valores, intimem-se as partes para formular quesitos bem como indicar assistente técnicos, no prazo de 05 dias.
Após formulação dos quesitos, intime-se a perita ALEXANDRA KALLYNE LUCENA LIRA LIMA, para no prazo de 05 dias, informar dia, que deverá se realizada dentro de 30 (trinta) dias, de sua intimação.
JOÃO PESSOA, 23 de maio de 2025.
Juiz(a) de Direito -
27/05/2025 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2025 13:36
Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2025 13:53
Conclusos para despacho
-
25/04/2025 13:52
Juntada de Certidão
-
01/04/2025 16:05
Juntada de Petição de petição
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18/02/2025 10:24
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2025 12:53
Conclusos para despacho
-
03/02/2025 11:57
Juntada de Petição de comunicações
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03/02/2025 11:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/02/2025 22:50
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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23/01/2025 18:09
Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
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13/01/2025 19:53
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2025 19:53
Rejeitada a exceção de pré-executividade
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06/01/2025 23:22
Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A
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14/10/2024 10:24
Conclusos para despacho
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17/09/2024 15:25
Juntada de Petição de réplica
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22/08/2024 13:21
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2024 07:29
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2024 21:38
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
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18/06/2024 08:52
Conclusos para despacho
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18/06/2024 03:07
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/06/2024 23:59.
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18/06/2024 03:00
Decorrido prazo de NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL em 17/06/2024 23:59.
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05/06/2024 13:06
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2024 15:28
Juntada de Petição de petição
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24/05/2024 13:27
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2024 22:47
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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03/05/2024 09:52
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2024 09:52
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2024 02:39
Decorrido prazo de ALEXANDRA KALLYNE LUCENA LIRA LIMA em 29/04/2024 23:59.
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30/04/2024 02:39
Decorrido prazo de ALISSON ALVES MAGALHAES em 29/04/2024 23:59.
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11/04/2024 15:14
Juntada de Petição de petição
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05/04/2024 10:05
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2024 10:05
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2024 13:51
Deferido o pedido de
-
28/11/2023 11:46
Conclusos para decisão
-
24/11/2023 13:55
Juntada de Petição de cota
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23/11/2023 08:21
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2023 04:32
Proferido despacho de mero expediente
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21/11/2023 11:23
Desentranhado o documento
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21/11/2023 11:23
Cancelada a movimentação processual
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12/09/2023 17:23
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2023 10:16
Conclusos para despacho
-
21/08/2023 15:42
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2023 09:43
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2023 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2023 09:39
Conclusos para despacho
-
21/06/2023 17:52
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
20/06/2023 04:24
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2023 09:52
Conclusos para despacho
-
13/06/2023 05:02
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 05/06/2023 23:59.
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13/06/2023 04:18
Decorrido prazo de NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL em 05/06/2023 23:59.
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13/06/2023 04:18
Decorrido prazo de NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL em 31/05/2023 23:59.
-
13/06/2023 04:18
Decorrido prazo de NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL em 12/06/2023 23:59.
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18/05/2023 10:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/05/2023 10:59
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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15/05/2023 10:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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15/05/2023 10:28
Juntada de Petição de diligência
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10/05/2023 10:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/05/2023 10:45
Juntada de Petição de diligência
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04/05/2023 09:39
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2023 09:37
Expedição de Mandado.
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04/05/2023 09:23
Expedição de Mandado.
-
04/05/2023 09:15
Expedição de Mandado.
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24/04/2023 08:54
Proferido despacho de mero expediente
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20/04/2023 10:30
Conclusos para despacho
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20/04/2023 10:27
Juntada de Certidão
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13/04/2023 10:55
Julgado procedente o pedido
-
13/04/2023 10:55
Proferido despacho de mero expediente
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13/04/2023 09:10
Conclusos para despacho
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16/03/2023 13:49
Juntada de Petição de comunicações
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14/02/2023 14:30
Juntada de Petição de petição
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13/02/2023 17:44
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2023 17:44
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2023 19:41
Proferido despacho de mero expediente
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04/10/2022 23:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
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23/08/2022 19:00
Conclusos para despacho
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23/08/2022 13:54
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital.
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23/08/2022 13:54
Juntada de certidão da contadoria
-
22/03/2022 15:39
Juntada de Petição de petição
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07/03/2022 14:47
Juntada de Petição de petição
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12/02/2022 18:58
Recebidos os Autos pela Contadoria
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10/02/2022 17:38
Juntada de Petição de petição
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02/02/2022 19:51
Proferido despacho de mero expediente
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31/01/2022 15:02
Juntada de Petição de petição
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01/07/2021 13:30
Conclusos para despacho
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23/06/2021 00:42
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 22/06/2021 23:59:59.
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21/06/2021 17:54
Juntada de Petição de contrarrazões
-
21/06/2021 17:52
Juntada de Petição de contrarrazões
-
21/06/2021 17:51
Juntada de Petição de contrarrazões
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23/05/2021 20:53
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2021 20:48
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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12/03/2021 10:19
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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11/03/2021 12:41
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2021 12:41
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
-
13/08/2020 17:41
Conclusos para despacho
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03/04/2020 21:11
Juntada de Certidão
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25/08/2019 02:22
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/08/2019 23:59:59.
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25/08/2019 02:21
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/08/2019 23:59:59.
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16/08/2019 00:14
Decorrido prazo de NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL em 15/08/2019 23:59:59.
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14/08/2019 16:11
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
29/07/2019 18:42
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2019 18:42
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2019 18:42
Juntada de ato ordinatório
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18/02/2019 18:12
Processo migrado para o PJe
-
29/01/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 01/2019 MIGRACAO P/PJE
-
29/01/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 01/2019 NF 12/19
-
29/01/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 29: 01/2019 15:54 TJEBOKB
-
13/12/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 12/2018
-
03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
-
10/11/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 11/2017
-
10/11/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 11/2017
-
05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
-
15/03/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 03/2017
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
-
14/08/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 08/2014
-
09/07/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 07/2014
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29/05/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 05/2013
-
29/05/2013 00:00
Mov. [135] - APENSADO AO PROCESSO Nº 29: 05/2013
-
03/05/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 05/2013
-
03/05/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 05/2013
-
01/02/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 02/2013 AUTOS DEVOLVIDOS ADV AUTOR
-
23/11/2005 00:00
Mov. [531] - AUTOS CARGA ADVOGADO 23112005 005339PB
-
30/09/2005 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29092005
-
30/09/2005 00:00
Mov. [761] - ACORDAO CUMPRA-SE 29092005
-
30/09/2005 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 29092005
-
02/09/2005 00:00
Mov. [160] - AUTOS DEVOLVIDOS DO TJ 01092005
-
02/09/2005 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02092005
-
13/08/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13082004
-
13/08/2004 00:00
Mov. [172] - AUTOS AO TJ 13082004
-
25/05/2004 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25052004
-
16/05/2004 00:00
Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 16052004 JPDI
-
16/05/2004 00:00
Mov. [721] - AUTOS AO CARTORIO COMPETENTE 16052004 LT: 400023 S:
-
15/05/2004 00:00
Mov. [1198] - AUTOS A DIST.-ALTERACAO LOJE 15052004 LT: 27 S: 4
-
14/05/2004 00:00
Mov. [1538] - PUBLICACAO SENTENCA 14052004
-
12/05/2004 00:00
Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 11052004
-
12/05/2004 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 12052004 NF 15: 4
-
07/05/2004 00:00
Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 05052004
-
07/05/2004 00:00
Mov. [645] - SENTENCA JULGADA PROCEDENTE 05052004
-
07/05/2004 00:00
Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 07052004
-
07/05/2004 00:00
Mov. [1418] - REGISTRE-SE SENTENCA NO LIVRO 07052004
-
05/04/2004 00:00
Mov. [1361] - AUTOS DEVOLVIDOS SEM DESPACHO 05042004
-
02/04/2004 00:00
Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 02042004
-
02/04/2004 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02042004
-
24/03/2004 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 24032004
-
24/03/2004 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24032004
-
24/03/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24032004
-
24/03/2004 00:00
Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 24032004
-
24/03/2004 00:00
Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 24032004
-
10/03/2004 00:00
Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 10032004
-
10/03/2004 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 11032004
-
08/03/2004 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 08032004 NF 4: 4
-
02/03/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02032004
-
02/03/2004 00:00
Mov. [1432] - A IMPUGNACAO 02032004
-
02/03/2004 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 02032004
-
01/03/2004 00:00
Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 25022004
-
01/03/2004 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01032004
-
27/02/2004 00:00
Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 27022004
-
11/02/2004 00:00
Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 11022004 010810PB
-
24/11/2003 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 21112003
-
24/11/2003 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 24112003
-
24/11/2003 00:00
Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 23022004
-
18/11/2003 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18112003
-
18/11/2003 00:00
Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 18112003
-
18/11/2003 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 181120031ESTADO DA PAR
-
17/11/2003 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17112003
-
17/10/2003 00:00
Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2022
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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