10/09/2025 17:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2025 01:54

Publicado Expediente em 05/09/2025.
05/09/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Processo: 0831072-86.2023.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: CELIA GUEDES FELIX DA SILVA EXECUTADO: CH COMERCIO VAREJISTA DE AUTOMOVEIS INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA, CHARLEY ALVES PESSOA DE FARIAS Vistos, etc.

Inicialmente, indefiro o pedido da parte executada quanto a intimação da Sra.

SARA LUIZA DIAS, bem como do exequente, de inclusão e citação da GUI VEÍCULOS LTDA, eis que a coisa julgada constituída por meio do processo de conhecimento produz eficácia apenas entre as partes que constaram na respectiva relação jurídica processual e não pode prejudicar terceiros, nos termos da regra prevista no art. 506 do CPC.

Ademais, o art. 513 , § 5º , do CPC enuncia expressamente a impossibilidade de inclusão do terceiro, ainda que garantidor da obrigação, na fase de cumprimento de sentença.

Assim, em cabendo as partes ora litigantes a obrigação de cumprir com o determinado em sentença, mantenho, por seus próprios fundamentos, o determinado na decisão de ID Num. 116112746, com relação às astreintes já fixadas.

Desta forma, renove-se a intimação da parte executada para que, dentro de 05 (cinco) dias, efetue o pagamento voluntário das astreintes já fixadas em R$ 3.000,00 (três mil reais), sob pena de penhora online.

Outrossim, a considerar que, até então, não houve resposta quanto ao ofício expedido no ID Num. 117077190, diligencie a Secretaria junto à referida unidade, através de contato telefônico e outros meios disponibilizados, no sentido de que sejam tomadas as medidas necessárias à devolução do expediente devidamente cumprido, nos termos já determinados, certificando-se nos autos as diligências efetuadas.

Cumpra-se.

João Pessoa, datado e assinado eletronicamente.

SILSE MARIA DA NOBREGA TORRES Juiz(a) de Direito
03/09/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 09:57

Determinada diligência
18/08/2025 09:57

Determinada Requisição de Informações
18/08/2025 09:57

Indeferido o pedido de CELIA GUEDES FELIX DA SILVA - CPF: *01.***.*65-49 (EXEQUENTE)
15/08/2025 10:47

Conclusos para despacho
11/08/2025 21:12

Juntada de Petição de resposta
08/08/2025 14:16

Determinada diligência
07/08/2025 15:24

Conclusos para despacho
07/08/2025 15:23

Juntada de documento de comprovação
31/07/2025 07:57

Publicado Expediente em 29/07/2025.
31/07/2025 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
30/07/2025 09:36

Juntada de Petição de resposta
28/07/2025 21:41

Juntada de Ofício
27/07/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 16:30

Determinada diligência
23/07/2025 16:30

Deferido o pedido de
15/07/2025 04:11

Decorrido prazo de CELIA GUEDES FELIX DA SILVA em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 19:37

Conclusos para despacho
07/07/2025 11:17

Publicado Expediente em 07/07/2025.
05/07/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Processo: 0831072-86.2023.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: CELIA GUEDES FELIX DA SILVA EXECUTADO: CH COMERCIO VAREJISTA DE AUTOMOVEIS INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA, CHARLEY ALVES PESSOA DE FARIAS Vistos, etc.

Tendo em vista o teor da petição retro, apresentada pela executada A CH COMÉRCIO VAREJISTA DE AUTOMÓVEIS LTDA, intime-se a parte exequente para que se manifeste, à luz do contraditório e requeira o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ERICA VIRGINIA DA SILVA PONTES Juiz(a) de Direito
03/07/2025 22:13

Juntada de Petição de resposta
03/07/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:43

Determinada diligência
25/06/2025 14:51

Conclusos para despacho
18/06/2025 22:41

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 04:37

Publicado Expediente em 28/05/2025.
28/05/2025 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 e-mail: [email protected]; WhatsApp: (83) 991453088 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVIDA Nº DO PROCESSO: 0831072-86.2023.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: CELIA GUEDES FELIX DA SILVA EXECUTADO: CH COMERCIO VAREJISTA DE AUTOMOVEIS INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA, CHARLEY ALVES PESSOA DE FARIAS De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

ANDREA CARLA MENDES NUNES GALDINO, MM Juiz(a) de Direito deste 6º Juizado Especial Cível da Capital, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0831072-86.2023.8.15.2001 , fica(am) a(s) parte(s) promovida(s) INTIMADA(s), através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " defiro o pedido da exequente e, a considerar que o acordo ainda não se encontra integralmente cumprido, determino a renovação da intimação do executado, para que demonstre nos autos, no prazo de até 15 (quinze) dias, o cumprimento efetivo da obrigação de fazer, qual seja, tirar o veículo do nome da autora como forma de garantir o integral cumprimento do pactuado como condição para extinção do processo, desta feita sob pena de multa diária, que ora arbitro no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), ficando tal importância desde já convertida em perdas e danos, nos termos do art. 52, V da Lei 9.099/95.".

Advogado do(a) EXECUTADO: HILTON HRIL MARTINS MAIA - PB13442 Prazo: 15 dias JOÃO PESSOA-PB, em 26 de maio de 2025 De ordem, ANIA BAPTISTA PEREIRA DE AMORIM Técnico Judiciário
26/05/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:30

Determinada diligência
26/05/2025 16:30

Deferido o pedido de
24/05/2025 02:30

Decorrido prazo de HILTON HRIL MARTINS MAIA em 23/05/2025 23:59.
22/05/2025 11:10

Conclusos para despacho
22/05/2025 09:30

Juntada de Petição de resposta
21/05/2025 20:32

Publicado Expediente em 20/05/2025.
21/05/2025 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 22:17

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:10

Determinada diligência
17/04/2025 23:01

Conclusos para despacho
17/04/2025 23:01

Juntada de Certidão
17/04/2025 16:01

Juntada de Petição de resposta
17/04/2025 11:37

Determinada diligência
15/04/2025 08:18

Conclusos para despacho
14/04/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 19:30

Decorrido prazo de HILTON HRIL MARTINS MAIA em 12/03/2025 23:59.
18/03/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 11:13

Determinada diligência
17/03/2025 22:06

Conclusos para despacho
17/03/2025 22:06

Juntada de Certidão
17/03/2025 22:03

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 22:02

Transitado em Julgado em 12/03/2025
13/03/2025 22:50

Juntada de Petição de resposta
11/02/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 07:56

Embargos de Declaração Acolhidos
28/01/2025 15:28

Conclusos para despacho
28/01/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 09:28

Conclusos para despacho
16/12/2024 09:28

Processo Desarquivado
09/12/2024 10:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2024 14:43

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 14:43

Transitado em Julgado em 05/12/2024
05/12/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 12:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/11/2024 09:47

Juntada de Petição de réplica
26/11/2024 12:02

Conclusos para despacho
26/11/2024 12:01

Processo Desarquivado
26/11/2024 12:01

Juntada de Certidão
25/11/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 12:33

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 12:33

Transitado em Julgado em 02/10/2024
02/10/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 08:49

Homologada a Transação
26/09/2024 10:48

Conclusos para despacho
26/09/2024 10:48

Juntada de Projeto de sentença
26/09/2024 10:45

Juntada de Termo de audiência
26/09/2024 10:44

Conclusos ao Juiz Leigo
26/09/2024 10:44

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 26/09/2024 08:30 6º Juizado Especial Cível da Capital.
06/08/2024 19:38

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 19:38

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 19:29

Juntada de Informações prestadas
06/08/2024 19:28

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 26/09/2024 08:30 6º Juizado Especial Cível da Capital.
17/07/2024 16:43

Deferido o pedido de
17/07/2024 11:07

Conclusos para despacho
15/07/2024 19:39

Juntada de Petição de resposta
15/07/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 17:18

Conclusos para despacho
19/06/2024 13:48

Juntada de Petição de resposta
19/06/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 12:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/05/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 12:54

Conclusos para despacho
16/05/2024 12:54

Processo Desarquivado
16/05/2024 12:53

Juntada de Certidão
16/05/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 10:23

Arquivado Definitivamente
15/05/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 10:00

Determinado o arquivamento
14/05/2024 09:17

Conclusos para despacho
14/05/2024 09:17

Processo Desarquivado
14/05/2024 09:16

Juntada de Certidão
13/05/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 14:26

Arquivado Definitivamente
11/04/2024 14:22

Transitado em Julgado em 09/04/2024
11/04/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 11:47

Homologada a Transação
08/04/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 13:24

Conclusos para despacho
08/04/2024 13:24

Juntada de Projeto de sentença
08/04/2024 13:22

Conclusos ao Juiz Leigo
08/04/2024 13:22

Juntada de Termo de audiência
08/04/2024 09:37

Juntada de Petição de procuração
08/04/2024 09:11

Juntada de Petição de contestação
08/04/2024 00:46

Juntada de Petição de petição
03/03/2024 20:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/03/2024 20:07

Juntada de Petição de diligência
23/02/2024 13:18

Expedição de Mandado.
23/02/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 13:14

Juntada de Petição de comunicações
23/02/2024 11:45

Juntada de Petição de comunicações
26/01/2024 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2024 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 11:01

Juntada de informação
26/01/2024 10:59

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 08/04/2024 09:30 6º Juizado Especial Cível da Capital.
25/01/2024 19:57

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 07:05

Conclusos para despacho
20/12/2023 00:35

Decorrido prazo de CELIA GUEDES FELIX DA SILVA em 19/12/2023 23:59.
04/12/2023 22:41

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 08:56

Deferido o pedido de
14/11/2023 08:49

Conclusos para despacho
13/11/2023 11:47

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 13/11/2023 10:30 6º Juizado Especial Cível da Capital.
13/11/2023 11:46

Juntada de Termo de audiência
13/11/2023 08:34

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2023 10:49

Juntada de Petição de diligência
23/10/2023 12:05

Juntada de Petição de comunicações
05/10/2023 07:40

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 07:39

Expedição de Mandado.
05/10/2023 07:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2023 07:38

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 07:33

Juntada de informação
05/10/2023 07:32

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 13/11/2023 10:30 6º Juizado Especial Cível da Capital.
21/09/2023 18:23

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 27/09/2023 09:00 6º Juizado Especial Cível da Capital.
21/09/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 23:54

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 15:48

Juntada de Petição de comunicações
01/09/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 15:38

Juntada de Petição de comunicações
23/08/2023 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2023 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 11:13

Juntada de informação
23/08/2023 11:12

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 27/09/2023 09:00 6º Juizado Especial Cível da Capital.
22/08/2023 09:55

Determinada diligência
22/08/2023 08:39

Conclusos para despacho
22/08/2023 08:39

Juntada de Certidão
18/08/2023 12:05

Juntada de Petição de resposta
15/08/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 08:15

Conclusos para despacho
10/08/2023 08:54

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 27/07/2023 13:20 6º Juizado Especial Cível da Capital.
27/07/2023 17:24

Juntada de Termo de audiência
26/07/2023 07:59

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 08:12

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:55

Decorrido prazo de CELIA GUEDES FELIX DA SILVA em 24/07/2023 23:59.
18/07/2023 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2023 15:47

Juntada de Petição de diligência
28/06/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 15:06

Expedição de Mandado.
28/06/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 14:59

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/06/2023 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2023 09:25

Juntada de Petição de diligência
21/06/2023 08:21

Expedição de Mandado.
21/06/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 13:03

Juntada de Petição de certidão
06/06/2023 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2023 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 07:16

Juntada de informação
06/06/2023 07:16

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 27/07/2023 13:20 6º Juizado Especial Cível da Capital.
02/06/2023 14:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/06/2023 16:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/06/2023 16:34

Conclusos para decisão
01/06/2023 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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