13/06/2025 07:59

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 03:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 12/06/2025 23:59.
29/05/2025 02:20

Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2025.
29/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0807012-09.2024.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intime-se a parte vencedora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento.

João Pessoa-PB, em 27 de maio de 2025 NAIARA CAROLINE DE NEGREIROS FRACARO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
27/05/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 14:39

Transitado em Julgado em 08/05/2025
08/05/2025 17:52

Decorrido prazo de ROBSON FERREIRA DA SILVA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 17:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 17:52

Decorrido prazo de ROBSON FERREIRA DA SILVA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 17:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 12:39

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
02/04/2025 00:41

Publicado Sentença em 02/04/2025.
02/04/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
26/03/2025 11:15

Julgado procedente o pedido
25/03/2025 11:48

Conclusos para decisão
20/03/2025 20:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 18/03/2025 23:59.
11/03/2025 01:30

Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
28/02/2025 12:26

Determinada Requisição de Informações
28/02/2025 12:26

Decretada a revelia
14/02/2025 12:46

Conclusos para decisão
12/12/2024 00:58

Decorrido prazo de ROBSON FERREIRA DA SILVA em 11/12/2024 23:59.
09/12/2024 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/12/2024 05:21

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
18/11/2024 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 14:35

Juntada de Petição de diligência
13/11/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 11:54

Expedição de Mandado.
05/11/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:05

Determinada a citação de ROBSON FERREIRA DA SILVA - CPF: *09.***.*90-37 (REU)
30/10/2024 15:05

Concedida a Medida Liminar
26/10/2024 16:53

Conclusos para despacho
18/10/2024 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/10/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 19:39

Determinada a redistribuição dos autos
16/10/2024 12:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/10/2024 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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